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Na quinta-feira passada (22/02), o juiz Marcelo Pons Meirelles, da Justiça Militar de Florianópolis, absolveu o policial militar Anderson Felix Israel Mendonça, no episódio da morte de Carlos Alexandre Santos (Xande), motorista de ônibus atingido na madrugada de 11 de janeiro de 2015 por uma bala de borracha durante uma confusão em que a PM foi acionada. Para o magistrado, a causa da morte não foi o disparo em si, mas sim a precariedade dos pontos feitos no ferimento que provocaram a infecção.

Relembrando o caso: a Polícia Militar foi chamada para intervir numa confusão numa casa no bairro Rio Caveiras, Biguaçu. Quando os policiais lá chegaram, entre eles Anderson Felix Israel Mendonça, conhecido por “Cabo Felix”, a confusão aumentou e os policiais tiveram de atirar com tiro de borracha, não letal.

O motorista Xande foi atingido na altura da lateral do peito direito. O tiro provocou um ferimento, mas não foi letal. Levado a socorro médico, o motorista teve o ferimento fechado com pontos.

Poucos dias depois, Carlos Alexandre passou mal durante o trabalho e foi hospitalizado. Motivo: o ferimento inflamou e Xande acabou falecendo em 17 de janeiro de 2015, exatamente uma semana depois do ocorrido.

A questão central do caso: Carlos Alexandre morreu por causa do tiro de borracha ou o que o levou à morte foi um erro da emergência médica?

 

Carlos Alexandre Santos e a foto do ferimento de tiro de borracha em seu peito. (Foto Arquivo JBFoco)

 

Ficha de Conduta de Anderson Felix. (Foto Divulgação)

 

Comportamento exemplar. (Foto Divulgação)

 

A GRANDE QUESTÃO

Por que a segunda pergunta? A suspeita é a de que quem fez os pontos para fechar o ferimento no peito de Xande não teria feito a limpeza completa, isto é, tirar todos os fragmentos de borracha do tiro da pele.

Ao fechar o ferimento, algum resto de borracha teria ficado dentro do corpo de Carlos e esta teria sido a provável causa da infecção generalizada que acabou vitimando o motorista. Escrevemos a palavra “provável” porque a palavra final é do médico legista. O JBFoco não teve acesso ao laudo do IML nem sabe se estas questões foram formuladas, mas vale lembrar que são fundamentais para desvendar o caso: a causa mortis foi o tiro ou o erro do curativo médico?

Perguntado de outra maneira: se não tivessem feito os pontos, Xande teria sofrido a infecção que o matou? Não estaria vivo até hoje? O tiro de borracha desferido pela PM -em si- é a causa mortis direta do motorista?

 

FÉLIX

Desde o episódio, o soldado Félix, que estava na equipe policial que atendeu a essa ocorrência envolvendo o motorista Carlos Alexandre, alega que passou a sofrer constantes ataques da família de Xande acusando-o de ser o responsável pela morte do motorista. Houve passeata, manifestação, acusação de suposta truculência e que o tiro de borracha teria sido uma medida desnecessária, sem falar da grave consequência.

Até então, Félix fora um soldado sem problemas de disciplina e com um histórico de boas ações no combate ao crime. No entanto, com o caso do tiro de borracha, Félix alega que sua vida virou literalmente um “inferno” e acabou respondendo a um processo em que foi acusado de ser responsável direto pela morte do motorista por causa do tiro de borracha desferido naquela ação. Dito de outra maneira o cerne da discussão judicial: o tiro foi truculência desnecessária ou o último recurso sem o uso de armas letais para aquela ocorrência?

De acordo com Félix, no processo ficou provado que o tiro de borracha foi o último recurso. “No processo, foi anexado o áudio da ocorrência onde o irmão pede apoio da PM para prender Carlos Alexandre comprovando que ele (Carlos) estava bêbado e que partiu pra cima dos policiais, que tiveram de efetuar os disparos apenas para conter o infrator”, relata Félix.

 

ABSOLVIÇÃO

Na sentença, o juiz salientou que não há provas de que o policial militar tenha cometido algum abuso de autoridade ou que os procedimentos teria sido ilegais em face da circunstâncias daquele episódio e, por isso, absolveu o réu.

Por outro lado, Felix tem uma ficha funcional onde não consta nenhuma punição por irregularidade, desvio ou falta de ética. Também em seu currículo, constam ocorrências em que ele arriscou a própria vida no combate ao crime. Por causa disso, recebeu a mais alta condecoração da Polícia Militar.

E agora Felix será promovido mais uma vez por bravura.

Felix lamenta a morte de Carlos Alexandre e observa que os procedimentos da ocorrência daquela madrugada de 11 de janeiro de 2015 não foram ilegais e as consequências foram um acidente e não ato intencional.

Em Direito, fala-se em 1) autoria, 2) materialidade e 3) culpabilidade. Autoria seria: Felix foi o autor da morte de Xande? Materialidade: o tiro de borracha foi a causa da morte ou foram os pontos mal feitos? Culpabilidade: Felix teve intenção de matar? Ele foi ao local premeditado a esse ato?

Estas são questões técnicas discutidas no processo. A resposta foi a absolvição do policial, pois não foram encontradas provas ou indícios de que mostrem que a morte de Xande foi intencional ou consequência de ilegalidade e que os atos de Felix e sua equipe saíram da legalidade.

 

 

Trechos da Sentença em que o Cabo Felix foi absolvido

 

Autos n° 0001288-94.2015.8.24.0007

Ação: Ação Penal Militar – Procedimento Ordinário/PROC

 

  • “Segundo a peça acusatória, resumidamente, durante o atendimento de uma ocorrência na madrugada do dia 11 de janeiro de 2015 que envolvia desavenças entre pessoas de uma família, após efetuar um disparo com uma arma de fogo calibre .12 usando munição de borracha, culposamente acabou por ceifar a vida da vítima Carlos Alexandre dos Santos, ao alvejar-lhe com dois disparos. Nas mesmas condições de modo e tempo, culposamente ofendeu a integridade física e corporal da vítima Felipe José Domingos ao acertar-lhe com um disparo da antes mencionada arma de fogo com projétil de borracha.”
  • “ Em juízo esclareceu que efetivamente foi ao local, após ser acionado via COPOM, como motorista da viatura que transportava o Sargento Régis. Chegando no local havia um tumulto, ocasionado por uma briga envolvendo Rafael que estaria tentando agredir sua genitora seu irmão Carlos e seu cunhado Felipe, que tentavam dissuadi-lo da empreitada. Percebeu que estes dois últimos estavam sendo contidos por terceiros. Então, a fim de resolver a situação e a pedido do sargento colocou Rafael no banco traseiro da viatura, enquanto o Sgt Régis, iria conversar com os demais. Neste momento o acusado ficou na posse da arma calibre .12, que estava no banco traseiro e não poderia ficar, por óbvio, junto a Rafael.
  • Em seguida Felipe teria se aproximado da viatura, vigiada pelo acusado e em cujo interior estava Rafael. Ao ser repelido, passou a insultar e tentar intimidar o acusado, dizendo-se da reserva do exército e que pelo fato de possuir parentes na polícia militar poderia prejudica-lo.
  • Com os ânimos exaltados, até mesmo pela embriagues dos envolvidos, Carlos Alexandre acabou se desvencilhando de quem o segurava e investiu contra o sargento, não obstante esse fosse conhecido de todos no local. Ao ser atingido e cair no chão o Sgt Régis gritou para o acusado atirar.
  • Efetuou o primeiro disparo para o chão e não atingiu ninguém.
  • Então, diante da ineficácia da advertência, efetuou um segundo disparo, desta feita em direção a Carlos Alexandre atingindo-o na altura da cintura.
  • Enfurecido, Carlos continuou investindo contra a guarnição. Foi então que efetuou um terceiro disparo, porém no momento foi seguro por Felipe, e acabou por atingir Carlos na altura do ombro.
  • Embora tenha entrado para o interior da residência Carlos e Felipe continuavam hostilizando a guarnição. Felipe começou a procurar pedras para jogar contra os policiais tendo então o acusado, já embarcado, efetuado mais um disparo.
  • Embora visasse os membros inferiores, acabou por atingir Felipe no antebraço, eis que ele havia se abaixado para pegar a pedra.
  • Diante da situação, retiraram a viatura do local e aguardaram no final da rua a chegada de reforços. Após a chegada dos outros policiais acabaram por deter Carlos e Felipe, tendo o acusado inclusive acompanhado o atendimento deles na unidade de pronto atendimento UPA.
  • Por fim esclareceu que os disparos foram efetuados a uma distância de 10 a 15 metros, que não teve a intenção de ferir ninguém, e que reagiu somente com a intenção de afastar os contendores que investiam contra a guarnição policial.
  • O Sargento PM Edson Régis, que acompanhava o acusado (Felix), prestou esclarecimentos que se coadunam com a versão defensiva. Era o comandante da guarnição e foi ao local após ser acionado via COPOM. Que ocorria uma briga familiar, sendo que o depoente conhecia os envolvidos. Colocaram uma pessoa na viatura e percebeu que Carlos Alexandre estava bastante alterado em virtude de estar embriagado. Ao colocarem o elemento na viatura retiraram a arma calibre .12 que estava no seu interior.
  • Esclareceu que a viatura se encontrava acerca de 10 metros do portão da residência. Estava pedindo calma quando Carlos Alexandre não se conteve e investiu contra si, e quando estava caindo gritou para o acusado atirar.
  • Mencionou ainda que o acusado teria dito que Felipe tentou lhe segurar, que os disparos contra Carlos Alexandre foram efetuados quando este já havia ultrapassado o portão. Finalmente, que chegou reforço policial e a situação foi contornada.
  • A testemunha de acusação Ernando Comicholli presenciou parcialmente os fatos. Disse ter visto uma briga generalizada envolvendo cerca de 15 pessoas e que naquele local sempre havia confusão. Havia dois policiais: um alto que ficou ao lado da viatura armado e outro menor que estaria conversando no portão.
  • Este policial menor (Sargento Régis) foi então agredido e caiu no meio da rua. De longe ouviu os dois primeiros tiros e se abaixou, salientando que no total foram quatro disparos. Pode ainda perceber que um pouco das pessoas estava dentro do terreno da casa e outras fora, que uma pessoa segurou o acusado e que este gritava “sai, sai”.
  • Os policiais Fernando André da Silva e Fernando Mota Luz Magalhães não presenciaram os fatos e não puderam esclarecer que como eles ocorreram.
  • Pouco esclarecedores também os testigos de Roberto e Sidnei, que teriam apenas escutado os tiros e presenciado a posterior detenção dos envolvidos, que não é objeto do presente julgamento. No mesmo sentido o testemunho de Maria, eis que bastante vago. Disse ela ter presenciado da janela da sua casa os policiais chegarem atirando embora não tenham sido agredidos e que os disparos foram efetuados a uma curta distância.
  • Já os depoimentos de Felipe (diretamente envolvido), Fabiana (esposa da vítima fatal), Lídia (irmã) e Laureci (mãe da vítima), devem ser sopesados com severas reservas, pela própria condição de parentesco e proximidade com as vítimas. Porém, todos reconheceram que no local havia cerca de dez pessoas e confirmaram o desentendimento havido. E procuraram comprovar a culpa do acusado, eximindo seus parentes de qualquer responsabilidade e afirmando que os tiros foram disparados a uma pequena distância.
  • Entretanto, suas declarações caem em descrédito diante das flagrantes contradições, como bem pinçado pela defesa, verbis: “Observa-se que Maria Sueli Pereira Faustino (fl. 83- audiovisual) se contradisse ao dizer que Carlos Alexandre estava tranquilo, mas que sua irmã precisou segurá-lo (12:55); Sidnei Rodrigues (fl. 384-audiovisual) narrou não ter visto o tiro disparado contra Carlos Alexandre, somente o uso da taser, mas no IPM falou que viu o momento do tiro (07:30); Lídia Joana Santos (fl. 385-audiovisual), ouvida como informante, em juízo disse não ter visto Carlos Alexandre agredir Rafael mas no IPM sustentou o contrário, falou ainda no IPM que Rafael parou a viatura PM dizendo o contrário em juízo (16:10); Fabiana Regina Domingos Santos (fl. 387-audiovisual, ouvida como informante) relatou em juízo que Carlos Alexandre estava calmo no dia dos fatos, mas no IPM relatou que precisou segurá-lo e acalmá-lo (14:50), disse também que durante a ação policial o portão da casa permaneceu fechado mas se contradisse e não sou justificar como Felipe entrou e saiu da casa ao longo do procedimento (17:30; 18:05; Laureci da Rosa disse em juízo (fl. 389-audiovisual, ouvida como informante) que não ficou o tempo todo vendo os fatos, mas no IPM fez constar que no momento em que a Polícia Militar chegou na casa Carlos e Felipe tentavam segurar Rafael que corria em volta da casa, que Rafael não queria ser agredido, que seu marido viu o Sgt Régis mandar o Félix atirar (24:30/28:15), que Felipe Domingos teria segurado a roupa de Félix (31:30)”.
  • Portanto, ao meu sentir, agiu o acusado no estrito cumprimento do dever legal, amparado pelo inciso III, do art. 42 do Código Penal Militar. Repeliu de forma proporcional, e utilizando-se dos meios disponíveis e necessários, as investidas contra a guarnição que atendia a ocorrência. Agiu, na verdade, em legítima defesa própria e de terceiros. Quanto à distância da qual foram efetuados os disparos, não se tem prova segura da mesma, porém fácil verificar que esta pode variar de acordo com a situação vivenciada.
  • O próprio Sgt Régis confirma o comando dado. No mesmo sentido o depoimento da informante Laureci que disse que o seu marido Raimundo teria ouvido a ordem, bem como Lídia que teria escutado que o acusado estava liberado para atirar.
  • As circunstâncias envolvendo a detenção das vítimas, mormente quanto a utilização desnecessária de arma de choque (taser), não compreendem os fatos sob julgamento.
  • Por fim, importante destacar que o óbito da vítima Carlos Alexandre em momento algum pode ser debitado a ação do acusado, pois deu-se em decorrência de fato independente, senão vejamos:
  • Tal vítima foi alvejada na altura da cintura e no ombro, locais onde seria recomendado direcionar os disparos de arma com munição não letal, conforme esclareceu o militar Fernando André da Silva, Tenente-Coronel PM.
  • Verificou-se que a guarnição da polícia militar após o fim da ocorrência acompanhou o acusado ao serviço de atendimento médico (UPA). No local a vítima teve o corte suturado, sem maiores exames, e foi liberada, conforme esclareceu o acusado.
  • No local o aparelho de raio-x estaria quebrado, de acordo com a também vítima Felipe, e segundo sua genitora Laureci o curativo foi muito mal feito.
  • O Tenente Fernando Mota Luz Magalhães, encarregado do IPM, esclareceu que o médico disse que a lesão teria sido leve e que não poderia causar a morte em condições normais, e que não houve nova avaliação, pois, o paciente não procurou novamente o atendimento.
  • A esposa da vítima, Fabiana, embora tenha dito que o médico falou que ela morreu em decorrência do tiro, esclareceu que o óbito foi em decorrência de choque séptico e infecção generalizada, pois “havia um pedaço de borracha dentro da vítima”.
  • Ainda, os informantes Lídia e Felipe disseram que a vítima morreu por causa do tiro de taser, e que o mesmo teria causado água no pulmão segundo o hospital, respectivamente.
  • Logo, o que se verifica na verdade é que a vítima não faleceu em virtude de um disparo no ombro de munição de elastômero, mas sim em decorrência do precário atendimento médico a que foi submetido e que causou infecção generalizada, culminado com o fatídico evento.
  • Trata-se, pois, de uma concausa superveniente relativamente independente que, por si só, produziu o resultado, incidindo, na hipótese, o disposto no art. 29, do Código Penal Militar.
  • Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia para, em consequência, absolver o acusado Anderson Felix Israel Mendonça das imputações que lhe foram feitas nos presentes autos (arts. 206, § 1º, c/c o artigo 210, § 1º c/c o artigo 79, todos CPM), com fulcro no artigo 439, “d”, do Código de Processo Penal Militar. P.R.I. Transitada, arquive-se. Florianópolis (SC), 22 de fevereiro de 2018. Marcelo Pons Meirelles. Juiz de Direito.”

 

 

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