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Biguaçu não quer pagar a Taxa de Prevenção Ambiental (TPA)? Então entregue o bairro Areias de Baixo para a jurisdição de Governador Celso Ramos.

Este é a “proposta” do prefeito gancheiro, Juliano Duarte Campos, para encerrar a polêmica da TPA, uma taxa que será cobrada a partir de 1º de novembro próximo de todos os carros que não sejam da região. Ou seja, os motoristas de Biguaçu que forem a Governador Celso Ramos a partir de novembro até abril de 2020 pagarão uma taxa para “entrar” na cidade.

Em Biguaçu, defende-se a ideia de que, já que Governador Celso Ramos não quer isentar os biguaçuenses do pagamento da TPA, que os gancheiros que vão a Biguaçu em busca de atendimento nos postos de saúde da cidade também sejam obrigados a pagar ou, quem sabe, ter o atendimento negado.

 

Juliano Duarte Campos, prefeito de Governador Celso Ramos: entreguem Areias de Baixo para Biguaçu ganhar isenção. (Foto Divulgação)

 

AREIAS DE BAIXO

Por que o prefeito Juliano falou a respeito de Areias de Baixo? Trata-se de uma velha questão de limites de municípios.

A estrada geral de Areais de Baixo é a divisa dos municípios de Biguaçu e Governador Celso Ramos.

Por exemplo, a indústria Papemborg Laticínios, que se situa às margens da estrada mencionada. Onde a indústria está é território de Biguaçu. O outro lado já é Governador Celso Ramos.

Em suma, todos os impostos gerados pela Papemborg vão para a prefeitura de Biguaçu. No entanto, os serviços públicos prestados na região são realizados pela prefeitura de Governador Celso Ramos, entre eles a coleta de lixo que, quer queira, quer não, é uma despesa arcada pelos gancheiros.

O Papemborg já falou que quer ser “gancheiro”, isto é, pagar seus impostos para a prefeitura de Governador Celso Ramos, mas a municipalidade de Biguaçu não aceitou a ideia por motivos obviamente monetários.

 

ERRO

Governador Celso Ramos emancipou-se de Biguaçu em 1963, mas houve uma revisão de seus limites na década de 1970. O rio Camarão (ou Cachoeira) era o limite dos dois municípios, mas o curso d´água sofreu modificações e o IBGE teria reformulado o mapa que, segundo os gancheiros, prejudicou Governador Celso Ramos.

O prefeito Juliano Duarte Campos quer que o mapa seja refeito e, segundo o que falou a um jornal de Florianópolis, sua reivindicação é que a região entre o Papemborg até o mar seja incorporado a Governador Celso Ramos.

Pelo que se entendeu, o limite será a BR-101 e o Posto Tijuquinhas, que hoje fica em território biguaçuense, passaria a ser “gancheiro”.

 

IMPACTO

 

Salmir da Silva, presidente da Câmara Municipal de Biguaçu, reclama dos prejuízos que os biguaçuenses terão. (Foto Arquivo JBFoco)

 

Para o presidente da Câmara de Biguaçu, Salmir da Silva (MDB), tem de haver uma “reciprocidade”. Ele considera justo que Governador Celso Ramos cobre a taxa dos turistas, mas a população de Biguaçu teria de ser beneficiada porque a ligação entre os municípios é muito estreita.

Há muitas famílias de Biguaçu com familiares morando em Governador Celso Ramos e vice-versa. Quer dizer, uma simples visita à família em Governador Celso Ramos vai gerar uma despesa a mais, como se já não houvesse tantos impostos no país. Para Salmir, isso é problemático.

 

ALFINETADA

O prefeito Juliano comentou que Biguaçu fez uma “Zona Azul” e não isentou os próprios moradores do pagamento dessa taxa, por que agora está reivindicando a isenção do TPA?

Segundo Juliano, a TPA é fundamental, pois a cidade tem sua população quintiplicada na temporada de verão. A quantidade de lixo aumenta absurdamente. Como custear os serviços de limpeza, recolhimento de lixo e investimento em tratamento de esgoto? Através da TPA.

 

RETALIAÇÃO?

A questão é muito simples. Se Governador Celso Ramos não quer isentar os biguaçuenses do pagamento dessa taxa, que então Biguaçu cobre uma taxa para a entrada dos gancheiros na cidade.

Mas aí está o problema. Cobrar como? Colocando um detector de placas nas saídas de Governador Celso Ramos? Obrigar os gancheiros de pagarem as consultas médicas em Biguaçu ou mandar a conta dos atendimentos a cidadãos daquele município para a secretaria municipal de saúde?

O SUS (Sistema Único de Saúde), que custeia a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), por exemplo, não permite cobranças da população. Não dá de ir por esse caminho.

Proibir Governador Celso Ramos de enterrar seu lixo no aterro de Estiva? Judicialmente é difícil vingar uma tese dessas. Mexe inclusive com o direito da empresa que explora o aterro de prestar seus serviços no estado de Santa Catarina. Governador Celso Ramos é cliente dessa empresa.

Cobrar dos gancheiros a ida à praia de São Miguel? Toninho Testoni, vereador de Governador Celso Ramos, até piada já fez dessa possibilidade prá lá de inusitada.

Impedir que os gancheiros venham a Biguaçu? Fere o mais elementar direito constitucional de ir e vir.

Na realidade, é uma situação difícil. Biguaçu está de mãos atadas.

 

EMPURRAM COM A BARRIGA

Perguntar não ofende. O assunto já está rolando desde 2015. Desde que houve o primeiro anúncio, a prefeitura de Biguaçu já organizou uma conversa, uma consultoria, um debate tête-à-tête com o prefeito Juliano para tentar uma solução?

Pelo jeito não. Deixaram a coisa rolar e agora Governador Celso Ramos, aproveitando do fato de que tem mais de 40 praias e realmente enquadra-se como “Cidade Turística”, está exercendo sua soberania.

 

JBFoco Online – Quinta-feira (10/10/2019)

 

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