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Fernando Henrique da Silveira (*)

 

A primeira constatação que facilmente se percebe junto a população é de que a sociedade não aguenta pagar mais impostos. Um candidato apresentar uma proposta para criação de impostos ou mesmo ampliação de alíquotas dos já existentes é ser visto pelo eleitor como um péssimo candidato, o que não deixa de ter na atual realidade, parte de razão. Ocorre que o objetivo do recolhimento dos impostos tem como fim a prestação de serviços à sociedade como um todo, atendendo o chamado bem comum.

Muitos governantes, infelizmente, se utilizam de recursos públicos para fins ilícitos, se beneficiando de licitações públicas, bem como fazendo péssima aplicação dos recursos públicos, em obras que muitas vezes se tornam verdadeiros “elefantes brancos”.

Se a sociedade tivesse maior e melhor acesso a educação, passando a ter conhecimento dos seus direitos e dos mecanismos existentes para fiscalizar, poderia exercer com mais afinco a atual precária fiscalização da prestação dos serviços públicos, evitando a corrupção e a péssima aplicação dos recursos públicos, obtidos com o suor da população, principalmente a mais carente, que é a mais prejudicada.

Outro ponto diz respeito ao atual uso dos impostos para pagamento de juros de empréstimos internacionais, contraídos algumas vezes para a construção de novas obras, nem sempre prioritárias para o país, assim como ocorreu com a questionável  aplicação de elevados recursos públicos na área de infraestrutura de diversos países, enquanto o nosso país precisava e ainda precisa de melhoria nas suas rodovias, portos, setor de energia etc.

Em diversos países a tributação é também bastante elevada, a diferença é a forma como tais recursos são aplicados, pois muitas políticas públicas não atendem aos anseios básicos da sociedade, como melhoria na educação, segurança, infraestrutura, etc.

O problema básico não está em pagar imposto elevado, e sim como o mesmo será aplicado.

Imagina você ter acesso a uma educação de qualidade e não precisar pagar elevadas mensalidades de colégios particulares, imagina você ter acesso a ótimos hospitais, não precisando pagar elevadas mensalidades do seu plano de saúde, imagina você ter acesso a uma segurança pública eficiente e com baixos índices de criminalidade, não precisando instalar câmeras e alarmes na sua casa, bem como muitas vezes custear empresas privadas para garantir a segurança do seu patrimônio e da vida da sua família.

Feliz daquele que ainda pode, subsidiariamente a obrigação do Governo, ter as referidas despesas extras, garantindo o mínimo de qualidade de vida para a sua família.

Eu quero pagar meus impostos para ter acesso a uma prestação de serviços públicos eficientes e que atendam a sociedade, garantindo uma qualidade de vida a população, ocorre que para que isso aconteça, a sociedade deve cobrar dos eleitos a excelência no exercício da administração pública, cobrar do Poder Judiciário a punição severa dos corruptos, pleitear junto ao Legislativo a mudança na legislação penal, fim do foro privilegiado para muitos dos atuais beneficiados, fortalecimento constante do Ministério Público e das Polícias Federal, Civil e Militar, dentre outras medidas.

 

(*) FERNANDO HENRIQUE DA SILVEIRA

Advogado / Funcionário Público / Professor / Membro da Academia de Letras de Biguaçu. E-mail: fernandohsilveira@hotmail.com

 

 

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