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Recebemos a seguinte correspondência: “A SUSP de São José vem tentando desalojar a comunidade do Loteamento Boa Vista desde o fim do ano passado.

No dia 17/12/2019, os fiscais foram até o loteamento, mais especificamente na Rua mais conhecida como Rua dos Enfermeiros ou Rua das Margaridas e derrubou 06 casas e uma igreja, já tendo anteriormente desalojado uma família, pondo mulher e crianças na rua literalmente, ainda entraram na casa de outros e objetos e dinheiro foram dados como furtados pelos moradores após os fatos.

Após os eventos dessa fatídica manhã eu acompanhei os moradores numa reunião com o diretor da SUSP na sede da prefeitura de São José na tarde do mesmo dia 17/12/2019, onde estiveram presentes ainda a secretária de segurança, representante da PM, adjunto da SUSP, outros funcionários e representantes da PMSJ e inclusive o vice prefeito.

Este último, com a secretária de segurança, foram os que apresentaram uma proposta conciliadora, sugerindo chamar a procuradoria do município para uma negociação como em caso aparentemente semelhante, com o compromisso a ser ao final assumido por parte da comunidade de não permitir mais construções no local em troca da legalização das construções e terrenos já existentes demarcados, no que após foi contraditado pelo secretário da SUSP que categoricamente afirmou que não ia “ficar secando gelo” e que no prazo determinado (15 dias após o prazo assinalado nas intimações entregues pelos fiscais – 04/01/2020) a desocupação seria realizada “voluntariamente ou a força.”

Durante toda a reunião, que foi gravada pelo secretário adjunto da SUSP, eu solicitei acesso a qualquer processo administrativo ou judicial que eventualmente existisse e que houvesse gerado as intimações aos moradores da área atacada, o que não apenas foi ignorado, mas ao final foi efetivamente negado pelo secretário que disse que eu procurasse tomar as medidas cabíveis na defesa dos meus clientes, me forçando à busca da tutela jurisdicional.

Em vista das declarações acima, eu preparei uma ação de manutenção de posse com  interdito proibitório, para resguardar a posse das famílias que  não são poucas,  incluindo crianças e pessoas com mais de 64 anos e com problemas de saúde.

Como pode observar pelo despacho, mandado e certidão anexos, temos prazo para juntar os documentos determinados pela juíza e o município deve informar se existe algum processo administrativo ou judicial em face dos meus clientes.

De qualquer forma, não podem, em nome do bom senso, tomar qualquer atitude arbitrária, mas eu suspeito, segundo um passarinho me contou, que amanhã pela manhã (terça, 07/01/2020), eles estão planejando intimidar as pessoas com a presença da polícia no local a tentar forçar a desocupação.

Solicito, portanto a sua atenção, colocando-me desde já à sua disposição.

Mariângela Teixeira da Cunha

               OAB/SC 9.871.”

 

certidão de cumprimento mandado 03 01 2020 Despacho 24 12 2019 mandado 1

 

Operação de desalojamento pode ser realizado na manhã de terça, 07/01/2020. (Foto Secom)
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