Vereadora Caroline Batistoti exige prestação de contas do campeonato de futebol amador do ano passado

 

Virou a maior polêmica a votação, em dois turnos, do projeto de lei nº 31/2017, que prevê a doação de R$ 75 mil para a Licob (Liga de Futebol Amador da Comarca de Biguaçu) promover o campeonato de Governador Celso Ramos.

A polêmica não está na Licob, mas sim com relação à Liga de São José, que promoveu o campeonato gancheiro do ano passado (2016). Ao todo, a prefeitura repassou R$ 73 mil para que a liga josefense administrasse o campeonato e, até o presente momento, não teria apresentado um relatório de prestação de contas.

A polêmica estourou porque a vereadora Carol Batistoti (PMDB) apresentou um requerimento solicitando que, para liberar os R$ 75 mil para a Licob promover o campeonato gancheiro deste ano, a câmara não aprovasse o projeto enquanto a prestação de contas do ano passado não fosse apresentada e aprovada.

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Os demais vereadores posicionaram-se contra alegando que o campeonato de 2017 iria atrasar e o calendário da competição iria ser afetado.

 

DISCUSSÃO

O presidente da Câmara, Josué Ocker da Silva (PSD), observou que em 2016, quando foi liberado o dinheiro para a Liga Josefense promover o campeonato de Governador Celso Ramos, ele não era vereador. Salientou que a prestação de contas é responsabilidade da prefeitura e, inclusive, segundo ele, está firmado no termo de liberação da verba.

Caroline Batistoti sugeriu que fosse convocada uma sessão extraordinária para se discutir melhor a questão da prestação de contas. Os vereadores concordaram.

Josué observou que concorda com Caroline, que é preciso ser apresentação relatório de prestação de contas de 2016, mas ele enfatizou que isso não poderia impedir a votação do projeto de liberação de 2017, ou seja, seriam dois casos diferentes, pois são entidades diferentes.

O vereador Rodrigo Anderson (PDT) observou que a sessão extraordinária não fosse realizada em outra semana, mas sim naquele mesmo dia (24/07), pois “o campeonato está chegando” e o projeto tinha de ser votado o quanto antes.

Em seguida, houve votação e todos os vereadores presentes aprovaram em primeiro turno.

 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A sessão extraordinária ocorreu logo em seguida. O presidente da Câmara, Josué Ocker, leu o requerimento 16/2017 de autoria de Carol Batistoti no qual ela oficializa o pedido de que a liberação da verba do futebol de 2017 só ocorra mediante a apresentação da prestação de contas 2016.

Apesar de ter dito que concorda com o argumento de Carol de que é preciso exigir a prestação de contas, Josué voltou a observar: “ Quem executa a prestação de contas é o Executivo (prefeitura) e não o Poder Legislativo (Câmara). Esse ponto de seu requerimento, vereadora Carol, é descabido. De qualquer forma, eu me comprometo, diante dessa casa, solicitar a prestação de contas do campeonato 2017. Os vereadores concordam com esse posicionamento. Não tenho responsabilidade em cima do que foi votado anteriormente (campeonato de 2016) porque eu não era vereador na época”.

Carol questionou Josué: “Estou sendo cerceada na prestação de contas? O que não pode ocorrer é eu ser cerceada do direito de ter informações públicas e exijo a prestação de contas 2016”.

 

ARGUMENTOS

O vereador César Passos (PSD) argumentou que a Liga de São José promoveu um bom campeonato em 2016 e não haverá problema na prestação de contas. Questionou que isso não deve ser empecilho para a aprovação da verba do campeonato 2017.

“E não vamos aprovar o projeto de 2017 por causa de uma prestação de contas atrasada e ainda sendo o de outra associação?”, questionou.

O vereador Rodrigo (PDT) questionou: “A vereadora Carol quer que o presidente da Casa, Josué Ocker, tenha a responsabilidade da prestação de contas, mas isso é do Executivo. A lei é clara: a prestação de contas tem de ser cobrada pela prefeitura, a responsável pela fiscalização disso. Eu concordo que a nobre vereadora peça a liberação de contas do ano passado, mas isso impedir a liberação do campeonato deste ano e colocar a responsabilidade em Josué? Isso não é constitucional”.

Em seguida, Josué pronunciou-se e informou que rejeitaria o requerimento de Carol alegando que não pode assumir a responsabilidade que cabe à prefeitura.

 

CRÍTICA

A vereadora Carol assumiu a palavra: “É lamentável que o senhor (dirigindo-se a Josué) esteja tirando a sua responsabilidade de termos acesso à prestação de contas porque todos nós sabemos, ao contrário do que disse o vereador Rodrigo, é nossa obrigação sim exigir a prestação de contas e não só a prefeitura. Se o senhor tivesse sido eleito em 2016, o senhor saberia que uma das atribuições dos vereadores é a de fiscalizar e temos responsabilidade por isso.”

Em seguida, Carol observou que o Ministério Público solicitou documentação de todos os auxílios financeiros aprovados pela câmara e salientou que, se houver problemas, os vereadores sempre respondem as ações porque foram eles quem aprovaram a doação do dinheiro, independente se o projeto foi da prefeitura.”

 

2º VOTAÇÃO

Houve a segunda votação e o projeto foi aprovado. A câmara liberou para que a Licob receba R$ 75 mil, dinheiro este para a administração do campeonato 2017 em Governador Celso Ramos.

Carol não se manifestou, isto é, não se levantou subentendendo-se que aceitou o projeto. No final da sessão, Carol disse: “ Tomarei uma atitude com relação à Mesa Diretora dessa Casa”.