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Na última segunda-feira (12/08), publicamos a reportagem intitulada “Decisão judicial a favor da Auto Pista deixa mais dramática a situação dos moradores da Praia de Baixo”.

Um cidadão do local chamado André Goulart escreveu as seguintes linhas a respeito dessa matéria. Aqui vai: “Boa tarde, este meio de comunicação quer nos ajudar? Louvados sejam as lideranças políticas que estão ao nosso lado, pois toda ajuda é bem-vinda, devido a situação que nos encontramos! Bem vindos todos aqueles que nos apoiam, pois só quem mora aqui sente o que estamos sentindo”.

Em seguida, completou: “Falar que estão surfando na onda? Parabéns a todas lideranças, membros da comunidade que estão se empenhando, cada tijolo sentado faz a diferença na parede! Lembrem-se, na época da OLX, do então, homem mais rico do Brasil, conseguimos derrota-lo, com união e força! Cada um fazendo sua parte, num evento, no outro, seremos mais! Nada de desânimo e intimidação!”

 

Construções que a Auto Pista quer retirar sob a alegação de que são irregulares, pois não foram autorizadas, pois o terreno é duplamente problemático. É faixa de domínio e área de marinha. (Foto Google Maps)
Casas ocupam estreita área entre a rodovia e a praia. (Foto Google Maps)

COMENTÁRIO

Bom! Ao ler esse texto, não sei se o leitor André Goulart está criticando o JBFoco ou o que está dizendo. Na realidade, o texto está confuso.

O fato é o seguinte: na matéria de segunda (12/08), colocamos a limpo a situação dos moradores da Praia de Baixo, Biguaçu, que estão sendo ameaçados de despejo. Descrevemos a situação nua e crua tal como está. E a situação para eles não está boa. Pois vejamos.

 

ANÁLISE

Os moradores das casas que foram construídas numa estreita faixa entre a BR-101 e a praia de Baixo (ou Bento Francisco), nas proximidades da base da PRF (Polícia Rodoviária Federal), alegam que vivem na região há mais de 50 anos, ou seja, anterior à construção da BR-101. Vale lembrar que a BR-101 em Biguaçu foi inaugurada, se não estivermos enganados, em 1967. Nessa época, a praia de Baixo tinha moradores. Eram basicamente pescadores artesanais.

 

FAIXA DE DOMÍNIO

A lei diz o seguinte: a faixa de 100 metros em ambos lados de rodovias federais são “faixa de domínio”. Teoricamente não pode haver construções nesse local. A ideia é que, se a rodovia vier a ser duplicada, essa operação será mais rápida porque não haveria construções a derrubar e terrenos a indenizar.

 

OCUPAÇÃO

Quando a BR-101 surgiu, a dita região da Praia de Baixo não estava toda ocupada por casas. Havia alguns ranchos, mas a faixa entre a rodovia e o mar não estava 100% ocupada com construções.

A Auto Pista Litoral Sul parece que conseguiu fotos que mostram que o local não estava ocupado na década de 1980 e início dos anos 1990. Ao longo dos anos, o povo foi construindo e, ao que parece, não há autorização alguma da prefeitura ou de algum outro órgão público.

Os moradores são antigos? Sim, não há sombra de dúvida.

A BR-101 cortou terrenos de moradores que lá viviam na década de 1960? Sim, cortou.

Mas depois que veio a BR-101, os antigos proprietários podiam vender e os compradores poderiam construir na dita estreitíssima faixa de terra entre a BR-101 e a praia de Baixo? A resposta é “não”. O local não poderia ser sido usado para construção e é isso o cerne da questão.

Os moradores criticam o fato da Auto Pista Litoral Sul chamá-los de “invasores”, mas a empresa concessionária da estrada tem sua razão: afinal de contas, a faixa de terra em questão não poderia ter sido “invadida” por construções.

 

 

SEM DOCUMENTOS

Os terrenos em questão têm escritura pública lavrada em cartório? Humm!!! Eis a questão.

Em primeiro lugar, são os famosos “terrenos de marinha”, uma faixa de terra onde teoricamente não deveria haver construções e, se há, os construtores têm de pagar um “aluguel” para a União. O problema é que esses donos de terra não conseguem legalizar a propriedade através de uma escritura pública.

Em segundo lugar, o local fica às margens de uma rodovia federal, bem em cima de área de domínio de estrada.

Em resumo: complicadíssimo.

 

AUTO PISTA

A Auto Pista Litoral Sul não está fora de razão. Aliás, tem toda a razão do mundo em sua ação. O problema é que, se tiver ganho de causa, os moradores da região seriam despejados. Detalhe: sem direito a indenização porque a alegação é justamente essa: seriam “invasores” que, mesmo sendo nativos ou parentes de antigos ocupantes da região, não têm a escritura pública das propriedades e construíram sem a autorização da prefeitura.

Em resumo: os moradores têm todo o direito de espernear, mas judicialmente a situação deles não é das melhores.

 

SÓ NO JEITINHO

A situação é a seguinte: o Brasil é a terra do Jeitinho e o senador Jorginho Mello foi chamado para “dar um jeitinho” na situação: deixar a situação como está.

Ok. Tudo bem. Mas a questão é: a Auto Pista Litoral Sul, que moveu o processo de despejo, simplesmente vai deixar a situação como está e ponto final?

Das duas, uma: ou o Jorginho Mello dá um jeito ou não dá jeito algum, isto é, vai ter de enrolar. Simples assim.

Não estamos sendo contra os moradores da Praia de Baixo. Pelo contrário. Apenas estamos sendo realistas. A situação deles é complicada. Eles não deveriam ter construído ali. No máximo, tinham de ter mantido ranchinhos de pesca que, se derrubados, o prejuízo não seria grande.

O problema é que gastaram um bom dinheiro e a Auto Pista não quer nem pode pagar indenizações. Enfim, uma meleca total.

 

TERCEIRO MUNDO

E este é um drama típico de Terceiro Mundo como o Brasil. Como Biguaçu fica no Brasil, a fiscalização de ocupação do solo é a bagunça completa. A prefeitura não fiscalizou, não avisou, não colocou placas (se não provar o contrário, foi isso mesmo o que aconteceu), não deu importância, enfim, nada fez. Apenas quis aproveitar para cobrar IPTU. Aliás, perguntar não ofende: a prefeitura de Biguaçu cobra IPTU daqueles moradores da Praia de Baixo?

Se cobra, a questão é a seguinte: a prefeitura não tem vergonha na cara: para cobrar IPTU, é competente, mas para fiscalizar ou orientar os cidadãos a não construírem no local salientando que no futuro pode dar problema (como hoje está acontecendo com a Auto Pista Litoral Sul), aí nem pensar.

O Brasil é o país ao sabor do jeitinho. Se não dá, tenta-se no grito e assim a bagunça vai firmando-se.

 

JBFoco Online – Quarta-feira (14/08/2019)

 

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