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Recebemos a notícia publicada na segunda (30/09) no site BiguaNews intitulada “Notícia-Crime de Ramon contra Ozias é extinta após desistência do prefeito”.

Segundo a notícia, pelo fato do prefeito Ramon Wollinger (PSD) não ter comparecido a uma audiência marcada no dia 17 de julho deste ano num processo que ele moveu contra o editor do JBFoco, Ozias Alves Jr, a juíza que julgou o caso decidiu extinguir a representação criminal na tarde de segunda-feira desta semana (30/09).

O editor do JBFoco foi processado por Ramon por ter publicado, em 2018, uma reportagem em que o jornalista solicitou publicamente ao prefeito explicações com relação a um determinado “tríplex” onde ele reside no novo bairro Deltaville.

Em momento algum, o jornalista afirmou que ele é o dono do tríplex ou fez algum tipo de acusação. Apenas perguntamos (diga-se de passagem, de forma educada) se Ramon realmente adquiriu ou não um “Triplex” (na realidade, são dois duplex, se ninguém provar o contrário).

Vale lembrar os seguintes detalhes:

 

  • O prefeito Ramon mora realmente num Triplex de alto padrão. Aliás, existe Triplex que não seja de alto padrão? Por que a pergunta? Este apartamento não estava declarado nas relações de bens do então candidato a prefeito em 2016, o atual prefeito de Biguaçu.
  • Então solicitamos esclarecimentos do prefeito, pois em 2018 também não constava seu nome como proprietário do citado apartamento. Por isso, na ocasião perguntamos se esse Triplex era “emprestado”, se Ramon estava morando “de favor” ou realmente ele adquiriu o imóvel.
  • Perguntar não ofende. Qual o problema de perguntar a um prefeito se ele é ou não dono de um Triplex? É verdade que essa pergunta feita a Lula deu no que deu, mas Ramon não pode dar-se ao direito de não responder essa pergunta, que interessa a toda a sociedade, que justamente paga os impostos que sustenta toda a máquina pública.
  • O prefeito é uma autoridade PÚBLICA. Se solicitarmos esclarecimentos a respeito de verbas públicas, investimentos com dinheiro público e, inclusive, sobre o próprio patrimônio pessoal, o prefeito, como qualquer outra autoridade pública, tem de prestar tais informações. É ponto pacífico!
  • Nós não podemos solicitar informações sobre patrimônio pessoal de um cidadão particular que não tenha qualquer vínculo com dinheiro público. Ele só responde se quiser. Mas prefeitos, vereadores, governadores, presidentes da República e uma infinidade de ocupantes de cargos públicos, se solicitados a prestarem esclarecimentos sobre seus patrimônios pessoais, tem de prestar e ponto final.
  • O que fez Ramon? Além de não nos responder, achou-se no direito de processar o jornalista, ou seja, uma forma de intimidar. Olha que coisa linda! Aliás, ele faz isso: sonega informações (isso é caso público e notório. Que o diga o vereador Nino) e usa da “truculência” (no sentido figurado, bem entendido) para processar quem “ousou” perguntar-lhe a respeito.

 

E tem mais um detalhe interessante. O jornalista que faz a pergunta, ele processa. Como não tem como processar o vereador Nino e outros da bancada do MDB que apresentaram uma convocação não faz muito tempo para Ramon ir pessoalmente à câmara com o objetivo de responder, tête-à-tête, várias perguntas que ele simplesmente recusa-se a responder, o prefeito recusou-se a comparecer. Aproveitou que a maioria dos vereadores o apoia e estes reprovaram o pedido de convocação.

Qual deveria ter sido a atitude de Ramon? Ele iria à câmara responder as perguntas. É o que se espera de “Cabra Macho”! Vamos lá. Enfrenta, Ramon! Não se esconda atrás de processos e por trás dos vereadores amiguinhos. Vá e responda.

Que “mal” há em responder as perguntas dos vereadores da oposição? E se algum desses vereadores perguntasse a respeito do Triplex, isso seria uma “ofensa”, uma “desonra”, “xingamento” etc? Ora, ora, ora!!! É uma vergonha sua atitude, prefeito!

Existe um fato. O prefeito Ramon não é um “Rei Absolutista” que é isento de prestar esclarecimentos sobre seus atos. Vivemos numa República.

Mas o episódio do processo e agora extinção do mesmo pode suscitar a seguinte discussão: a necessidade de se aprimorar a legislação.

O que pode ser feito através de novas leis para que os prefeitos, doravante, não possam usar subterfúgios para esconder-se com o objetivo de não responder questionamentos?

Existe o “Portal da Transparência” na internet, mas lá não estão incluídos muitos documentos vitais dos processos. Como os cidadãos podem fiscalizar o dinheiro público se faltam documentos para ter uma visão geral? Não seria interessante aprovar uma lei tornando mais minuciosa a disponibilização de documentos escaneados nos portais da transparência municipais? A fiscalização pública só agradeceria.

Biguaçu precisa evoluir para melhor e o JBFoco está fazendo sua parte. O poder nos envia morteiros, mas estamos aqui firme e fortes lutando pela evolução da comunidade.

 

 

Ozias Alves Jr

E-mail: reportagemjbfoco@gmail.com.

 

Sentença judicial extinguindo o processo movido por Ramon contra o editor do JBFoco. (Foto Reprodução)

 

JBFoco Online – Segunda-feira (30/09/2019)

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