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Transcrevo: “Plenário lotado. Assim foi a reunião realizada na quinta-feira, dia 5 de setembro, na Câmara Municipal de Biguaçu. Vereadores, representantes do Executivo, da comunidade e das empresas ISA CTEEP e Geo 3D se reuniram a fim de buscar esclarecimentos sobre o projeto do Governo Federal, que visa implantação de linha de transmissão de energia elétrica em Biguaçu. O empreendimento visa atender demanda energética do Norte da Ilha, em Florianópolis.

O presidente da Câmara abriu a reunião e passou a palavra para o proponente, vereador Elson João da Silva, que iniciou os questionamentos destacando que o empreendimento atingirá propriedades urbanas e rurais, estas na sua maioria agricultáveis. “O projeto traçado ainda inviabiliza diversas propriedades que almejam empreender a curto e médio prazo, sendo que alguns até já têm processos em análise pelos órgãos competentes. A linha interfere ainda na área de maricultura da Praia Bento Francisco, na região de São Miguel”, frisou Elson”.

Diretor da empresa ISA CTEEP, Dirceu Bueno de Camargo, explicou que a empresa arrematou o empreendimento por meio de um leilão organizado pela Aneel. (Foto Divulgação)
Engenheiro da ISA CTEEP, Vitor de Abreu, que gerencia o projeto, explicou que para reduzir o impacto em Biguaçu estão sendo utilizados dois tipos de estruturas. (Foto Divulgação)
Público presente ao evento. (Foto Divulgação)
Questionado por vereadores sobre fazer a linha no modo subterrâneo em Biguaçu, Dirceu ponderou que essa é uma das condições que a empresa não consegue modificar. (Foto Divulgação)
Reunião na Câmara debate implantação de linha de transmissão de energia elétrica em Biguaçu – Foto- Imprensa CMB

PROBLEMA

Continua: “É necessário regulamentar o uso do solo para as servidões administrativas de direito público ou privado, a fim de minimizar situações como essa. Se já houvesse essa regulamentação, talvez já seria possível que fosse feito servidão de forma subterrânea, assim como será feito na cidade de Florianópolis, uma vez que lá o projeto já foi realizado com essa condicionante. Serão 66 propriedades atingidas em Biguaçu”, destacou Elson, apoiado pelos demais vereadores presentes.”

 

POSICIONAMENTO DA EMPRESA

Continua a reportagem: “O diretor da empresa ISA CTEEP, Dirceu Bueno de Camargo, explicou que a empresa arrematou o empreendimento por meio de um leilão organizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O projeto é composto por dois circuitos de linha de transmissão, que nasce na subestação Biguaçu e percorre aproximadamente 11 Km de trecho aéreo. Essa linha passará pelo mar por cabos submarinos por aproximadamente 13Km, chegando até a subestação Ratones por meio subterrâneo.

Questionado por vereadores sobre fazer a linha no modo subterrâneo em Biguaçu, Dirceu ponderou que essa é uma das condições que a empresa não consegue modificar, porque já vem determinada desde o edital do leilão, pela Aneel. “A empresa recebe uma série de condicionantes no leilão. Nós fizemos um estudo de possibilidades dentro da área determinada pela Aneel. Para fugir disso, só se a Aneel alterar algo. O traçado avaliado é o que causa menor impacto ambiental”, disse Dirceu.”

 

TRAÇADO

Prossegue: “Dirceu explicou que “há definições de traçado para linha de transmissão, mas só é possível ter um projeto aprovado quando se tem a licença de instalação do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA)”. Na oportunidade, o vereador João Domingos Zimmermann, sugeriu realização de audiência pública sobre o tema. “Se não existe projeto pronto, está na hora de se mexer”, alertou o popular Nino, apoiado pelos vereadores Ednei Müller Coelho, João Luiz Luz e o presidente Salmir da Silva, que manifestaram insatisfação com a falta de comunicação para com Biguaçu quando se trata de projetos da esfera Estadual e Federal e ainda fizeram apelo de que o Município tem de determinar regras dentro do seu perímetro.

Impacto

O engenheiro da ISA CTEEP, Vitor de Abreu, que gerencia o projeto, explicou que para reduzir o impacto em Biguaçu estão sendo utilizados dois tipos de estruturas e também estão evitando entrar em áreas que poderiam ser de expansão, de empreendimentos e até da própria população. “O ganho disso é o impacto fundiário (relativo a terrenos; agrário), que fica reduzido. No trecho que abrange área do Deinfra (Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade de Santa Catarina), tem postes para reduzir o impacto no Município, utilizando uma área do próprio Governo do Estado, revertendo isso nas tarifas”, avaliou Vitor.”

 

DEINFRA

Continua: “Vitor disse ainda que foi solicitada viabilidade ao Deinfra quanto ao trajeto dentro da Rodovia SC-407, sendo que também já foi passado o projeto executivo ao departamento, que averiguou que a linha de transmissão não impacta no planejamento do órgão. Vitor explicou ainda que o critério de serem duas linhas é em cumprimento ao edital, no que diz respeito à contingência do sistema. “Se fosse duplo e houvesse falha, como uma torre caindo ou cabo rompendo, por exemplo, se perderiam os dois circuitos”, exemplificou.”

 

 

Meio Ambiente

Continua: “Marcelle Fonseca, coordenadora técnica do estudo de impacto ambiental do projeto, comunicou que foi protocolado estudo e relatório de impacto ambiental no IMA, que é o órgão licenciador do empreendimento. “Também disponibilizamos o relatório em lugares públicos de Biguaçu e em Florianópolis. Agora, será publicado em Diário Oficial os endereços em que foram disponibilizados os relatórios, para que a população possa buscar informações. Por fim, será convocada audiência pública pelo IMA para, então, ser deliberada a licença prévia. Depois, é feito um detalhamento das medidas para os impactos ambientais e, por último, a liberação da licença de instalação”, detalhou.

O morador Kléber Cachoeira questionou o impacto na área marítima, perto de São Miguel. Marcelle explicou que a equipe percorreu a área, conversou com maricultores e fez uma apresentação do estudo de impacto ambiental para o IMA. “Os maiores impactos na baia serão durante a implantação. Calcula-se um prazo de obra de três meses. A baia não será interditada, não haverá nenhuma intervenção de área também. O maior impacto seria por conta do sedimento em suspensão. Também foi feito uma modelagem, que mostrou que após o término da obra, o sedimento não ficará por mais de 24 horas em suspensão. A engenharia também pensa em barreiras para minimizar ainda mais essa situação”, ponderou Marcelle.

 

ALTERNATIVAS

Prossegue: “Apoiado por moradores e também pelo vice-prefeito, Vilson Norberto Alves, o presidente da Câmara, Salmir da Silva, questionou se o traçado não poderia margear o rio, já que vai atravessar o mar, não mexendo com propriedades. A coordenadora técnica do estudo de impacto ambiental do projeto, Marcelle Fonseca, que essa alternativa foi analisada. “No entanto, além de fazer duas travessias no rio há uma área bastante urbanizada na região, em que teria que avaliar desapropriações e seria um impacto muito significativo”, disse Marcelle, que ainda alertou sobre a necessidade de supressão de Área de Preservação Permanente. “Todo o projeto foi feito pensando em reduzir ao máximo o impacto ambiental”, frisou a coordenadora.

O engenheiro da Prefeitura, Adenilson Luiz Coelho, questionou que “alguns proprietários vão ter que perder para que outros paguem menos. Eu acho que deveria ser o contrário, todos deveriam pagar para que ninguém tenha suas propriedades afetadas”, concluiu. No entanto, o diretor da empresa ISA CTEEP, Dirceu Bueno de Camargo, explicou que essa é uma das condições que a empresa não consegue mudar, pois o modelo da legislação nesse setor e as condicionantes preveem assim, visando tarifas mais baixas para todos. Para as linhas serem subterrâneas, os consumidores teriam que aceitar pagar mais caro”, destacou Dirceu. O vice-prefeito, Vilson, sugeriu ainda a possibilidade de passagem pela SC-407, evitando a passagem por cima de terrenos privados”.

 

INDENIZAÇÕES

O morador José Libório questionou sobre o valor pago pelas propriedades. Guilherme Reis, da Geo 3D, empresa responsável pela liberação fundiária do empreendimento, explicou que “foi conversado com proprietários, mostramos o traçado que foi aprovado, mas não falamos sobre valor. Seguimos uma Normativa e qualquer valor que for oferecido estará dentro desse estudo”, disse. Guilherme ainda explicou que apenas três propriedades serão desapropriadas e terão seus valores pagos integralmente. As demais, são propriedades que produzem gramas e hortaliças, sendo que as produções não serão prejudicadas, só existirá uma limitação na propriedade, e por isso não se paga o valor integral.”

 

DISCUSSÃO

Finaliza: “O prefeito Ramon Wollinger também mostrou preocupação e lembrou que o projeto é do Governo Federal e a lei federal sobrepõe a municipal. “A empresa está obedecendo uma licitação feita pela Aneel. O gestor do contrato precisa ser provocado para que o projeto seja alterado. Nós sabemos que aquela região é um grande corredor de produção, mas também de expansão, uma das regiões da cidade que mais vai crescer. Nós, representantes do Poder Legislativo e Executivo, junto à comunidade, temos que fazer um documento e apresentar em audiência pública e junto à Aneel. Dessa audiência vai sair um documento e vamos recorrer à Agência Reguladora”, defendeu Ramon.

Por fim, o presidente da Câmara, Salmir da Silva, comunicou que os encaminhamentos da reunião serão levados até os órgãos competentes para que sejam averiguadas outras alternativas de traçados, a fim de amenizar o impacto para a população de Biguaçu. O prefeito, Ramon Wollinger, também colocou que será agendada audiência pública para que a comunidade possa colocar todas as situações debatidas em pauta. O vice-prefeito, Vilson, ponderou ainda que “temos que fazer audiência pública, já com o estudo em mãos, e também averiguar a possibilidade de rever o Plano Diretor da cidade”, colocou.”

 

JBFoco Online – Terça-feira (10/09/2019)

 

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