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O recém eleito novo presidente da OAB-SC, Rafael Horn, observa que está preocupado com a “inanição” administrativa dos municípios. Por exemplo, dos atuais 298 municípios que formam o estado de Santa Catarina, 105 poderão deixar de existir porque possuem menos de cinco mil habitantes, o critério mínimo, básico e essencial para a região se tornar um “município autônomo e independente”.

Que significa isso? Depois da Constituição de 1988, houve uma verdadeira “farra” de emancipação de distritos que viraram municípios.

Espertalhões mobilizaram comunidades para pressionar a Assembleia Legislativa a aprovar as emancipações.

Depois de conseguir o intento, o que veio foi a mediocridade de sempre. Muitas dessas novas cidades sobrevivem apenas pela “mesada” que o governo federal dá para os municípios, o chamado “FPM” (Fundo de Participação dos Municípios).

Governados por prefeitos e vereadores muitas vezes medíocres e incompetentes, esses municípios não conseguem atrair empresas nem capacidade de gerar recursos. O problema é tão sério que, inclusive, perdem população. Claro, não tendo emprego na região, os jovens vão embora em busca de oportunidades em outras cidades.

Este é o quadro da “inanição administrativa” dos municípios.

 

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