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Moradores de uma faixa da praia Bento Francisco, entre o mar e a BR-101, no município de Biguaçu, tiveram uma audiência com o defensor público federal João Vicente Pandolfo Panitz com o objetivo de informar-se como anda o processo que a Autopista Litoral Sul moveu contra eles.

A Autopista alega que a faixa ocupada pelos moradores é de “domínio”, isto é, não poderia ser ocupada por casas. O alento é que o promotor federal, João Panitz, não concorda, isto é, defende que os moradores devem continuar morando no local.

A alegação é simples: que os moradores já moravam na área antes da construção da BR-101, cujo trecho de Biguaçu foi inaugurado em 1971. O problema é provar. Quem tiver fotos e documentos de época, tudo bem, mas quem precisar da própria prefeitura, que apoia a causa dos moradores, aí vai ter dificuldades, pois não há Arquivo Público digital. Como localizar o documental tal, a planta tal, a foto tal que comprove que o morador tal ou seu pai ou avô morava na praia Bento Francisco na década de 1960?

Tem gente que acha que arquivo é “bobagem”. Que o diga a antiga empresa Blocaus, do bairro Universitário, que passou maus bocados para provar que uma parte da fábrica não foi construída “invadindo” a faixa mínima de distância de um rio. Na realidade, não foi a empresa que construiu “invadindo” a faixa, mas sim o rio mudou de curso ao longo dos ano por causa da erosão aproximando-se da fábrica.

Como provar isso? Com fotos, com plantas, com documentos? Mas onde encontrá-los se a prefeitura não tem arquivoe e o que tem, não é organizado eletronicamente para que as informações sejam encontradas em poucos segundos?

E voltando ao caso dos moradores da praia Bento Francisco, o argumento que suas famílias já ocupam a área antes da BR-101 é um excelente argumento. O problema é encontrar documentos considerados “válidos” pela justiça. A prefeitura teria um arsenal de informações para ajudá-los, inclusive com documentos originais de registros de pagamento de impostos na década de 1960, mas onde achar esse material?

Só para o leitor ter uma ideia. Até 1993, os documentos antigos da prefeitura estavam sabe onde? No pátio da secretaria municipal de obras, ao relento, ao sabor da chuva e do sol.

Sim, é verdade. Os documentos estavam ao relento. O então prefeito Sadi Peixoto, recém empossado, mandou recolher e assim surgiu o Arquivo Público de Biguaçu que só tem o nome, pois na realidade, é um depósito de papel e pouquíssimos funcionários para catalogar todo o material.

Mas voltando à reunião, eis o que escreveu a assessora de imprensa da prefeitura: “O vice-prefeito Vilson (que acompanhou o grupo) agradeceu o apoio da DPU e de Panitz em defesa da comunidade e falou da necessidade de cobrar da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Autopista as medidas de sinalização e segurança acordadas em setembro de 2017. “Vamos agendar uma reunião com a ANTT pedindo o cumprimento do acordo, melhorias na sinalização e até mesmo a instalação de um radar para que a velocidade seja reduzida e acidentes sejam evitados”, finalizou Vilson.”

 

 

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