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De início, vale explicar que a guarda dos filhos menores de 18 anos, corresponde ao direito, bem como, o dever dos pais, de tê-los em sua companhia a fim de criá-los e educa-los.

O Código Civil, no caput (cabeça) do art. 1.583 estabelece que “A guarda será unilateral ou compartilhada”.

E o que isso significa?

Significa que será UNILATERAL quando for atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua.

Na prática, um dos pais terá a guarda e o outro o direito de visita.

No entanto cuidado, ainda que se trate de guarda unilateral, o pai ou a mãe que não a possua, continuará mesmo assim com o dever de SUPERVISIONAR os interesses dos filhos, podendo solicitar informações e/ou prestação de contas, objetivas ou subjetivas, em assuntos ou situações que direta ou indiretamente afetem a saúde física e psicológica e a educação de seus filhos.

Por outro lado, a COMPARTILHADA ocorre quando o pai e a mãe, em conjunto, são responsáveis pela guarda dos filhos.

E como isso funciona na prática?

O(s) filho(s) vive(m) com apenas um dos pais, todavia o outro convive e participa ativa e cotidianamente.

Dito isso, resta saber se algum dos pais tem preferência para a guarda dos filhos menores de 18 anos?

Não. Nenhum dos pais tem preferência.

Em regra, conforme o §2º do art. 1.584 do Código Civil (Lei Federal 10.406/02), se ambos os pais estiverem aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a GUARDA COMPARTILHADA.

Entretanto, não será aplicada a guarda compartilhada se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor, ou, se o Juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe.

Por hoje é isso!

 

Patrick Elias.

Advogado.

OAB/SC 43.006.

 

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