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Hoje (segunda, 19/03) abriram-se as inscrições para os artistas que desejam apresentar-se durante a festa “Biguaçu 185 anos”, ou seja, o aniversário da cidade que é comemorado em maio.

As autenticações dos documentos poderão ser feitas no Setor de Licitações da Prefeitura, acompanhadas dos originais e deverão ser entregues na Secetul até o dia 27 de março. Mais informações, na sede da Secetul, na Rua Barão do Rio Branco, 88, Centro de Biguaçu. O horário de atendimento é das 13h às 19h. Telefone: (48) 3285-3020”, informa o edital.

Até aí, nada demais a respeito dessas inscrições que se encerram no próximo dia 27 de março, ou seja, num prazo de oito dias a partir de hoje.

O que nos chamou a atenção foi a quantidade de exigências. Transcrevemos aqui um trecho da matéria veiculada no site oficial da prefeitura de Biguaçu. Confira: “Para participar, o artista deverá entregar uma proposta contendo o nome da atividade e do responsável legal. Este, ainda deverá apresentar uma cópia do seu RG, CPF e comprovante de residência devidamente AUTENTICADOS, telefone para contato, CERTIDÕES NEGATIVAS DE ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL, de DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS e a DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E TAMBÉM A DE DÉBITOS TRABALHISTAS.”

E prossegue: “Em caso de o responsável ser pessoa jurídica, além da documentação já citada, deverá ser apresentado também o comprovante de inscrição e situação cadastral, CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL AUTENTICADO e certificado de regularização do FGTS.”

OK! Mas espera aí. Apresentação de documentos “autenticados”, ou seja, os artistas terão de gastar no cartório, sem falar de certidões negativas de débitos.

Por que isso? Se a prefeitura vai pagar cachê para os artistas, tudo bem. Entende-se a burocracia. É uma forma de forçar as bandas de se regularizarem com o fisco. Mas se as apresentações forem voluntárias? Se os artistas irão apresentar-se SEM ganhar cachê (com exceção das atrações nacionais evidentemente), por que exigir “documentos autenticados” e “negativas de débitos” dos pequenos artistas anônimos “manés” que mal pagam suas contas e vivem pendurados?

Perguntando de outra forma: se o Raul Seixas Cover, o popular folclórico artista que mora em Biguaçu encarnando o famoso Raul Seixas, vai ter de apresentar tantos documentos “autenticados” para apresentar-se no aniversário de Biguaçu? Anos anteriores, ele reclamava que não recebia um único tostão por suas apresentações e, quando ganhou, era uma mixaria. Neste ano ele vai ganhar cachê? É por isso que estão exigindo os documentos?

Como ele é um autêntico “Maluco Beleza”, se não conseguir apresentar alguma “certidão”, simplesmente será excluído da festa de Biguaçu mesmo que ele tenha fãs na cidade?

Como a matéria não explicou se haverá ou não pagamento de cachês a todos, ficamos com tantas dúvidas: por que então tanta exigência burocrática? Todos os artistas escolhidos, não importando se famosos ou anônimos, irão ganhar cachê- todos- sem distinção?

Por outro lado, se toda essa exigência é porque os artistas ganharão cachê, entramos num segundo questionamento: como serão os critérios para escolher os artistas que irão apresentar-se no palco que geralmente é montado na praça Nereu Ramos em maio durante a festa de aniversário do município?

Se mil artistas apresentarem todos os documentos exigidos e “autenticados”, todos irão ganhar cachê?  Se a resposta for a de que haverá uma seleção, esta será feita por meio de licitação, leilão, concorrência ou num simples par ou ímpar? Quem vai ter o poder de decidir que será contratado o artista x e não o y?

E qual será o valor do cachê? Baseado em quê? Quanto a prefeitura pretende gastar com os artistas?

E a coisa não para por aí. O aniversário de Biguaçu é a oportunidade dos artistas de Biguaçu se apresentarem e, quem sabe, ganhar um cachê. Mas só faltava a prefeitura dar prioridade a grupos e artistas de fora em detrimento dos talentos artísticos daqui de Biguaçu. Só faltava essa!  Ou seja, como diz o ditado, “santo de casa não faz milagre”.

Essas explicações têm de ser dadas pela prefeitura em nome da transparência. É verdade que a prefeitura não dá explicação de nada, inclusive para vereadores, mas, se explicações não forem dadas, solicitamos que os vereadores fiquem de olho nessa história porque, sem esclarecimentos a respeito de como será o processo de seleção e pagamento de cachês, só podemos concluir que alguma coisa está errada aí. Por isso, é preciso ficar de olho.

 

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