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Transcrevo: “No dia 30 de setembro vereadores da Câmara Municipal de Biguaçu participaram de audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais e físicas, referentes ao segundo quadrimestre de 2019. Conforme apresentação organizada pelo prefeito, Ramon Wollinger; pela contadora geral do Município, Priscila Raimundo Pinheiro; secretária municipal de Administração, Daniela Garcia Galiani; e controladora interna, Carolina Momm; Biguaçu arrecadou até 31 de agosto aproximadamente R$ 151 milhões e computou despesa de aproximadamente R$ 132 milhões.

A contadora geral do Município, Priscila Raimundo Pinheiro, foi responsável pela apresentação do relatório, que atende à Lei Complementar Federal n° 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. No que se refere à demonstração da evolução da receita, os destaques ficaram por conta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que saltou de cerca de R$ 4 milhões em 2016 para um total de aproximadamente R$ 8 milhões em 2019. Já o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) caiu de cerca de R$ 28 milhões para aproximadamente R$ 17 milhões; e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também caiu de cerca de R$ 37 milhões para aproximadamente R$ 23 milhões em relação ao mesmo período comparativo.”

 

DÉFICIT

Continua: “Quanto aos resultados orçamentários da Prefeitura, o Executivo Municipal acumulou um déficit orçamentário de cerca de R$ 16 milhões. A BiguaçuPrev apresentou superávit de cerca de R$ 12 milhões; o Fundo Municipal de Saúde um déficit de cerca de R$ 4 milhões; e a Fundação Municipal do Meio Ambiente acumulou déficit de aproximadamente R$ 64 milhões. No que diz respeito aos resultados financeiros, a Prefeitura apresentou déficit de cerca de R$ 10 milhões. Com relação à PreviBiguaçu, teve superávit de aproximadamente R$ 122 milhões; o Fundo Municipal de Saúde de aproximadamente R$ 138 milhões; e a Fundação Municipal de Meio Ambiente de cerca de R$ 80 milhões.”

 

OUTROS DADOS

Continua: “O Executivo teve 45,89% de gastos com pessoal e o Legislativo 3,31%. No que diz respeito aos limites e condições para operações de créditos, o Município apresenta uma dívida consolidada de 10,31% da receita corrente líquida, sendo que o limite é de 120% para dívida de longo prazo. Com relação aos gastos mínimos em ações e serviços públicos de saúde, o mínimo era de 15% e o realizado foi de 19,93%. Quanto a transferências financeiras de convênios/programas de saúde, o Município recebeu aproximadamente R$ 21 milhões, enquanto apresentou despesas no montante de aproximadamente R$ 38 milhões.

Quanto à demonstração e avaliação do cumprimento dos gastos mínimos em ensino, o mínimo era de 25% e o realizado foi de 29,16%. O Município recebeu aproximadamente R$ 19 milhões em transferências financeiras de programas/convênios relacionados à educação enquanto apresentou despesa de aproximadamente R$ 35 milhões nesse setor. Participaram da audiência os vereadores Elson João da Silva, Ednei Müller Coelho, Manoel Airton Pereira e Nacet Tomaz de Souza; e ainda secretários municipais e representantes de entidades de classe.”

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