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A matéria de capa da última sexta-feira (09/08) foi a respeito do pedido do vereador Ricardo Mauri da Silva solicitando documentos do contrato entre a prefeitura e a empresa que administra o estacionamento rotativo de Biguaçu. O objetivo de Ricardo é saber detalhes sobre a cláusula que autorizada que um percentual da cobrança geral do estacionamento vá para a Apae de Biguaçu.

Ricardo, como dito antes, é vereador. Não que ele é acima de todos, mas é uma autoridade. Mesmo sendo uma autoridade, ele mesmo não tem acesso a certos documentos públicos e, por isso, veio a público literalmente através da sessão da câmara da segunda-feira da semana passada (05/08) solicitar acesso aos ditos documentos.

Na ocasião, o JBFoco observou que tais documentos deveriam inclusive estar disponíveis na internet, o que, presumimos, não está, pois Ricardo teve de fazer o pedido publicamente.

Das duas, uma: o Ricardo não sabe navegar na internet para encontrar o site onde os documentos públicos de Biguaçu deveriam estar ou, o que é mais provável, não tem mesmo tais documentos na internet e, por isso, o vereador Ricardo teve de solicitar o acesso aos mesmos através da câmara.

Ricardo. O seu colega de câmara, João Domingos Zimmermann (Nino) (MDB), já fez inúmeros pedidos de informação e bom número dos mesmos não foi respondido. Se você quiser realmente esses documentos solicitados, talvez já vá preparando um “Habeas Data”, um processo judicial que significa “Tenha suas informações”. Trata-se de um processo em que se solicita acesso a informações públicas que a prefeitura simplesmente nega-se a dar acesso.

Prepare-se. Você mexeu num abelheiro.

 

A LEI DIZ, MAS…

A leitora Cíntia Rosa Souza, ao ler sobre o caso do pedido do vereador Ricardo Mauri, escreveu: “Artigo 5º (inciso XXXIII) da Constituição Federal, segundo o qual “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”.

Ou seja, qualquer uma pessoa pode ter acesso à cópia desse documento. Basta solicitar a cópia”.

 

EM BIGUAÇU, A REALIDADE É OUTRA

Cínthia. A lei diz isso, mas aqui em Biguaçu, o prefeito Ramon Wollinger (PSD) simplesmente nega-se a fornecer documentos. Quer vencer todos no cansaço. Aliás, só para a senhora ter uma ideia, ele até o presente momento (se ninguém provar o contrário), não apresenta a negativa de débitos da antiga empresa Isev, que administrava os postos de saúde do município de Biguaçu.

É um documento simples, facilmente encontrado nas pastas de documentos da secretaria de saúde, mas ele simplesmente nega-se a fornecer. Por que será? O que teme em apresentar esse documento? Esse documento era para estar inclusive na internet, mas não está.

A lei é muito bonita, mas simplesmente não funciona em Biguaçu. Para ter acesso a documentos que o prefeito simplesmente nega-se a fornecer, é preciso entrar com Habeas Data no fórum da cidade. O problema é que entra numa fila de milhares de outros processos e sabe-se lá quando vai chegar na mesa do juiz para despacho.

Só para se ter uma ideia, tramitam no Brasil 80 MILHÕES DE PROCESSOS. É quase a metade da população do país em processos. Em Biguaçu, tal como a maioria dos fóruns do país, está repleto até o teto de tantos processos. Não é culpa de juízes e promotores. Pelo contrário. Na realidade, o país precisa urgentemente de uma reforma judiciária. A legislação precisa ser reformulada para permitir melhoramentos que permitam menos burocracia e mais agiliza no conjunto geral da justiça.

A lei de transparência à informação tem de ser melhorada para permitir melhor fiscalização e mais rapidez e rigor para punir os prefeitos e outras autoridades que simplesmente negam-se a prestar esclarecimentos quando solicitados. E ponto final.

 

JBFoco Online – Terça-feira (13/08/19)

 

 

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