O deputado Gelson Merísio (PSD) conseguiu uma grande vitória: a partir de agora, o Detran-SC é obrigado a computador as multas no mesmo ano em que são cometidas. Isto significa o seguinte: você recebeu multas entre 2012 a 2016. Vale lembrar que somando 20 pontos, sua carteira de habilitação é suspensa.

No entanto, acontecia um “aberração”. O Detran-SC não computava as multas ou parte delas. Por exemplo, o cidadão foi multado em 2012 e 2013. Na época, esses dados não foram computadores, mas em 2016 foram computados. Naquele ano de 2016, o cidadão teve novas multas, mas só tinha 18 pontos, a dois para perder a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Então, as multas de 2012 e 2013 aparecem e o cidadão perde a CNH.

Agora isso está proibido. Se o Detran-SC não colocou no sistema as multas do ano em que foram cometidas, estas não podem ser computadas nos anos seguintes a título de somar pontos para perder a carteira.

“Os motoristas pagaram suas multas e estavam à disposição para terem a pena acessória. Como ela não houve, está apagado. Para o futuro, os motoristas terão sim que ter muito cuidado no trânsito, porque passando os 20 pontos imediatamente terão a carteira suspensa, como prevê o próprio Denatran. Regulamos o direito do Detran cobrar a pontuação no ano das multas em Santa Catarina”, disse Gelson.

“Até então, quem atingisse 20 pontos em 12 meses poderia ter a carteira suspensa até cinco anos depois. Por um atraso no sistema do Detran-SC, mais de meio milhão de motoristas catarinenses receberam só agora a notificação para perder a CNH por multas que datavam até de 2012. Agora com a lei de Merisio, o departamento de trânsito precisa ser mais eficiente nessa punição, justamente para não perder o caráter educativo que era o propósito inicial da medida. Se o departamento perder o prazo de um ano para fazer essa suspensão, ele é obrigado a arquivar o processo”, explica o deputado.