A notícia do portal NSC total, antiga RBS, de 25 de julho último, informa: “A juíza Sônia Moroso Terres, da Vara da Fazenda Pública de Itajaí, determinou que o prefeito (de Itajaí), Volnei Morastoni (MDB) suspenda a nomeação de seu filho, o vereador Thiago Morastoni (MDB), como secretário municipal de Desenvolvimento Econômico. Thiago assumiu o cargo no dia 11 de julho (de 2019). A decisão prevê a suspensão imediata do salário.

A magistrada considerou um termo de ajuste de conduta (TAC) assinado por Volnei em 2007, em seu primeiro mandato. No acordo, o prefeito se comprometeu a exonerar todos os cargos de confiança com os quais tivesse parentesco, e a passar a pedir declaração por escrito de que os cargos comissionados da prefeitura não têm relação familiar. A procuradoria jurídica da prefeitura ainda pode recorrer”.

Bom! Itajaí está aqui em Santa Catarina. Fica exatamente a 97,5 quilômetros ao norte de Biguaçu. É aqui perto. É só pegar a BR-101 e seguir direto. Dá uma hora e trinta e cinco minutos de carro.

Mas, pelo jeito, ​parece que fica em outro país. Lá em Itajaí, o prefeito não pode nomear seu filho biológico como secretário, mas aqui em Biguaçu, o prefeito Ramon Wollinger (PSD) pode manter, sem problema algum, sua irmã biológica como secretária municipal de governo. Em suma: o que lá é problema jurídico, aqui a mesma coisa é outra coisa completamente diferente. Realmente inacreditável.

 

Prefeito de Itajaí é obrigado pela justiça a exonerar seu filho de secretaria municipal. Aqui em Biguaçu, mesma situação não é considerada nepotismo. (Foto Divulgação)

 

 

Karoline Wollinger, irmã do prefeito Ramon Wollinger. É isso aí, querida. Lei do Nepotismo não existe em Biguaçu e o que é nepotismo em Santa Catarina, não é em Biguaçu. Simples assim. (Foto Arquivo JBFoco)

Aliás, que loucura é essa? Pois vejamos os seguintes casos extraídos do noticiário recente:

 

  • Barra Velha, cidade do litoral norte de Santa Catarina. Em 1º de janeiro de 2018, o prefeito local, Walter Zimmermann, nomeou sua esposa, Soneiva Cruz, como secretária de assistência social, com um salário de R$ 7,5 mil. O que aconteceu? O ministério público entrou com ação e obrigou a exoneração da esposa do prefeito, o que acabou acontecendo.
  • Jaraguá do Sul, norte de Santa Catarina. Cecília Konell (PSB), ex-prefeita daquela cidade distante 59 quilômetros da já mencionada Barra Velha, nomeou esposo, a filha e uma irmã para ocuparem cargos comissionados na prefeitura de Jaraguá do Sul. E o que acabou acontecendo com ela? Não só foi condenada na justiça de 1ª instância como também teve a pena confirmada pelo Tribunal de Justiça (2ª instância) em Florianópolis. Além de perder direitos políticos, está sofrendo no bolso com multas. Enfim, essa senhora está incomodando-se até o último fio de cabelo.

 

SUPREMO TRIBUNAL

Em 13 de julho de 2018, publicamos a seguinte notícia: “A Súmula Vinculada 13, do Supremo Tribunal Federal, diz”: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, VIOLA a Constituição Federal.”

Bom! Só se a gente é um bando de “analfabetos funcionais” e não sabemos ler e interpretar textos. Afinal de contas, o que significa o parágrafo acima? O caso da irmã biológica do prefeito Ramon nomeada como secretária municipal de Biguaçu não se encaixa nesta proibição da Súmula Vinculada 13 do Supremo Tribunal Federal (STF)?

Então, não estamos entendemos mais nada. Só se a coisa virou uma “Equação Gilmar Mendes”. Uma coisa é uma coisa, mas a mesmíssima coisa pode virar uma coisa completamente diferente, mesmo que seja exatamente a mesma coisa. Entenderam? Pensando bem, é coisa de doido!!!

 

MORALIDADE

O leitor sabia que o colunista deste jornal, Décio Baixo Alves, assumiu como vereador em 2013 em Biguaçu e qual o projeto apresentou na ocasião, entre vários?

Justamente este: Décio apresentou projeto para PROIBIR O NEPOTISMO em Biguaçu, ou seja, não permitir mais que parentes de políticos sejam nomeados em chefias em secretárias e outras situações correlatas.

E sabem o que aconteceu? Esse projeto de Décio não foi votado. Empurraram com a barriga e simplesmente a câmara deu um jeito de “esquecer” de colocar esse projeto em votação.

Décio fez várias cobranças, mas seu projeto moralizante foi “esquecido” e a coisa ficou elas por elas.

Se o projeto tivesse sido votado naquela época, quando o prefeito ainda era José Castelo Deschamps (PP), que renunciou ao cargo em dezembro de 2014, certamente não estaríamos deparando com uma situação esdrúxula de ver o prefeito Ramon Wollinger insistindo em colocar sua irmã como secretária.

Em Itajaí, Barra Velha e Jaraguá do Sul, é proibido e resultou em condenações judiciais dos prefeitos locais. Aqui em Biguaçu, ao que parece, a lei do nepotismo não existe ou aqui fala-se uma outra língua que não é o português e a legislação pelo jeito é completamente diferente a do restante do estado de Santa Catarina. Só pode ser isso!

 

FALTA DE INFORMAÇÕES

É público e notório que o prefeito Ramon não responde protocolos. Se protocolarem alguma pergunta na prefeitura, com o devido carimbo e data, o prefeito Ramon comporta-se como se fosse a “Sua Majestade o Imperador Dom Pedro I”. Ele responde se quiser. Aliás, ele não responde nunca.

E não é só com o JBFoco. Ele até recusa-se a responder a questionamentos de vereadores. Perguntem ao vereador João Domingos Zimmermann, o Nino, que teve até perguntas suas simples como se “a obra tal tem projeto” simplesmente negadas, ou seja, a “Sua Majestade Imperial Dom Ramon Wollinger Iº” recusa-se a prestar quaisquer tipos de respostas ou explicações.

A bancada de vereadores do MDB tentou convocar Ramon a ir pessoalmente à câmara para prestar esclarecimentos sobre uma série de problemas da cidade, mas o prefeito pelo jeito acionou sua bancada de apoio para barrar o pedido de comparecimento, o que aconteceu. O pedido foi negado pela maioria.

Se Ramon se diz “transparente”, por que escondeu debaixo das calças e saia dos vereadores de sua bancada de apoio? Por que recusa-se a prestar esclarecimentos sobre problemas e finanças do município de Biguaçu? Qual o problema de ser sabatinado pelos vereadores?

Vale lembrar que não vivemos no tempo da monarquia, em que os reis não tinham de prestar contas de seus atos. Vivemos na democracia republicana. Presidentes, governadores, prefeitos e quaisquer autoridades que administram finanças públicas têm, devem e são obrigados a prestarem contas quando são questionados.

A atitude de Ramon de simplesmente não prestar esclarecimentos só nos leva à conclusão de que ele tenta a todo custo esconder-se para não cair em mais contradições.

 

RECUSANDO ESCLARECIMENTOS

O JBFoco já questionou o prefeito a esclarecer a situação de sua irmã como secretária. Até que ponto não se trata de um caso de nepotismo? Que leis permitem que a irmã de Ramon continue no cargo de secretária e isso não ser considerado nepotismo? Que leis a amparam? Isso é legal? Se em Itajaí, Barra Velha e Jaraguá do Sul, os prefeitos de lá tiveram de exonerar seus parentes, por que em Biguaçu o mesmo princípio não se aplica?

O prefeito tem o costume de processar quem lhe dirige alguma pergunta. Só que ele esquece que ele é obrigado a prestar esclarecimentos. Estar no cargo de prefeito não lhe dá o direito de fazer o que bem entender sem prestar contas de seus atos e negar-se a esclarecer eventuais dúvidas.

Nós e a cidade de Biguaçu queremos saber. O prefeito tem de esclarecer. Tem o site oficial da prefeitura para prestar os devidos esclarecimentos. Não pode querer esconder-se em desculpas infindáveis.

No Brasil agora sob liderança do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que já conseguiu aprovar a reforma da previdência e já está indo para a reforma tributária, precisamos também das reformas políticas e jurídica. É preciso fortalecer o poder do cidadão. Se ele protocolar uma pergunta à prefeitura sobre obras e gastos públicos e o prefeito recusar-se terminantemente de responder ou de prestar quaisquer esclarecimentos, temos de ter mecanismos jurídicos INSTANTÂNEOS até mesmo de conseguir o impeachment da autoridade se dentro do prazo acordado as informações continuarem a não ser prestadas.

Precisamos de um novo Brasil, mais seriedade, mais força para o cidadão fiscalizar.

Por causa dessas e outras, que o Brasil é essa bagunça toda, cheio de corrupção, autoridades brincando e abusando da nossa inteligência, enfim, uma verdadeira Casa da Mãe Joana.

 

Ozias Alves Jr (Editor)

E-mail: reportagemjbfoco@gmail.com.

 

JBFoco Online – Terça-feira (13/08/19)

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