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Imagine que um trabalhador(a) foi contratado(a) para exercer a função de Auxiliar de Enfermagem.

No entanto, além da função de Auxiliar Enfermagem durante o vínculo empregatício também exerce a função de Enfermeiro(a).

Repare, o trabalhador(a) exerce a sua função para a qual foi contrato de Auxiliar de Enfermagem, só que também realiza a função de Enfermeiro(a).

Esse é um caso típico de acúmulo de função.

A CLT em seu art. 468 expressa que a alteração das respectivas condições de trabalho por mútuo consentimento e desde que não resulte, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado.

E o Código Civil em seu art. 884 estabelece que: “Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.”

E qual é o valor dado pelo acúmulo de função?

A CLT não diz nada a respeito.

Todavia, nos termos do art. 4º do Decreto Lei 4.657/42 a famosa Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB): “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.”

Fazer “analogia” é buscar uma relação de semelhança estabelecida entre duas ou mais situações distintas.

Assim sendo, embora a CLT não diga qual é o valor dado pelo acúmulo de função, a Lei 6.615/78 que regulamenta a profissão de radialista em seu art. 13, incisos I, II e III, prevê um acréscimo remuneratório de 10% a 40% pelo “exercício de funções acumuladas”, parâmetro usado por analogia.

Por hoje é isso!

 

Patrick Elias.

Advogado.

OAB/SC 43.006.

 

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