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Segundo dados do Portal da Transparência, os empenhos emitidos pela prefeitura de Biguaçu em favor da empresa de eletricidade, Energiluz, até o mês de novembro de 2019 já somavam R$. 4.954.665,83 (faltavam pouco mais de 46 mil reais para atingir a marca de CINCO MILHÕES DE REAIS).

O gasto médio mensal em favor da empresa Energiluz tem sido de R$ 450.424,17 (450 mil reais).

Vamos deixar muito bem claro: não é irregularidade, desvio, falcatrua ou o que seja. Mas é um MISTÉRIO que a gestão do prefeito Ramon Wollinger tem de esclarecer a todos nós, os contribuintes que pagam impostos.

Se ninguém provar que estamos errados, isto é, que não sabemos calcular proporcionalidade, que nosso conhecimento de matemática escolar é um “escândalo”, os gastos da prefeitura de Biguaçu com a empresa Energiluz até novembro de 2019 equivalem a 61,85% da arrecadação prevista de IPTU da cidade, isto é, que quase 2/3 de toda arrecadação do imposto predial do município estão sendo usados para custear serviços de eletricidade com uma única empresa. Por quê? Qual a razão disso? Até quando a gestão do prefeito Ramon vai recusar a prestar esclarecimentos públicos a respeito?

Repetindo: não estamos dizendo que é uma irregularidade ou o que seja, apesar de que a abertura de uma investigação para esclarecer os fatos seria mais que salutar para esclarecer todos os detalhes desse mistério. Queríamos saber qual a razão da prefeitura contratar a empresa Energiluz dispensando a licitação? Aliás, por que dispensa de licitação? Pelo volume de recursos envolvidos, não era para ser aberta uma licitação com várias empresas concorrendo?

Biguaçu exige esclarecimentos. O Ministério Público não poderia ajudar-nos a entender o que está acontecendo?

 

 

Licitação 6791/2016. Modalidade Dispensa de Licitação. (Foto Divulgação)

 

Licitação 234…234-1 …234-2 …2017. Dispensa de Licitação. Então é assim…61% do IPTU é gasto com empresa contratada sem concorrência? Prefeito Ramon deve explicações. (Foto Divulgação)

 

Décio Baixo Alves solicitou contato de dono da Energiluz, mas secretária não deu retorno. O JBFoco procurou a Energiluz para que esta desse sua versão. (Foto Arquivo JBFoco)

 

NÃO DEU RETORNO

Em busca de informações, o colunista do JBFoco. Décio Baixo Alves, contatou a Energiluz e solicitou à Patrícia, secretária do dono da empresa mencionada, o número de celular dele. A secretaria disse que daria um retorno, mas, até o fechamento desta reportagem, não o fez.

O JBFoco queria esclarecimentos da empresa Energiluz a respeito dos fatos.

Por outro lado, o prefeito Ramon Wollinger simplesmente não presta esclarecimentos. E o cidadão é bem assim: não responde, inclusive até vereadores. E o interessante é que Ramon processa quem quer que seja pelo simples fato de alguém dirigir-lhe perguntas. Impressionante, mas é a verdade dos fatos. Pode uma coisa dessas?!!!

 

CASO COSIP

Em janeiro de 2019, isto é, há quase um ano, o JBFoco publicou reportagens questionando os gastos da prefeitura com a COSIP (Custeio de Iluminação Pública dos Municípios). Detalhe: o prefeito Ramon autorizou gastos de R$ 4 milhões e recusou-se terminantemente de esclarecer a razão de contratar a empresa Energiluz, dispensando licitação, para obras custeadas pelo dinheiro da COSIP.

Vamos transcrever partes da matéria publicada em 31 de janeiro de 2019 para o leitor ter uma ideia do que foi questionado na época e que continua atual.

 

INVESTIGAÇÃO

Em 1º de junho de 2017, o prefeito Ramon Wollinger assinou o decreto nº 101 aumentando os valores da COSIP.

O vereador Salmir da Silva (MDB) questionou qual a razão para o aumento da COSIP, ainda mais numa época de crise econômica pela qual o Brasil ainda passa.

Como sempre, Ramon, portando-se como se fosse uma “Majestade Imperial Dom Pedro I”, não deu explicações, mesmo que, por lei, ele é obrigado a prestar tais esclarecimentos, ainda mais para um vereador. Simplesmente autorizou o aumento da COSIP e ponto final.

 

DECRETO DE EMERGÊNCIA

 

Justificativa que o prefeito apresentou para decretar estado de emergência em 2017, que abriu as portas para contratar empresa como a Energiluz DISPENSANDO LICITAÇÃO. (Foto Reprodução)

 

Chama a atenção que em junho de 2017 o prefeito autorizou o aumento da COSIP. Quatro meses depois, em 31 de outubro de 2017, Wollinger assinou um decreto de emergência. O número é 219/17.

“Emergência”? Mas do quê? Houve um dilúvio em que a cidade foi destruída? A barragem de Brumadinho rompeu-se e atingiu em cheio Biguaçu?

Ramon não chegou a tanto. Entre junho a outubro de 2017, não houve enchente, tsunami ou qualquer calamidade no município. Mas Ramon acabou justificando seu decreto alegando a necessidade de “ampliação” da rede elétrica pública. Interessante!

Mas o interessante veio a seguir: coincidência ou não, o decreto de emergência permitiu que o prefeito Ramon pudesse assinar em seguida o “Termo de Dispensa de Licitação nº 234/17”.

Como Biguaçu tinha uma “emergência”, o decreto 234/17 permitiu que a prefeitura contratasse uma empresa pagando-a com recursos da COSIP sem abrir uma licitação.

 

SEM LICITAÇÃO

Termo de Dispensa de Licitação que permitiu a contratação da Energiluz. (Foto Reprodução)

 

Se Ramon não tivesse assinado um decreto de emergência, ele não poderia assinar o “Termo de Dispensa de Licitação”. Nesse caso, teria de abrir uma licitação para gastar o R$ 1,6 milhão citado.

A pergunta é: não é estranho que justamente no ano da decretação da emergência, quatro meses antes, Ramon mandou aumentar a COSIP?

O mistério continua.

RESUMINDO TUDO

  • Por que Ramon assinou decreto de emergência?
  • Houve alguma “catástrofe” que provocou danos absurdos na rede de iluminação pública? Destruiu postes e fiações elétricas?
  • Por que o prefeito mandou aumentar a COSIP em 2017, isso quatro meses antes de assinar o decreto de emergência?
  • Segundo o vereador Salmir da Silva, o que se arrecadava de COSIP antes do aumento era suficiente para “trocar lâmpadas e ampliação do serviço de ampliação”. Portanto, o que justificou o aumento? Partiu de algum estudo técnico? Foi recomendação do Tribunal de Contas? Ou foi decisão única e exclusiva do prefeito?
  • Com o decreto de emergência, Ramon ficou “livre” para contratar a empresa que fosse SEM PRECISAR FAZER LICITAÇÃO. Acabou sendo contratada a Energiluz. Por que a Energiluz?
  • O gasto emergencial foi de R$ 1,6 milhão e o prazo era de um mês. Mas a prefeitura fez aditivos que, ao final de 2018, resultaram num gasto três vezes maior: R$ 4,6 milhões. Por que tantos aditivos?
  • O que foi descoberto ao longo de 2018 que justificou a inclusão de aditivos?
  • Se foi gasto o R$ 1,6 milhão previsto inicialmente, por que o prefeito Ramon, agora gastando TRÊS VEZES MAIS na “troca de lâmpadas e ampliação da iluminação pública”, não abriu uma licitação?
  • E afinal de contas, onde está o relatório PORMENORIZADO, DETALHADO, explicando todos os gastos, os endereços, as notas fiscais, as justificativas etc e tal? A prefeitura gasta uma FORTUNA DE R$ 4,6 MILHÕES e não apresenta um relatório detalhado de tudo isso?

Jornais em Foco – Sexta-feira (20/12/2019)

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