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Transcrevo: “Nas sessões ordinárias de semana passada, vereadores da Câmara Municipal de Biguaçu aprovaram os Projetos de Lei nº 042 e 046/2019, de autoria do vereador Manoel Airton Pereira, que denominam as vias públicas Rua Orlando Manoel de Amorim, em Três Riachos, próximo à Avenida Dona Santina C. da Silva; e Rua Antelmo Dahlanio, partindo da Rua José Vitorino da Rocha, na localidade de Sorocaba de Dentro (Sul).
Também foram aprovados os Requerimentos nº 074/2019, de autoria do vereador Ednei Müller Coelho, que solicita informações por parte da Empresa Autopista Litoral Sul, sobre a iluminação Central da BR-101, na parte que corta o Município de Biguaçu, tendo em vista a falta de iluminação em alguns trechos; e Requerimento nº 073/2019, do vereador João Luiz Luz, que solicita informações sobre a construção de ginásio de esportes no loteamento Deltaville.”

 

 

 

REQUERIMENTOS

Continua: “Ainda Requerimento nº 077/2019, do vereador Ednei Müller Coelho e vereadores que subscrevem Salmir da Silva, Ângelo Ramos Vieira, Magali Eliane Pereira Prazeres, João Luiz Luz, João Domingos Zimmermann, Ricardo Amauri da Silva, Nei Cláudio da Cunha, Manoel Airton Pereira e Elson João da Silva. A proposição solicita reunião diplomática envolvendo os prefeitos e vereadores dos municípios de Biguaçu, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos, a fim de discutir a possibilidade de isentar os municípios de Biguaçu e Antônio Carlos da Taxa de Preservação Ambiental – TPA, que deverá ser instituída no município de Governador Celso Ramos a partir de novembro de 2019.”

 

INDICAÇÕES

Continua: “Foram aprovadas 13 indicações. Entre elas, destacam-se Indicações nº 1048 e 1049/2019, do vereador João Luiz Luz, solicitando a criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, com a finalidade de captar e aplicar recursos para ações de controle populacional e medidas de prevenção de zoonoses, entre outras. Também solicitando a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, com intuito de estudar e propor diretrizes para a formulação e a implantação de políticas neste segmento.
Indicação nº 1052/2019, da vereadora Magali Eliane Pereira Prazeres, solicitando informações sobre o fechamento das vagas de estacionamento em frente a comércios voltados aos segmentos de perfumaria e farmácia, na Avenida João Pessoa, no Centro. Indicação nº 1054/2019, do vereador João Luiz Luz, que solicita revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Biguaçu, um vez que segundo a Lei Federal nº 10.257/2001 o documento deve ser revisado pelo menos a cada dez anos.
Indicação nº 1056/2019, do vereador Ângelo Ramos Vieira, que solicita alteração ou extensão da linha de ônibus de Três Riachos, a fim de que o veículo coletivo faça o contorno no campo de futebol do Corinthians, uma vez que existe casas nesta rua que divide os municípios de Biguaçu e Antônio Carlos. Ainda versaram indicações sobre colocação de placa de identificação, pintura e instalação de faixa de pedestre, manutenção de abrigo de passageiro de ônibus, colocação de iluminação no túnel de pedestres, abertura de faixa de alargamento, adequação de rampa em calçadas e reposição e colocação de lixeiras comunitárias
.”

 

JBFoco Online – Segunda-feira (16/09/2019)

 

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