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PENSÃO ALIMENTÍCIA é, em palavras simples, o valor fixado por um Juiz de Direito para custear as necessidades básicas relativas a alimentação, saúde, locomoção, vestuário, lazer e educação do “alimentando” (é aquele que recebe, por exemplo, filhos menores).

A PENSÃO ALIMENTÍCIA, em regra, é devida aos filhos menores.

Contudo, também podem pedir PENSÃO ALIMENTÍCIA os filhos maiores, assim como, o cônjuge, companheiro, pais, avós, bisavós, netos, bisnetos e até os irmãos.

Ocorre que, quando alguém é obrigado a pagar a pensão alimentícia fica com a seguinte dúvida: ATÉ QUANDO EU DEVO PAGAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA?

No caso dos FILHOS, o dever de prestar alimentos pode nascer já na fase da gestação da mulher com os chamados “alimentos gravídicos”. Tais valores são devidos a gestante. Porém com o nascimento da criança automaticamente converte-se em PENSÃO ALIMENTÍCIA em seu favor.

Pois bem, aí é comum as pessoas pensarem que a PENSÃO ALIMENTÍCIA devida aos filhos se extingue quando eles atingem 18 anos?

Errado.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) “o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”.

Isso quer dizer o seguinte, para extinguir sua obrigação de pagar PENSÃO ALIMENTÍCIA em favor do filho, PRIMEIRO ele deve ter atingido a maioridade (18 anos) e DEPOIS é necessário pedir judicialmente, por meio de ação de exoneração de alimentos, a extinção da obrigação.

Entretanto, a obrigação de pagar PENSÃO ALIMENTÍCIA pode ser estendida até a conclusão do curso superior (Faculdade).

E não para por aí, visto que, se mesmo após a conclusão da faculdade o seu filho comprovar necessitar de alimentos por incapacidade física ou mental para o trabalho a sua obrigação poderá permanecer.

 

PENSÃO ALIMENTÍCIA FILHOS:

Inicia com a gravidez >>>>> continua com o nascimento >>>>> até 18 ANOS (precisa pedir judicialmente extinção) >>>>> se o filho estudar, poderá ser prorrogado até término da faculdade >>>>> se o filho comprovar incapacidade física ou mental para o trabalho, poderá ser prorrogado sem prazo.

E por quanto tempo eu devo pagar PENSÃO ALIMENTÍCIA para o CÔNJUGE, COMPANHEIRO, PAIS, AVÓS, BISAVÓS, NETOS, BISNETOS ou IRMÃOS?

A obrigação se EXTINGUE nos seguintes casos:

(1) Morte do ALIMENTANDO (aquele que recebe os alimentos);

(2) Modificação econômica tanto para o ALIMENTANDO (aquele que recebe os alimentos), que poderá adquirir condições de manter a própria subsistência, quando do ALIMENTANTE (aquele que paga os alimentos), que poderá deixar de ter condições de arcar com os valores, nesse caso precisar entrar com uma ação e pedir exoneração;

(3) Se o ALIMENTANDO (aquele que recebe os alimentos) tiver procedimento indigno em relação ao devedor;

(4) Por fim, no caso específico do CÔNJUGE ou COMPANHEIRO, quando contrair novo casamento, união estável ou concubinato.

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Por hoje é isso!

 

Patrick Elias.

Advogado.

OAB/SC 43.006.

 

INSTAGRAM: @patrickeliasadvogado.

 

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