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Agora é definitivo. A partir de novembro deste ano, Governador Celso Ramos passará a cobrar taxa dos turistas que entrarem no município. Trata-se da TPA (Taxa de Preservação Ambiental).

A ideia é cobrar de todos os veículos que não são de moradores daquele município uma taxa para entrar no município, uma espécie de pedágio.

A alegação é que Governador Celso Ramos recebe mais de 150 mil visitantes durante os três meses de temporada de verão e essa multidão de turistas tem impacto considerável numa cidade de 14 mil habitantes, a começar pelo lixo, que quintiplica.

O prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos (PSD) observa que a cobrança da TPA terá duplo efeito. O primeiro é o município arrecadar recursos extras para poder custear vários serviços, entre os quais lidar com o excesso de lixo que é produzido pela multidão de visitantes.

O segundo efeito é a segurança. Juliano alega que todo veículo que entrar no município será identificado por sensores. Ou seja, os bandidos que costumavam fazer “excursões” em Governador Celso Ramos, que entravam de carro na cidade, faziam os roubos e depois fugiam, agora terão a “vida” dificultada. Afinal de contas, deixarão “rastros” na entrada do município. Aliás, se os sensores detectam o número da placa do veículo e se houver um software interligado com a polícia, é possível descobrir se há algum registro de roubo, ou seja, a polícia pode ser acionada. E nesse sentido a segurança pode ser maior.

Das duas, uma: os bandidos esquecem Governador Celso Ramos ou que façam suas “excursões” de barco ou lancha.

 

VALORES

Entre 1º de novembro de 2019 a 30 de abril de 2020, serão cobradas as seguintes taxas dos veículos que entrarem em Governador Celso Ramos de placas de outros municípios:

 

Motocicleta, motoneta e bicicleta a motor – R$ 5,00

Veículos de pequeno porte (passeio) – R$ 20,00

Veículos utilitários (caminhonete e furgão) – R$ 35,00

Veículos de excursão (van) e micro-ônibus – R$ 50,00

Caminhões – R$ 70,00

Ônibus – R$ 120,00

 

ISENÇÕES

Não pagarão TPA os seguintes veículos: 1) Ambulâncias, veículos oficiais, carros tartes e carros fúnebres previamente cadastrados no Município, 2) Veículos prestadores de serviços ou que realizem abastecimento para o comércio local. Precisam ser cadastrados previamente no município, 3) veículos transportando artistas e aparelhagem para eventos; 4) Veículos de empresas concessionárias de serviços de eletricidade, telefonia fixa ou móvel, saneamento e concessionária de transporte público coletivo, 5) Veículos com licenciamento em Governador Celso Ramos; 6) Veículos de qualquer categoria que transportem trabalhadores de outros municípios vizinhos e 7) Veículos daqueles que comprovem cadastro imobiliário predial no município.

Ou seja, quem estiver dentro dessas categorias, terá de se cadastrar na prefeitura.

 

POLÊMICA

Desde que o projeto para cobrar a TPA entrou em pauta, foi uma polêmica atrás da outra.

Começou com a ameaça de retaliação de Biguaçu. Se os biguaçuenses não fossem isentos, a prefeitura daqui poderia proibir ou cobrar pelo atendimento médico de moradores de Governador Celso Ramos que porventura usassem os postos de saúde daqui.

Depois surgiram os processos questionando o mérito da cobrança e outras questões jurídicas.

Mas no fim, o prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano, conseguiu seu objetivo. Bom! Ele está no seu direito. Se em Ilha Bela (SP), Fernando de Noronha (PE) e outros paraísos turísticos cobram TPA, por que Governador Celso Ramos não podem fazer o mesmo?

 

E AÍ, BIGUAÇU?

Conforme o leitor verificou, se o cidadão cadastrar-se e provar que seu veículo que não emplacamento em Governador Celso Ramos é usado para serviços naquela cidade, ou seja, que não é um turista a passeio e lazer, pode conseguir a isenção da cobrança da taxa.

Perguntar não ofende, mas o que está fazendo a prefeitura de Biguaçu? Não poderia entrar em contato com a prefeitura de Governador Celso Ramos e disponibilizar um guichê aqui em Biguaçu para cadastrar veículos biguaçuenses?

Os motoristas de Biguaçu que porventura pretendem ir a Governador Celso Ramos por motivos que não são turísticos, poderiam contar com esse serviço aqui em “terras biguaçuenses”. Isso já ajudaria. Não é algo fora do comum. Poderia ser feito em parceria.

Esperamos estar contribuindo para o debate.

 

 

Ozias Alves Jr (Editor)

E-mail: reportagemjbfoco@gmail.com.

 

JBFoco Online – Quinta-feira (12/09/2019)

 

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