O ato faz parte das ações do processo de regularização fundiária e foi realizado pela prefeita Adeliana Dal Pont na tarde de sexta (14/08/2020)

Informa a assessoria de imprensa: “O sonho de ter um documento que comprove a posse definitiva da própria moradia foi celebrado por 16 famílias da comunidade Santos Saraiva, na tarde desta sexta-feira (14). Os moradores fazem parte do grupo de famílias contempladas no processo de regularização fundiária de São José instituído a partir da Lei Federal 13.465/2017.

Há muitos anos o Brasil sofre com os problemas da falta de registro dos imóveis em seu território e o único documento que atribui a propriedade é a matrícula imobiliária, popularmente conhecida como escritura pública. Neste contexto, em meados de 2017, o Governo Federal publicou uma lei criando o Programa Nacional de Regularização Fundiária (Reurb).

A lei federal atribui aos prefeitos municipais o poder e a responsabilidade de conferir o título de propriedade àqueles que, depois de passar por um procedimento administrativo, tenham reconhecida sua titularidade sobre o imóvel a ser regularizado. Em São José, a prefeita Adeliana Dal Pont instituiu o decreto n° 8.869 regulamentando os procedimentos, sendo uma das primeiras cidades no país a tomar tal providência.

O ato desta sexta-feira (14) marcou a primeira entrega de escrituras às famílias de São José neste modelo e foi realizado pela prefeita Adeliana Dal Pont. “Este é o primeiro grupo de famílias que está recebendo o título da terra, algo importante e que traz dignidade, além de nos deixar muito felizes por compartilhar de um momento que consolida a vitória destes cidadãos que lutaram tanto tempo para regularizar a situação”, celebrou a prefeita.

Adeliana destacou que ainda há mais de 1,1 mil famílias que aguardam para receber o documento e que, mesmo neste momento de pandemia, ela fez questão de trazer algumas das pessoas que conseguiram a regularização fundiária para servir de incentivo aos cidadãos que ainda esperam. “É importante que todos se mantenham confiantes no processo, não deixem de apresentar seus documentos e compartilhar informações para que a Prefeitura possa dar continuidade e consolidar a entrega das escrituras”, reforçou Adeliana.

Em São José, os processos são conduzidos pela Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos e, segundo o secretário Luiz Fernando de Aquino, o município foi um dos primeiros do estado a implementar essas ações, sendo exemplo para outras cidades. “Estamos colhendo os frutos de maneira rápida, considerando que a lei de 2017 é relativamente nova e muitas cidades ainda buscam vencer etapas que aqui em São José já foram superadas”, afirma Luiz Fernando.

A emoção dos beneficiários marcou o ato de recebimento da escritura. “Nosso sentimento é de alegria, pois lutamos muito por isso e hoje, finalmente, estamos com a escritura nas mãos. Só tenho a agradecer a todos os profissionais que nos representaram e batalharam junto com a gente nesta conquista e, também, à prefeita Adeliana, pois desejo que ela continue firme nessa missão para ajudar outras famílias”, celebrou Luiza Vilma da Cunha, representante de uma das famílias que receberam a escritura.

O ato contou com a presença do advogado representante das famílias, Andre Oliveira; da oficial do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São José, Daniela Leite, servidores municipais e representantes da comunidade.

Sobre a Regularização Fundiária

O processo de regularização fundiária visa melhorar as condições de vida da população com suporte jurídico na Lei Federal 13.465/2017, a qual dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana.

A regularização fundiária possibilita a legalização da ocupação da terra e, com isso, a segurança da posse aos ocupantes, o acesso a financiamento bancário e crédito no comércio, viabilizando a realização de melhorias habitacionais, a abertura de micro e pequenas empresas, além do acesso a endereço oficial, entre outras conquistas.

Até chegar à entrega da escritura lavrada e registrada é necessário vencer diversas etapas como levantamento topográfico, cadastro socioeconômico, estudo urbanístico do bairro, elaboração, aprovação e registro da planta de parcelamento, emissão e registro das escrituras nos cartórios.

A regularização fundiária é um instrumento hábil que efetiva o direito à moradia consagrando aos habitantes melhor qualidade de vida e, também contribui para a construção de cidades mais sustentáveis. Com esse título, o imóvel pode ser vendido por meio de financiamento bancário e valorizado em aproximadamente 30 %, além de possibilitar que o Município organize seu território e atualize efetivamente seu cadastro imobiliário.”

Adelina Dal Pont. (Foto Secom-SJ)
Entrega de escritura. (Foto Secom SJ)

Luiza Vilma da Cunha. (Foto Divulgação)

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