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Prisão ocorre depois que estourou polêmica de questionamentos de deputada estadual

Isac da Costa, 32, que matou a facadas sua mulher Viviane Monteiro, 35, na manhã de domingo (06/08), no bairro Bom Viver, Biguaçu, foi preso no final da tarde de sexta (11/08) na casa de sua mãe, no Morro da Bina. Foi levado à Central de Polícia de São José. O mandato de sua prisão foi expedido pelo juiz Yannick Caubet.

O caso do “feminicídio”, do crime que Isac cometeu alegando ciúmes, gerou controvérsia estadual, pois a deputada Ana Paula Lima (PT) encaminhou, na quinta-feira última (10/08), ofício com quatro perguntas à delegacia de polícia civil de Biguaçu. Uma das perguntas foi: “Por que quando o autor confesso (Isac) esteve na Delegacia de Polícia, pela primeira vez, no domingo (06/08), ele não foi preso mas, sim, orientado a retornar na segunda-feira (07/08) para apresentar sua confissão?”

E o “caldo engrossou” quando a deputada questionou qual a razão de Isac não ter sido detido imediatamente nem que sua prisão preventiva fosse pedida.

Tais indagações geram onda de protestos em redes sociais e críticas à ação policial. Na realidade, segundo a lei, caso um assassino não for preso em flagrante no ato ou pouco tempo depois, ele tem direito a responder o processo em liberdade caso apresentar-se na delegacia com seu advogado no dia seguinte.

O questionamento da deputada é se o fato de que Isac ter ido à delegacia no mesmo dia em que cometeu o crime não poderia ter sido computado como “flagrante” e ter sido preso imediatamente?

Se algum advogado puder enviar artigo respondendo a essa questão, o JBFoco está à disposição para a divulgação desse esclarecimento.

 

NOTA

O delegado de Biguaçu, Cristiano Souza, cuja equipe prendeu Isac na sexta (11/08), emitiu uma nota de esclarecimento em resposta aos questionamentos da deputada Ana Paula, cujos dizeres são os seguintes: “Agindo com profissionalismo e desconsiderando a críticas desarrozoadas da qual foi alvo, o Delegado de Polícia Civil Cristiano Sousa e sua equipe, obedecendo as formalidades legais, cumpriram no final da tarde de hoje (sexta, 11/08/2017), mandado de prisão preventiva em desfavor de Isac da Costa, autor do homicídio de sua convivente Viviane Monteiro, ocorrido no dia 06 de agosto de 2017”.

A polícia de Biguaçu defende-se dos questionamentos da deputada alegando que Isac se apresentou espontaneamente e as circunstâncias previstas em lei como “flagrante”, que justificariam a prisão, não se constituíram.

Portanto, continua a polícia, não foi feito pedido judicial para a prisão de Isac na segunda (07/08), um dia depois do crime, porque, segundo a interpretação, a lei permite que até acusados de assassinato possam responder o processo em liberdade caso cumpra a exigência da apresentação à delegacia.

 

GUARDA

Enquanto o réu aguarda na cadeia os próximos passos do inquérito policial, a Justiça deverá decidir a questão das duas filhas do casal Isac e Viviane. A mais velha,de 16 anos, é fruto de um relacionamento anterior de Viviane. Já a caçula de três anos é filha biológica de Isac.

As duas teriam presenciado a cena do crime, ou seja, o pai esfaqueando a mãe. A lei diz que, nesses casos, os filhos menores devem ir para a casa de parentes sanguíneos, mas a adolescente é enteada e certamente pode resistir à possibilidade de ter de ir para a casa dos pais do assassino de sua mãe.

No entanto, a lei determina que irmãos não sejam separados, o que é o caso das duas filhas da vítima Viviane.

Enquanto não há decisão judicial a respeito, as meninas encontram-se na casa de uma vizinha da vítima.

 

 

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