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A matéria foi publicada em 27 de novembro deste ano, ou seja, há quase um mês. O título era: “Podem empresas de filho e nora de secretário estarem atuando em obra pública estadual em Biguaçu?” Em seguida, informamos: “Secretário confirma que seu filho é dono de empresa terceirizada que presta serviços em obras pública de Biguaçu; ainda não sabemos o vínculo de empresa de nora na mesma obra.”

Tratava-se da denúncia da TV em Foco, de Carlos Wanderley Gomes da Silva, que havia entrevistado funcionários de uma empresa contratada para obras em Biguaçu. O secretário municipal de obras, José Valdemar da Silveira, popular “Zé dos Fundos”, confirmou que a empresa era mesmo de seu filho.

A história é a seguinte: a prefeitura conseguiu uma verba estadual para a pavimentação da estrada geral de São Mateus, interior do município. Essa obra está sendo viabilizada com recursos estaduais e um percentual da prefeitura.

Foi contratada uma empresa para fazer a pavimentação. Trata-se da Vogelsanger, a vencedora da licitação. Esta, por sua vez, contratou a empresa A.W. Empreiteira de Mão de Obra, cujo proprietário é Alexandre Silveira, que vem a ser filho do secretário municipal Zé dos Fundos.

A questão jurídica é: pode empresa do filho de secretário de obras de prefeitura, está que está pagando parte da obra, ser (sub)contratada para realizar a mesma?

Se ninguém (advogado ou juiz) provar o contrário, parece que é uma situação no mínimo problemática à luz da legislação pública.

 

ATRASOS

Bom! Isso é um problema a ser certamente discutido na justiça. Agora o outro problema é que, segundo a TV em Foco, que entrevistou os funcionários da empresa A.W. Empreiteira de Mão de Obra, os salários não estão sendo pagos por motivos que ignoramos.

O JBFoco concedeu espaço para a A.W Empreiteira e o próprio secretário Zé dos Fundos poderem esclarecer os fatos, mas, pelo jeito, estão deixando de lado.

Não tem problema. O JBFoco está à disposição para ouvi-los.

 

NATAL

A situação dos salários atrasos, segundo a TV em Foco, não foi resolvida até o presente momento. Tudo indica que a empresa vencedora da licitação não recebeu pagamento da obra e, por sua vez, esta não pagou a empreiteira de mão de obra e, no final da cadeia de causas e consequências, os operários não receberam seus pagamentos.

Sensibilizado com a situação dos empregados, a TV em Foco resolveu dar um presente de natal aos filhos de um dos empregados entrevistados na reportagem

 

Podem empresas de filho e nora de secretário estarem atuando em obra pública estadual em Biguaçu?

 

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