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Semana passada a prefeitura de Biguaçu anunciou que irá multar os donos de terrenos baldios no município. A partir de agora, quem relaxar na limpeza desses terrenos vai pagar multa de R$ 500,00 acrescido de R$ 1,00 (um real) por cada metro quadrado de imóvel que houver dentro da área.

O que dizer disso? Merece os parabéns. É isso mesmo. Tem é que multar. Só que a prefeitura não informou à população que o jornal Biguaçu em Foco é quem inspirou essa lei. Afinal de contas, nos últimos anos temos chamado a atenção para o problema dos terrenos baldios, do lixo clandestino e da inércia da prefeitura para o problema. Isto é, a prefeitura não multava nem mandava limpar. A situação ficou o caos e, só agora, depois de anos insistindo para que alguma providência fosse tomada, eis que a prefeitura resolveu agir fazendo o óbvio: ameaçar multar os relapsos.

Iniciamos a notificação de proprietários de terrenos que se encontram em desconformidade com a legislação. Até o momento foram emitidas 220 notificações. Fizemos um levantamento e um cronograma para que todos os proprietários sejam notificados e sejam efetuadas as devidas limpezas. Quem não tiver ou manter o terreno limpo vai pagar multa“, disse o secretário de Planejamento, Matheus Hoffmann Machado.

REGRAS

Os proprietários dos terrenos baldios identificados receberão as notificações e terão o prazo de 20 dias para providenciar a limpeza. Não fazendo, a punição prevista na lei.

Ainda no caso de descumprimento, fica o município autorizado a executar a limpeza do terreno, diretamente ou por intermédio de empresas credenciadas. O custo do serviço será lançado em nome do proprietário ou possuidor constante no Cadastro Imobiliário Municipal como dívida ativa”, informa a assessoria de imprensa da prefeitura de Biguaçu.

Quem quiser denunciar terrenos baldios na sua região, entre em contado pelos fones (48) 99187-5645 ou 0800-601 2282.

 

Prefeitura notifica proprietários de terrenos baldios (Foto Matheus Hoffmann Machado – Seplan)

 

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