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Hoje (sexta, 15/10/2020), foi lançado o Plano de Governo do candidato a prefeito de Biguaçu pelo MDB nas eleições 2020, Salmir Silva.

Aqui o link do documento:

 

https://linktr.ee/salmir15?fbclid=IwAR3C9XrrEP0mY5hLpxPR553TvfVdZZuGtmxiOZLMlmMe-N2i5sce_l_VCmA

 

https://drive.google.com/file/d/1ym5uMaIAdMT6akysgT8YWDHQWsykBgD3/view

 

Plano de Governo- Salmir Silva

 

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COLIGAÇÃO A FORÇA DO POVO: MDB / PODEMOS / PDT / PSDB

Vivemos momentos de muitas mudanças e grandes desafi os. Os impactos sociais e
econômicos da recessão econômica, que perdura desde 2015 e se agravou neste ano
com a crise sanitária do Coronavírus (Covid-19), traz importantes repercussões na gestão
da Prefeitura para o próximo mandato e irá repercutir por muito tempo.
A proposta de Governo da Coligação “A Força do Povo”, que tem como candidatos a
prefeito Salmir da Silva e a vice – prefeito Alexandre Martins de Souza, juntamente com
nossos candidatos ao cargo de vereador, lideranças e militantes do MDB, Podemos, PDT
e PSDB, assume compromisso com o desenvolvimento econômico e social de Biguaçu
através da gestão pública que se embase na efi ciência e na efi cácia das ações de um
governo realmente participativo em favor de nossa população.
Nosso município tem evoluído, em termos populacionais, a taxas crescentes. No período
entre 2000 e 2010 a taxa anual de crescimento populacional foi de 1,26% a.a. Estimativas
do IBGE dão conta de que entre 2010 e 2020 esta mesma taxa subiu para 1,62 % a.a., com
população atual projetada em 69.486 habitantes. Projeções preparatórias para o censo
demográfi co apontam que podemos, em breve, chegar a 80 mil habitantes, dos quais
85% são moradores do meio urbano.
O município de Biguaçu está inserido geografi camente na região conurbada da
Grande-Florianópolis. Interligado diretamente à capital e aos municípios de São José e
Palhoça, vive um processo de transformações de seu espaço territorial muito intenso e
com demandas crescentes da sua população acerca de investimentos do setor público
local, estadual e da União, que atendam às suas necessidades em questões centrais
como saúde, educação, infraestrutura, geração de empregos, segurança pública, lazer,
meio ambiente, etc.
Observa-se, todavia, que a Prefeitura de Biguaçu tem reduzido seus investimentos,
saindo de uma média de 17,98% sobre as despesas empenhadas entre 2005 e 2008,
para 6,35% no período entre 2015 e 2020, o que por si só limita a oferta de serviços
à população e isso tende a comprometer a qualidade de vida dos moradores, como
mostra o gráfi co abaixo:
INVESTIR MAIS NAS PESSOAS!
Fonte: Dados Municipais – TCE – Elaboração Grupo do Plano de Governo – Salmir 15.
Valores corrigidos a preços de abril/2020.

INTRODUÇÃO
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A redução da capacidade de investir observada se constitui em um problema que
precisa ser tratado de forma objetiva pela nova administração que você vai eleger nas
eleições deste ano. De nada adianta os candidatos dos vários partidos prometerem todo
tipo de obras ou serviços e não se focarem no ponto principal que é a sustentabilidade
fi nanceira e orçamentária para sua realização. O incremento dos investimentos exige
competência, planejamento e coragem para cortar despesas e privilégios. Vamos
trabalhar muito para atingir esses objetivos!
Salmir e Alexandre, nossos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito, respectivamente,
têm um propósito fundamental: “Governar com seriedade, com muito trabalho no
dia-a-dia e olhar com esperança para o futuro, sempre com foco nas prioridades
da população, é o que cada cidadão espera de seus governantes. E este é o nosso
compromisso com o povo de Biguaçu!”
Esta visão coloca objetivamente como meta central a redução de despesas, o rígido
controle de gastos correntes e o incremento da capacidade de captação de recursos
extraordinários para aumentarmos os Investimentos, pois nosso compromisso é
realizar justiça fi scal em Biguaçu e não aumentar a carga tributária. O povo quer obras
e serviços e não aguenta mais pagar impostos!
Observe que entre 2005 a 2019, em valores corrigidos de abril/2020, as receitas
arrecadadas por habitante em Biguaçu aumentaram cerca de 68,60%, mas os
investimentos caíram 50%.
Ou seja: a prefeitura teve mais receitas, você pagou mais impostos, o gasto corrente
cresceu, mas se investiu muito menos! Algo está muito errado nisso e vamos colocar o
dedo na ferida. Nosso compromisso é com o povo de Biguaçu! Nosso compromisso é
com a Qualidade de Vida de nossa população!
O gráfi co abaixo mostra com clareza que você, cidadão, pagou mais impostos no atual
governo, que a Prefeitura gastou mais e, no entanto, investiu muito menos. Nosso maior
compromisso é voltarmos a ampliar os Investimentos, com prioridade na Saúde, na
Educação e na Infraestrutura dos bairros e comunidades rurais.
Fonte: Dados Municipais – TCE – Elaboração Grupo do Plano de Governo – Salmir 15.
Valores corrigidos a preços de abril/2020.

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Com base nessa realidade, nosso Plano de Governo tem os seguintes objetivos
fundamentais:
• Garantir a participação da população na definição das prioridades de
Investimentos.
• Reduzir e controlar com rigor as Despesas Correntes da Prefeitura.
• Aumentar os Investimentos Públicos com mais obras e serviços para a população.
Metas de Gestão: realizar o corte efetivo de gastos desnecessários; realizar a revisão
detalhada de todos os contratos vigentes; fortalecer os órgãos internos de controle;
aprimorar os processos de compras e licitações; exigir a prestação de serviços e
realização de obras e serviços com garantia de qualidade e ênfase na elaboração de
bons projetos e captação de recursos, ouvindo de verdade a população através de
Gestão Participativa organizada, bem como modernizar a administração municipal.
Com este foco atingiremos nossas metas de ampliação dos Investimentos com mais
obras e serviços para toda a população de Biguaçu.
Investir mais nas Pessoas!
Este é nosso propósito principal, de modo a garantir mais qualidade de vida para
nossa população. Nós acreditamos na “Força do Povo” e vamos trabalhar juntos com
a população de todos os bairros e comunidades para atingirmos esta meta!
Neste caderno do Plano de Governo você encontrará nossas propostas detalhadas e
nosso compromisso de trabalho para uma Biguaçu melhor para todos! Sabemos que
ao longo desta caminhada que será vitoriosa muitas outras propostas surgirão e vamos
coletar as mesmas e tratá-las com a devida atenção. Nosso objetivo, é claro, é construir
um município para todos os biguaçuenses, não somente para uma minoria, através de
uma gestão moderna, participativa, honesta e eficiente.
Contamos com seu apoio e sua participação! Contamos com seu Voto! A Força do
Povo!
Salmir da Silva
CANDIDATO A PREFEITO
Alexandre Martins de Souza
CANDIDATO A VICE-PREFEITO

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Os Investimentos em nossa gestão serão priorizados através de consulta popular,
valorizando de fato o Orçamento Participativo, com definição objetiva e transparente
dos recursos a serem aplicados em obras e serviços nas diversas regiões e comunidades
de Biguaçu.
Este nosso compromisso já é uma realidade desde a elaboração deste plano. Nossos
candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e a vereadores distribuíram mais de 400 questionários
por todas as regiões do município e também em visitas a representantes de setores
econômicos, sociais e culturais de Biguaçu. Coletamos importantes informações e
muitas sugestões com vistas ao levantamento de prioridades de investimentos para a
cidade.
Além disso, realizamos inúmeras reuniões com as lideranças dos partidos coligados e
representantes de segmentos com o objetivo também de ouvir e levantar sugestões
para o plano de governo que estamos apresentando aos Cidadãos de Biguaçu.
Com esta proposta de Plano de Governo, durante a campanha eleitoral, Salmir e
Alexandre, juntamente com nossos candidatos a vereador, seguirão ouvindo as pessoas
e levantando novas sugestões sobre obras necessárias, serviços públicos relevantes e
opiniões de como fazer o Governo Municipal estar mais perto de cada Cidadão e de
cada comunidade. Nós acreditamos na Força do Povo!
No próximo ano, ao chegarmos na Prefeitura através do seu voto, uma de nossas medidas
prioritárias será a reorganização e modernização do Orçamento Participativo, em
debate com cada região, de modo a podermos preparar o novo Plano Plurianual – PPA
(2022-2025), que é o plano de investimentos da Prefeitura e, juntos com a população
organizada, definirmos com transparência os Orçamentos de 2022 e dos demais anos
de nossa gestão.
Em 2018 o Índice de Governança Municipal – IGM-CAF, publicado pelo Conselho
Federal de Administração colocava Biguaçu na 31º posição entre os 175 municípios
de análise mas, em 2020 Biguaçu caiu para a 66º posição. Esta ineficiência da atual
gestão se comprova pela queda dos investimentos e a ausência de obras que atendam
às necessidades de toda a população.
Nosso compromisso será reverter esta realidade negativa. E esta será nossa prática,
nosso maior compromisso: junto aos Bairros e Comunidades, trabalharmos em parceria
com o povo, debatendo com os Cidadãos, apresentando com toda transparência a
realidade financeira da Prefeitura, o andamento dos projetos e definindo as metas de
investimentos prioritárias.
O povo de Biguaçu quer um governo para todos, não um governo para uma minoria.
Quer um governo que trabalhe junto de cada comunidade e o povo exige participação,
transparência, honestidade e competência. Estes serão nossos maiores compromissos
com você!
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• Aprimorar a regionalização do Orçamento Participativo (OP), ampliando o número de
regiões, Delegados e Conselheiros de modo a aprimorar sua representatividade.
• Definir anualmente metas de Investimentos por Regiões do OP para deliberação
democrática dos seus membros, no momento da elaboração do Orçamento Municipal.
• Implantar o Orçamento Participativo on-line – plataforma de acompanhamento das
obras e serviços definidos pelos representantes populares.
• Desenvolver projetos de capacitação dos Delegados e Conselheiros sobre temas
relevantes da gestão pública, de modo a aprimorar suas formas de participação no OP.
• Realizar trocas de experiências com outros municípios que tenham Orçamento
Participativo, com a participação de Delegados e Conselheiros.
• Implantar o Orçamento Participativo Jovem e da Melhor Idade, para tratar de temas
relevantes para estes segmentos sociais, estimulando a participação comunitária dos
mesmos na busca de soluções para suas necessidades coletivas.
• Integrar as ações do OP aos projetos comunitários de Defesa Cidadã e Segurança
Comunitária e outros projetos comunitários as serem desenvolvidos.
COMPROMISSOS COM O ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO E COM O POVO DE BIGUAÇU:
META CENTRAL:
ESTÁ NA HORA DE MAIS INVESTIMENTOS!
• Ampliar os Investimentos Públicos, entre 2021 a 2024, para
uma meta base de R$ 115 milhões de reais (Meta Investimento/
RCL até 2024 = 16,00%), através da criação do Fundo Municipal
de Investimentos.
ORÇAMENTO
PARTICIPATIVO
Moderno, Representativo e Atuante
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• Reorganizar o Escritório Municipal de Projetos, diretamente vinculado ao Gabinete
do Prefeito para gerir o Fundo Municipal de Investimentos, com acompanhamento do
Orçamento Participativo.
• Reorganizar em 2021 o Plano de Investimentos (PPA – Plano Plurianual – 2022-2025),
e debater com o OP e entidades representativas de todos os setores sociais de Biguaçu
seus programas específicos, através das seguintes áreas:
• Programa Municipal de Modernização da Gestão Pública;
• Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação;
• Programa Municipal de Desenvolvimento da Saúde;
• Programa Municipal de Desenvolvimento da Cultura, Esporte e Lazer;
• Programa Municipal de Desenvolvimento da Cidadania Inclusiva;
• Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Geração de Empregos;
• Programa Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura;
• Programa Municipal de Desenvolvimento da Segurança Pública e Defesa Civil;
MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA COM FOCO NO CIDADÃO
Nossa proposta para a Gestão Pública de Biguaçu é termos um governo eficiente
voltado para as pessoas, para cada cidadão. Trabalhar com a participação ativa dos
funcionários da Prefeitura para atingir nossas metas, valorizando os servidores, é o
nosso compromisso.
Desburocratizar processos, facilitar o acesso das pessoas às informações e serviços
públicos, agilizar as tomadas de decisão para que cada Cidadão e Empresas possam
tocar suas vidas com tranquilidade é meta de governo para todos os cidadãos.
AMPLIAR INVESTIMENTOS – BIGUAÇU PARA TODOS
MODERNIZAÇÃO DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO:
• Implantar o Pró-Cidadão on-line – desenvolver plataformas via internet que
facilitem o acesso de cada cidadão aos serviços e informações da Prefeitura.
• Organizar um setor específico para atendimento às empresas no Pró-Cidadão.
• Aprimorar os Serviços de Atendimento on-line da Prefeitura para sugestões
sobre obras, consultas médicas e exames e outros serviços públicos relevantes.
• Implantar Sistemas on-line de análise e aprovação de projetos e retirada de
alvarás.
• Realizar pesquisas periódicas sobre satisfação de atendimento ao cidadão
acerca dos diversos serviços prestados em todas as áreas de governo.
PROPOSTAS DE TRABALHO:
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METAS BASE:
• Reduzir e compactar as Secretarias Municipais, sem prejuízo da gestão
eficiente.
• Reduzir efetivamente e extinguir cargos em Comissão.
• Valorizar os funcionários efetivos em cargos de chefia e gestão.
• Elaborar o Plano Municipal de Modernização Administrativa, através de
recursos do PMAT-PNAFM, com ênfase em capacitação, informatização e
gestão de processos.
• Implantar Painel de Indicadores de Desempenho Setoriais.
• Implantar Sistema de Controle de Gastos e Custos do Setor Público por área.
• Implantar o Plano Municipal de Gestão de Tecnologia da Informação.
• Revisar os Contratos vigentes com objetivo de redução de gastos
desnecessários ou excessivos.
• Padronizar, por meio de técnicas modernas de gestão de processos, todos os
serviços públicos, com ênfase em melhoria dos procedimentos e diminuição
de retrabalhos e custos, com foco na geração de valor ao Cidadão e mais
qualidade no atendimento.
• Não às catracas! A Prefeitura é do Povo! Implantar Sala Especial de
Atendimento ao Cidadão na Prefeitura.
• Modernizar e aprimorar o atendimento no Pró-Cidadão.
• Realizar eventos periódicos da Prefeitura com o Povo, nos bairros e
comunidades, com presença do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários
Municipais e Gestores.
• Exigir a presença dos Secretários Municipais nas Reuniões Deliberativas do
Orçamento Participativo.
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• Estabelecer política pública efetiva e contínua de contenção de despesas de
custeio e outras despesas operacionais, com foco em redução de desperdícios e
gastos desnecessários; reanálise de contratos e outras providências com foco em
economia do erário e otimização da aplicação das receitas públicas em consonância
com a Lei da Responsabilidade Fiscal.
• Apoiar e investir em instrumentos de trabalho e gestão da informação para o
Controle Interno, de forma a garantir o efetivo desempenho de suas atribuições
legais.
• Investir na capacitação contínua dos servidores dos setores de Compras,
Licitações e Contratos e estabelecer políticas de modernização dos procedimentos
e melhores práticas em seus setores, com foco na garantia da qualidade das
aquisições e redução de custos.
• Realizar a “Semana da Educação Fiscal” em parceria com Universidades e órgãos
estaduais e federais de gestão tributária, com ênfase em ações educacionais na
rede municipal de ensino e campanhas públicas de conscientização.
• Investir na capacitação e melhoria dos instrumentos de trabalho da Procuradoria
Municipal, Setor de Tributos, Contabilidade e Tesouraria com vistas a garantir
maior agilidade e eficiência crescente no desempenho de suas atribuições.
• Levantar a situação atual do estado de manutenção e uso de equipamentos
públicos e maquinário, com recadastramento e atualização de valores de bens
móveis e imóveis da municipalidade, através de sistemas de controle específico.
• Implantar Programa de Manutenção Preventiva de Bens e Imóveis Públicos,
estabelecendo prioridades de investimento com vistas a preservar o patrimônio
público atual e definir necessidades de investimentos futuros, otimizando
investimentos na área.
• Reestruturar e modernizar o Setor de Arquivo Público e Documental da
Prefeitura Municipal, com ênfase em digitalização documental e informatização
de processos internos, de modo a garantir o acesso rápido bem como a guarda
legal e segura dos documentos públicos.
• Realizar levantamento da situação atual da frota municipal de veículos com vistas
a implantar Programa de Uso, Manutenção Preventiva e Aquisições, de forma
a garantir maior economia na utilização dos mesmos e se estabelecer ações de
controle de despesas.
PROPOSTAS SETORIAIS:
Propostas para Melhoria das Finanças Municipais, Controle de Gastos e Manutenção
do Patrimônio Público Municipal
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Nunca se teve a questão da saúde publica como algo tão importante como se tem
atualmente. O surgimento da pandemia do Coronavírus coloca imenso desafio à
Sociedade e à gestão pública. Estamos cientes da gravidade da questão e temos de
trabalhar muito para garantir padrões de qualidade da Saúde Pública, que tratem tanto
desta questão emergente, como também garantam serviços aos cidadãos em todas as
demais áreas do atendimento de Saúde Pública em Biguaçu.
VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES EFETIVOS:
• Implantar o Plano Municipal de Capacitação dos Servidores Municipais, com
investimentos planejados na capacitação dos servidores.
• Elaborar projeto de Incentivo à Qualificação do Servidor Municipal, com
benefícios aos funcionários de carreira que estudam e se aprimoram.
• Estimular, com gratificação especial, servidores que fazem cursos de pósgraduação nas áreas de interesse de sua atuação no serviço público municipal.
• Implantar processos especiais de Teletrabalho, frente à realidade da Pandemia
do Covid-19.
• Realizar cursos de capacitação em gestão pública para os funcionários
comissionados.
• Lançar Editais para propostas de Projetos de Modernização da Gestão Municipal,
premiando as melhores propostas.
• Elaborar projeto de Auxílio-Creche para servidores com filhos de até 06 anos, de
modo a facilitar a retenção dos bons profissionais e sua tranquilidade no trabalho
público.
• Implantar Projeto de Ambientação e Integração de novos Servidores.
• Analisar com atenção todas as reivindicações dos Servidores, criando canal
permanente de diálogo com seu sindicato Sintramubi.
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1 Propostas para melhorar o atendimento da Saúde Pública ao Cidadão:
• Valorizar o Conselho Municipal de Saúde, com realização de reuniões mais
frequentes e geração de informações estruturadas e periódicas aos Conselheiros.
• Melhorar a acessibilidade do cidadão aos serviços de atendimento básico na
rede de saúde pública, aos centros de atendimento especializados.
• Reavaliar o atendimento do Hospital Regional de Biguaçu, com foco na ampliação
de especialidades, no atendimento emergencial e UTI neo-natal.
• Reavaliar e incrementar a acessibilidade aos medicamentos da Farmácia Básica
e medicamentos de alto custo, com atendimento 24 horas na UPA.
• Criar o Projeto Medicamento em Sua Casa – para atendimento especial.
• Estender para 100% a cobertura de ESF (Estratégia de Saúde da Família) no
município, valorizando os(as) Agentes Comunitárias de Saúde.
• Informatizar o atendimento do ESF, com disponibilização de tablets para os(as)
atendentes com Sistema de Atendimento e Informações sobre os Cidadãos, para
agilizar e qualificar o atendimento.
• Reavaliar e incrementar o número de especialidades médicas, odontológicas e
demais profissionais da rede pública.
• Incrementar o acesso a exames complementares rádio-diagnósticos, imagem,
laboratoriais e procedimentos.
• Readequar e incrementar a acessibilidade aos exames, procedimentos e
tratamento em Média e Alta Complexidade.
• Incrementar os programas de Saúde do Trabalhador, Saúde da Mulher, da
Gestante, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Paternidade Responsável,
além de prevenção de Violências e Acidentes.
• Reorganizar o Programa de Saúde Bucal-Odontológico, ampliando o
contingente de Odontólogos para atendimento à população nas comunidades –
Meta zerar fila de espera.
• Implantar a função de Dentista Plantonista e Dentista Especialista em Implante
Dentário.
• Fomentar as atividades da Vigilância Sanitária e Epidemiológica, melhorando e
ampliando suas estruturas e condições de trabalho.
PRIORIDADES E PROPOSTAS:
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2 Propostas para melhorar a infraestrutura da Saúde Pública.
• Reavaliar e readequar os serviços de atendimento na UPA.
• Reavaliar e readequar o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), bem
como estabelecer ações de valorização do seu corpo funcional.
• Implantar a Policlínica Sul, para atendimentos da população da região de Bom
Viver, Jardim Janaína, Morro da Bina e Mar das Pedras.
• Reorganizar o atendimento médico nas comunidades do interior, de modo
a garantir mais qualidade e acessibilidade dos serviços médicos aos cidadãos
daquelas comunidades.
• Verificar a demanda no intuito de implantar Unidade Básica de Saúde nos bairros
onde houver necessidade, respeitando as limitações técnicas, orçamentárias e
financeiras da Prefeitura.
• Implantar serviços de plantão médico alternado nas UBS do interior.
3 Propostas para valorizar os profissionais de saúde do município.
• Implantar procedimentos de gestão participativa da Secretaria Municipal de
Saúde, estabelecendo canais de diálogo permanente com os profissionais atuantes.
• Garantir a melhoria e humanização do atendimento na rede de saúde de pública,
investindo na realização de capacitações, cursos e valorização dos profissionais de
saúde municipais.
• Implantar Programa Especial de Atendimento Médico Preventivo nas Escolas da
Rede Municipal de Ensino, principalmente para acompanhamento da evolução
da crise sanitária do Covid-19.
• Reorganizar os Serviços de Castração e Vacinação de pequenos animais.
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a. Planejamento Estratégico do Ensino e avaliação permanente dos resultados.
b. Investir na Informatização da Secretaria de Educação, Escolas Básicas Municipais
(EBM), Grupos Escolares Municipais (GEM) e Centros de Educação Infantil Municipais
(CEIM).
c. Ampliação do atendimento da Educação de Jovens e Adultos (EJA), tanto para
os anos iniciais quanto para os anos finais, em polos estratégicos que atendam
todas as regiões do município, para além dos 3 polos atualmente existentes.
d. Revisão a cada dois anos das Diretrizes Curriculares Municipais.
Biguaçu investiu em Educação, entre 2015 a 2020, cerca de R$ 250 milhões (dados do
TCE) e, no entanto, fomos classificados com o pior IDEB (Índice de Desempenho da
Educação Básica) da Grande-Florianópolis.
Em 2019, nosso IDEB caiu em relação a 2017. Nos Anos Iniciais (1º ao 5º ano) caímos de
5,5 para 5,1 e a meta projetada era de 5,7. Já nos Anos Finais (6º ao 9º ano) caímos de 4,5
para 4,2 e a meta projetada era de 5,5.
Esta situação precisa mudar e o nosso compromisso é trabalharmos de verdade junto aos
professores, especialistas em assuntos educacionais, técnicos em educação, auxiliares
de sala e auxiliares de ensino e também junto à comunidade, especialmente os pais de
alunos, para revertermos essa situação.
Nosso compromisso é fazermos com que cada real investido na Educação se transforme
de verdade em melhores condições de trabalho para os nossos professores e em
melhoria efetiva da qualidade de ensino para nossos alunos.
Meta Prioritária: Elaboração do Plano Emergencial de Melhoria da Educação Básica.
Melhorar o desempenho escolar dos alunos da rede pública municipal, investindo em
capacitação de professores e infraestrutura de qualidade no ensino local, bem como
reduzir a evasão e a reprovação de nossos alunos. A Educação de Biguaçu está em
Estado de Alerta!
PROPOSTAS DE TRABALHO:
1 PROPOSTAS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO:
DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO E MELHORIA CONTÍNUA DO ENSINO
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DESENVOLVIMENTO PEDAGÓGICO E MELHORIA CONTÍNUA DO ENSINO
a. Apoiar a construção da nova sede da Escola Especial Leandro de Azevedo – APAE
Biguaçu, bem como rever os repasses destinados pela Prefeitura à instituição,
garantindo a melhoria das instalações e do desenvolvimento da Educação Especial.
b. Entregar Kit Escolar (Uniforme, material escolar e outros materiais de apoio
pedagógico).
c. Investir na ampliação do acervo da Biblioteca Central bem como das Bibliotecas
das Escolas Básicas, Grupos Escolares e Centros de Educação Infantil Municipais, e
informatização das mesmas.
d. Implantar salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas unidades
escolares e/ou polos que ainda não possuem.
e. Implantar programas de apoio pedagógico na rede escolar, garantindo a inclusão
do professor de apoio no quadro funcional.
f. Institucionalizar programas municipais e desenvolver metodologias para
acompanhamento pedagógico, recuperação paralela e progressão com prioridade
a alunos com rendimento escolar defasado.
g. Implantar o Centro de Atendimento à Saúde Escolar (CASE), com atendimento
especializado de fonoaudiólogo, psicólogo, pedagogo e psicopedagogo.
h. Realizar parcerias com Institutos e Universidades locais, aproveitando estagiários
como auxiliares no desenvolvimento pedagógico.
i. Estimular projetos socioculturais, tais como atividades esportivas, culturais,
artesanato, cênicas e visuais.
j. Reorganizar e modernizar o Centro de Ensino Profissionalizante, ofertando
cursos de qualificação profissional bem como de línguas estrangeiras, como Inglês,
Espanhol, Francês, Alemão, além de português para estrangeiros.
k. Implantação de Cursos Técnicos, dentro da realidade das necessidades do
município, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação e/ou Institutos
Federais.
a. Desenvolver plano de ação nas Escolas Básicas, Grupos Escolares e Centros
de Educação Infantil Municipais para erradicação do analfabetismo em todas as
regiões.
b. Estabelecer política de contratação com critérios bem definidos de Professores
Alfabetizadores até o fim do ciclo de alfabetização.
c. Implantar Programa de Alfabetização de Adultos em áreas estratégicas, conforme
demanda.
2 PROPOSTAS PARA UMA EDUCAÇÃO CIDADÃ E INCLUSIVA:
3 PROPOSTAS PARA A ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO:
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e. Inserir na grade de ensino atividades pedagógicas voltadas ao conhecimento e
valorização da história e cultura de Biguaçu.
f. Elaborar projeto para viabilizar Creches em Período Integral.
a. Realizar Eleições Diretas para os Diretores de Escolas Básicas, Grupos Escolares
e Centros de Educação Infantil Municipais por meio de consulta à comunidade
escolar, com avalição de desempenho periódica dos eleitos.
b. Institucionalizar a avaliação interna continuada das Escolas Básicas, Grupos
Escolares e Centros de Educação Infantil Municipais.
c. Criar o Núcleo Permanente de discussão sobre a Educação no município.
d. Realizar integração permanente da rede escolar municipal e estadual,
estimulando ações conjuntas e maior qualidade do ensino.
e. Garantir a constituição de Grêmios Estudantis e Associações de Pais e Professores,
estimulando a participação social na Educação.
a. Levantar as necessidades de capacitação do corpo docente municipal e incluir
no Plano Estratégico de Capacitação dos Funcionários Municipais.
b. Estabelecer a Regularidade na Formação Continuada e Curso de Capacitação
para os Profissionais da Educação, garantindo, inclusive, a possibilidade de
afastamentos para pós-graduação stricto sensu.
c. Garantir realização da Capacitação e Formação Continuada dentro da área
específica de atuação.
d. Realizar formação e capacitação para os Especialistas em Assuntos Educacionais,
Técnicos em Educação, Auxiliares de Sala e Auxiliares de Ensino.
e. Realizar concursos municipais e projetos que estimulem os professores a divulgar
boas práticas pedagógicas e experiências de ensino.
f. Desenvolver projetos a ações de captação de recursos para ampliação, reformas,
readequação, investimentos em equipamentos e materiais necessários para os
Centros de Educação Infantil e Unidades Escolares.
g. Revisar o Plano de Carreira do Magistério, inclusive os percentuais de gratificação
para gestores das Escolas Básicas, Grupos Escolares e Centros de Educação Infantil
Municipais, bem como os percentuais referentes às titulações, propondo uma
harmonização entre a classe de Professor I, Auxiliar de Sala e Técnico em Educação
às demais categorias.
4 PROPOSTAS PARA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO
5 PROPOSTAS PARA A VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO
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d. Estimular a troca de conhecimentos e experiências entre Educação Infantil,
Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos.
e. Estimular projetos de valorização da leitura, concursos, saraus, varais literários
de contos e poesias, com exposição em locais públicos.
a. Implantar novas Escolas Básicas e Centros de Educação Infantil Municipais nas
localidades que necessitem, sob demanda, respeitando as limitações técnicas,
orçamentárias e financeiras da Prefeitura.
b. Adequar os espaços escolares, com a construção de quadras de esportes.
c. Implantar a Equipe de manutenção permanente das Escolas Básicas, Grupos
Escolares e Centros de Educação Infantil Municipais.
d. Viabilizar a criação de equipes multifuncionais para a manutenção com:
eletricista, encanador, pintor, jardineiro, etc.
e. Realizar levantamento das necessidades de investimentos na manutenção
e reforma das Escolas Básicas, Grupos Escolares e Centros de Educação Infantil
Municipais de modo a estabelecer uma política de prioridades de investimentos
na infraestrutura escolar.
f. Investir em informatização e climatização de salas de aula e capacitação dos
professores para o uso de sistemas de informação.
g. Melhorar a banda de internet nas escolas bem como seus laboratórios de
informática e suas salas de audiovisual.
a. Adequação da estrutura física para a implementação das salas multifuncionais
nas Escolas Básicas, Grupos Escolares e Centros de Educação Infantil Municipais
para servir de apoio aos professores de sala, bem como realizar atendimento no
contraturno ao aluno.
b. Reorganização das funções do Professor de Educação Especial e do Segundo
Professor de turma, garantindo que cada profissional desempenhe suas atribuições,
respeitando a especificidade de seu cargo.
c. Discutir junto à comunidade escolar a gratificação da regência de classe e horaatividade ao Segundo Professor.
d. Capacitar os professores da Rede Municipal para atender alunos com deficiência,
Transtornos Globais de Desenvolvimento, Altas Habilidades e Superdotação.
e. Realizar regularmente oficinas para ações de ensino-aprendizagem inclusivas
com alunos com deficiência, Transtorno Globais de Desenvolvimento, Altas
Habilidades e Superdotação.
f. Adequar a estrutura física das Escolas Básicas, Grupos Escolares e Centros de
Educação Infantil Municipais, segundo a NBR 9050/15, que estabelece critérios de
acessibilidade.
6 PROPOSTAS PARA A INFRAESTRUTURA ESCOLAR
7 ADEQUAÇÃO DE TODAS AS ESCOLAS BÁSICAS, GRUPOS ESCOLARES E
CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS PARA INCLUSÃO DAS CRIANÇAS
COM DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNOS GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO, ALTAS
HABILIDADES E SUPERDOTAÇÃO.
17
• Implantar a unidade de Zeladoria Municipal, com equipe específica, veículos
e equipamentos apropriados para a manutenção das vias urbanas, praças e
equipamentos públicos.
Para que Biguaçu possa se desenvolver, garantindo qualidade de vida para seus
habitantes, são necessários investimentos bem planejados em infraestrutura urbana
e rural. Estudos indicam que para cada R$ 1,00 investido em Infraestrutura se tem R$
0,70 de aumento do PIB Municipal, o que significa mais emprego e renda circulando
no município. Temos ainda muito a evoluir ainda nesta questão. Não apenas na
pavimentação de vias, mas na qualidade da manutenção dessas obras.
Temos que priorizar a implantação de passeios públicos com acessibilidade, em
ciclovias seguras, investir em mobilidade urbana de forma organizada, na sinalização/
identificação de ruas e vias públicas e, principalmente, não aceitar que se tenha ainda
problemas com drenagem urbana e rural e problemas com abastecimento de água e
saneamento básico.
METAS PRIORITÁRIAS:
18
g. Criar a Política Municipal de Educação Especial.
a. Ter como princípio de que o Transporte Escolar de qualidade é fundamental
para reduzir a evasão escolar e garantir a segurança dos alunos e a tranquilidade
das famílias.
b. Realizar diagnóstico técnico sobre a qualidade e o funcionamento do transporte
escolar ofertado pelo município, com prioridade às regiões socialmente vulneráveis.
c. Propor adequação geral a padrões de atendimento que atendam a demanda
atual.
d. Implementar Programa de Uso, Manutenção Preventiva e Aquisições da frota
municipal de veículos escolares.
8 MELHORAR A QUALIDADE DO TRANSPORTE ESCOLAR
19
• Implantar as Unidades Descentralizadas de Obras e Serviços Públicos (UDSP)
nos bairros de maior demanda, dotando as mesmas de pessoal e equipamentos
próprios para atender as demandas das regiões.
• Elaborar o Plano Municipal de Macro e Microdrenagem Urbana e Rural,
com definição de investimentos e fontes de recursos para essa área crítica da
infraestrutura.
• Fazer gestões para a liberação, via Orçamento da União, dos recursos financeiros
para a execução da obra do Molhes da Foz do Rio Biguaçu.
• Elaborar e implantar Programa Especial de Urbanização de Áreas de Risco e
Encostas.
• Elaborar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Acessibilidade, definindo
ações e investimentos.
• Reestruturar os serviços de Transporte Coletivo Municipal, com ênfase na
interligação dos bairros e comunidades de Biguaçu e sua interação com o transporte
coletivo regional (PLAMUS-Governo de Estado).
• Investir no Programa de Investimentos em Infraestrutura Urbana e Rural
planejado, debatido com a população através do Orçamento Participativo.
• Elaborar projetos e captar recursos junto ao BNDES/BADESC/BRDE para obras
de pavimentação asfáltica nas mesmas.
o Obras prioritárias a serem tratadas no Orçamento Participativo:
• Investir na pavimentação da via Fazenda – Sorocaba de Fora – Sorocaba
de Dentro; de Sorocaba de Fora até Tijucas (Morro do Timbé); do Canto do
Bepão (Sorocaba de Dentro); da Estrada Geral da Estiva – Tijuquinhas e
outras demandas apresentadas pelas comunidades.
• Realizar o Acesso a São Marcos e realizar a ligação de São Marcos a São
Mateus.
• Investir na obra da Rússia até a SC 407 – viaduto do Contorno Viário.
• Investir na manutenção de vias públicas.
• Fortalecer a Casa do Povo, focando em obras de manutenção e
pavimentação de vias públicas.
• Investir em maquinário e equipamentos para manutenção de vias rurais
e urbanas.
DEMAIS METAS DE INFRAESTRUTURA:
• Trabalhar junto à Concessionária da BR 101 para implantar passarelas e viadutos,
facilitando a mobilidade urbana.
• Investir na identificação-sinalização de todas as vias e logradouros urbanos e
rurais de Biguaçu.
20
• Implantar Ciclovias que garantam mobilidade e segurança aos ciclistas.
• Investir em EPI – equipamentos de proteção individual de qualidade para todos os
servidores municipais que atuam nas obras de manutenção de vias públicas.
• Defi nir com a Concessionária da BR 101 plano de investimentos para a iluminação
da rodovia da divisa com São José até a localidade de Tijuquinhas (eixo sul-norte).
• Implantar novo Trapiche da Praia João Rosa, com projeto debatido com pescadores
e moradores.
• Investir em Programa de Manutenção de Áreas de Lazer.
Biguaçu tem grande potencial econômico, seja pela qualidade de sua população, seja
pelas características diversifi cadas de seu território. Implantaremos um programa
inteligente e articulado com o meio empresarial, que estimule o Investimento Produtivo
e a atração de novos negócios.
O desenvolvimento empresarial local é fundamental para a garantia da qualidade de
vida da população. Biguaçu pode dar um salto de crescimento se unirmos esforços e
competência técnica com foco no desenvolvimento de nossa economia, seja na área
urbana, seja na área rural.
Temos perdido representatividade econômica nos últimos anos, como mostra o gráfi co
abaixo, que compila os dados do Valor Adicionado (Secretaria da Fazenda do Estado
2006-2018), que é um indicador importante do dinamismo econômico de um município:
Fonte: Valor Agregado – Secretaria de Estado da Fazenda – SC – 2006-2008
21
Em 2006 Biguaçu representava 14,54% do VA entre os municípios conurbados mais
Tijucas e hoje representa 10, 64%, perdendo espaço para Palhoça e Tijucas. Observe que
em 2006 nosso município superava em cerca de 8,00 % Palhoça na geração do Valor
Adicionado e hoje estamos 3,62% abaixo daquele município. Este fato tem repercussão
nos retornos tributários e na geração de empregos. Dados do CAGED mostram que
comparativamente a estes municípios, fomos o município que menos gerou empregos
nos últimos anos.
Fonte: CAGED-RAIS – 2006-2018
Isto mostra que há muito trabalho por fazer e só a interação efetiva entre Setor Produtivo
Empresarial, Empreendedores e Setor Público, estimulando projetos de investimentos
privados e públicos, poderão criar ambiente de crescimento econômico e geração de
empregos em Biguaçu. Temos muito potencial, mas precisamos agir em favor de sua
exploração positiva para o município.
METAS PRIORITÁRIAS:
• Implantar Programa Municipal de Desenvolvimento Integrado, através de
parceria com o Setor Produtivo local urbano e rural, com apoio técnico de entidades
especializadas, trazendo para Biguaçu projetos de incentivo ao desenvolvimento
empresarial e empreendedorismo.
� PROPOSTAS DE TRABALHO:
o Reorganizar a Casa do Empreendedor, com estímulo à oferta de serviços de
consultorias e informações aos empresários e novos empreendedores urbanos
e rurais.
o Facilitar a abertura de empresas. Diminuir a burocracia e revisar a Legislação
Municipal para facilitar a abertura de empresas.
o Desburocratizar atendimentos a Empresários, usando informática e
aprimorando o atendimento presencial.
o Desenvolver projetos de atração de empresas no Setor de Tecnologia, Indústria
de Transformação e outras atividades agregadoras de valor à economia local.
22
O Setor Rural de Biguaçu apresenta grande potencial de desenvolvimento de
atividades produtivas. Compete à administração municipal estabelecer ações de apoio
e investimentos na infraestrutura de atendimento aos produtores rurais.
É importante também se desenvolver projetos que dinamizem o agronegócio municipal
e a cadeia produtiva, que têm no potencial de consumo da Grande-Florianópolis
possibilidade de gerar oportunidades de crescimento em segmentos associados à
agroindústria alimentar e ao comércio e serviços associados.
METAS PRIORITÁRIAS:
o Desenvolver atividades de apoio e fomento aos micro e pequenos
empreendedores, seguindo as sugestões do Programa de apoio às
Microempresas e Empreendedores Individuais, encaminhadas pela AMPE –
Metropolitana.
o Desenvolver Projeto Especial de Compras Públicas Locais, dentro da legislação
vigente, com foco na aquisição de produtos de Biguaçu para merenda escolar
e fornecimento de outros produtos e serviços.
o Elaborar Projeto de Apoio ao Agronegócio e Setor Alimentar Local, com foco
no mercado potencial da Grande-Florianópolis.
o Criar Programas de Economia Solidária – nas localidades de baixa renda,
estimulando o associativismo e a qualificação da mão-de-obra.
o Aprimorar o Projeto Pró-Emprego, aproximando o mesmo de todos os
empresários do município.
o Criar projetos de qualificação da mão-de-obra local, através da demanda real
apontada no Programa Pró-Emprego, unificando ações com a Educação de
Jovens e Adultos (EJA).
• Aprimorar o atendimento aos produtores rurais, tanto na Secretaria de Agricultura,
como no Celeiro Rural, investindo em equipamentos e em mão-de-obra para
realização dos serviços demandados.
• Conferir máxima transparência ao agendamento do atendimento de máquinas
e oferta de insumos aos produtores rurais, coibindo favorecimentos.
• Estimular o empreendedorismo rural e associar o mesmo ao setor urbano de
produção e consumo, para gerar negócios, renda e empregos.
23
a. Ampliar o maquinário da Secretaria da Agricultura para atendimento aos
Produtores Rurais.
b. Estimular os programas de compras públicas de produtos locais para a merenda
escolar e outros usos.
c. Reorganizar os processos de trabalho no Celeiro Rural, de modo a conferir
transparência e controle por parte dos cidadãos usuários dos serviços e
equipamentos.
d. Desenvolver projetos de integração entre a produção agrícola e pecuária local e
sua industrialização, com apoio à comercialização.
e. Estimular a implantação de Feiras de Produtos Primários Locais em bairros do
município.
f. Incentivar a realização de cursos que aprimorem a produtividade e a renda no
setor agropecuário municipal.
g. Definir, por meio do Orçamento Participativo, as prioridades de investimentos
nas áreas rurais, estimulando a integração das comunidades à gestão municipal.
PROPOSTAS DE TRABALHO:
A valorização da vida passa pelo investimento na qualidade ambiental do território.
Os espaços urbanos e rurais devem ter como condicionante o respeito à natureza e a
relação das pessoas com o mesmo de forma planejada.
24
• Reorganizar administrativamente a FAMABI, conferindo mais transparência e
agilidade em seus processos de trabalho e estimulando sua atuação educativa na
comunidade.
a. Desenvolver Programa de incentivo às práticas de sustentabilidade ambiental
junto às comunidades e empresas.
b. Informatizar os processos de atendimento da FAMABI.
c. Otimizar o processo e roteiro de coleta seletiva nos bairros.
d. Implantar o Dia da Coleta e Descarte de material pesado nos bairros e
comunidades.
e. Implantar unidades de conservação ambiental, com foco no usufruto das
mesmas pela comunidade.
f. Implementar Trilhas Educativas do Parque Natural da Serra de São Miguel.
g. Criar a Unidade de Conservação de Recursos Hídricos da Cachoeira do Amâncio
h. Implementar o Saneamento Básico nas comunidades que ainda não o dispõe.
i. Implementar e realizar manutenção das praças e áreas verdes previstas no Plano
Diretor.
j. Recuperar as matas ciliares na bacia hidrográfica do Rio Biguaçu.
k. Implantar Lixeiras Seletivas em todas as praças.
l. Implantar postos de coleta para lixos pesados e eletrônicos.
m. Recuperar a Foz do Rio Biguaçu.
METAS PRIORITÁRIAS:
PROPOSTAS DE TRABALHO:
• Atualizar o Plano Municipal de Saneamento Ambiental, com foco no debate
aberto e transparente com o Orçamento Participativo (OP), Câmara Municipal,
entidades sociais representativas (OAB, ACIBIG, CDL, Rotary Club, etc.) sobre
contrato com a Casan, considerando:
• Biguaçu quer transparência: quanto se arrecadou e quanto se investiu no
município em Captação e Distribuição de Água?
• Relatório de Gestão da Casan 2018 – página 38 – Quadro Demonstrativo dos
Programas e Ações da empresa, mostra que Biguaçu tem R$ 55.654.968,00
para investimentos na implantação do sistema de esgotamento sanitário. Qual
a situação deste recurso? Por que a obra está parada? Quando retoma?
• E o sistema de abastecimento de água? Quais investimentos previstos? Qual
o cronograma de execução dos investimentos?
• Está na hora de tratar com firmeza a questão Contrato Casan! O povo quer
obras! Quer água e saneamento de qualidade!
25
n. Revisar o Plano Diretor com foco no ordenamento espacial voltado à qualidade
de vida das pessoas.
A questão da Segurança Pública, que, de acordo com a Lei, é responsabilidade direta
do Estado, vem exigindo crescente atuação das Prefeituras e atuação parceira das
comunidades. A segurança dos Cidadãos exige cada vez mais ações organizadas e
planejadas, com investimentos bem dimensionados.
Nosso maior objetivo, dentro do conceito de uma gestão participativa, consiste em
articularmos, por meio da implantação dos Conselhos de Segurança (Consegs), as
forças de segurança, comunidades organizadas, entidades e Prefeitura, através de
ações consistentes de prevenção e repressão ao crime.
Estas ações pressupõem participação social e engajamento planejado das esferas
públicas para sua concretização e essa será nossa maior meta.
METAS PRIORITÁRIAS:
• Elaborar o Plano Municipal de Segurança Cidadã e Defesa Civil, com participação
da sociedade organizada (Entidades Comunitárias, Empresariais, Sindicais,
Orçamento Participativo, Câmara Municipal, etc.), forças de segurança do Estado
e União presentes em Biguaçu (Polícia Miliar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária
Federal), estabelecendo ações de caráter preventivo e repressivo para a segurança
dos cidadãos e comunidades, dentro do que dispõe o Plano Nacional de Segurança
Pública.
PLANO DE TRABALHO:
• Implantar Consegs – conselhos comunitários de segurança em todos os bairros e
comunidades de Biguaçu.
• Implantar o Comitê Gestor de Segurança Cidadã e Defesa Civil.
• Implantar Superintendência Municipal de Segurança Cidadã e Defesa Civil.
• Implantar Central de Vídeo Monitoramento – com pelo menos 100 câmeras
distribuídas em áreas estratégias do município, utilizando recursos do Ministério
da Justiça e do BNDES.
26
A visão contemporânea de ação social tem como foco, dentro das disposições da
Constituição Federal, da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de
Assistência Social, a implantação prioritária de programas de Proteção Social Básica
e Proteção Social Especial, que viabilizem a Inclusão Social das famílias em risco e
vulnerabilidade social, com ênfase à garantia dos diretos do Idoso, da Criança e do
Adolescente, das Pessoas com Deficiência e da Mulher.
Este Plano de Governo prioriza a garantia e ampliação do apoio às equipes técnicas
de funcionários públicos, vinculados aos diversos programas sociais vigentes. Sua
capacitação e a disponibilização adequada de estrutura e instrumentos de trabalho
deve constituir atenção do Gestor Público, de modo a garantir o bom desempenho das
suas funções e resultados efetivos junto à comunidade que se destinam.
• Implantar Internet gratuita nas Praças e locais públicos em geral, para facilitar
comunicação dos cidadãos.
• Estabelecer convênio com Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal
para integrar ações na Central de Monitoramento.
• Implantar sistema georreferenciado de acompanhamento da segurança pública
e defesa civil.
• Implantar Serviço de Rondas Escolares.
• Equipar e ampliar efetivo da Defesa Civil municipal.
• Reorganizar e capacitar Corpo Técnico de Operações de Trânsito.
• Realizar ações socioeducativas nas comunidades com vistas à prevenção ao
crime, defesa civil e comportamento no trânsito.
• Apoiar integralmente a atuação da Unidade do Corpo de Bombeiros de Biguaçu,
estimulando ações comunitárias preventivas nas escolas e comunidades.
METAS PRIORITÁRIAS:
• UNIDADE DE ATENDIMENTO ÀS ENTIDADES SOCIAIS: implantar unidade
especializada, com profissionais preparados e informatizada para atendimento
técnico e social a entidades sociais, religiosas, ONGs e de voluntariado para otimizar
e agilizar a gestão de convênios, repasses e apoios diversos da administração
municipal.
27
• CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO: viabilizar a implantação de espaço público
definitivo para eventos e convivência dos idosos do município, em local de fácil
acesso e com infraestrutura adequada.
• DELEGACIA ESPECIALIZADA: buscar parceria com a Secretaria do Estado de
Segurança Pública para implantar uma Delegacia das Mulheres, Idosos, Crianças e
Adolescentes, para dar apoio às vítimas de violências.
• PROGRAMA ECONOMIA SOLIDÁRIA: desenvolver projetos nas áreas de baixa
renda com vistas a promover a inclusão produtiva dos seus moradores, através de
práticas cooperativas, com vistas ao incremento da renda familiar.
PLANO DE TRABALHO:
• ATENDIMENTO SOCIAL DE QUALIDADE: Valorizar e investir nos serviços e
programas da Assistência Social e Cidadania e nos trabalhos dos Conselhos
Municipais a ela vinculados, com apoio aos conselheiros, técnicos e demais
funcionários, gerando assim um atendimento mais qualificado aos munícipes.
• CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL: Capacitar os trabalhadores do SUAS (Sistema
Único de Assistência Social) para o melhor desempenho de suas funções no serviço
social.
• CRAS E CREAS: Organizar, estruturar e ampliar os serviços especializados da
assistência social – CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS
(Centro de Referência Especializada em Assistência Social).
• ACOLHIMENTO: Implementar os serviços de acolhimento no município (idosos,
mulheres, pessoas com deficiências e crianças e adolescentes) em situação de
vulnerabilidade e risco social.
• CENTRO DIA SOCIAL: Criar um Centro DIA para ofertar serviços de atenção a
cidadãos em situação de vulnerabilidade social.
• MORADIAS POPULARES: Revisar o PLHIS – Plano Local de Habitação de Interesse
Social – fortalecendo a parceira com os governos Estadual e Federal para a
construção e regularização de moradias populares para famílias de baixa renda e
que se encontram em situação de risco.
• CONSELHO TUTELAR: Fortalecer e equipar o Conselho Tutelar, a fim de prestar
um atendimento de qualidade e ágil às nossas crianças e adolescentes em situação
de risco social.
• CENTRO DE IDOSOS NOS BAIRROS: Proporcionar um local apropriado em cada
bairro para a realização de reuniões e eventos dos grupos da Terceira Idade.
• BIGUAÇU – CIDADE AMIGA DO IDOSO: Implantar projetos integrados (articulação
entre secretarias da área social) de inclusão dos idosos, através Programa Cidade
Amiga do Idoso, com o objetivo de otimizar a qualidade de vida em conformidade
com as diretrizes da Política Municipal do Idoso.
28
• CURSOS E PALESTRAS PARA A 3ª IDADE:Implantar em parceria com Universidade
e centros de ensino, cursos e palestras para os idosos, com temas voltados à
qualidade de vida, inclusão digital, saúde, entre outros.
• NOSSO MELHOR PASSEIO: Viabilizar repasse de recursos aos grupos da Terceira
Idade para promover os passeios aos grupos.
• PREVENÇÃO E TRATAMENTO A USUÁRIOS DE ENTORPECENTES: desenvolver
amplo programa de prevenção e tratamento de dependentes, através de
implantação de Departamento de Atendimento, buscando estabelecer parcerias
estratégicas para seu funcionamento e manutenção e ampliar parceria com
PROERD.
• IMPLANTAR O PROGRAMA “DROGAS NEM PENSAR” – na rede municipal de
ensino, com realização de palestras, concursos e eventos culturais de natureza
educativa e preventiva, acerca dos malefícios do uso de entorpecentes.
• Promover a integração de ações entre Secretaria de Saúde, Secretaria de
Assistência Social e Secretaria de Educação, com foco em ações preventivas.
• Estimular parceria com Associações de Moradores, entidades sociais e iniciativa
privada em atividades de cunho preventivo sobre o uso de entorpecentes.
• DIREITOS CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: promover eventos de conscientização
nas comunidades sobre os direitos e proteção à Mulher e Crianças, principalmente
voltados a redução da violência doméstica.
• PROGRAMA AMIGO ALFABETIZADOR: Implantar programa de alfabetização de
adultos, com atendimento nas comunidades ou residências de pessoas que não
tiveram acesso ao saber.
• JUVENTUDE DIGITAL: Propiciar à juventude programas de inclusão digital e
acesso a estágios remunerados, garantindo seu acesso ao mundo do trabalho.
• DISQUE DENÚNCIA: Estruturar o Disque Denúncia para o atendimento às vítimas
de violências, através do fortalecimento da estrutura de atendimento do Conselho
Tutelar.
• VOLUNTÁRIOS: Investir nas ações de voluntariado Social, captando recursos
através de emenda parlamentar e recursos do estado e município.
29
Biguaçu é uma das mais antigas cidades de Santa Catarina, com forte tradição cultural
açoriana, portuguesa, alemã, negra, sírio-libanesa, holandesa e tem recebido pessoas
de todo o Brasil e até de outros países, como o Haiti, que escolheram nossa cidade para
construir suas vidas. Somos uma cidade aberta ao mundo e à diversidade cultural de
todas as partes.
Nossa Política Cultural tem a obrigação de refletir essa formação variada, valorizando
nossa história e tradições, ao mesmo tempo que devemos abrir espaço para as
manifestações contemporâneas que expressam a realidade de nosso cotidiano, ligando
as mesmas a projetos de atração de turistas.
Esse é o compromisso de Salmir e Alexandre, valorizar a cultura de nosso povo, a partir
de sua criatividade e diversidade, buscando em paralelo gerar oportunidades de renda
e emprego no setor cultural.
METAS PRIORITÁRIAS:
• Debater e desenvolver com a comunidade, especialmente os agentes culturais e
esportivos uma Política Municipal de Cultura e Esporte ativa.
• Valorizar o Conselho Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Esportes.
• Implantar a Praça da Cidadania – área de eventos e lazer para a população, com
Concha Acústica, estrutura completa para shows, atividades da Gincana Municipal,
apresentações teatrais, além de espaço para atividades físicas, artísticas, etc.
PLANOS DE TRABALHO:
Aproximar as comunidades através CULTURA da Cultura para promover a Cidadania.
• Estimular as práticas culturais em todas as comunidades do município e na Semana
da Cultura, promover a integração e interação cultural entre elas, reorganizando o
Calendário de Eventos Municipal.
30
• Apoiar e interagir com a Academia Biguaçuense de Letras na produção de eventos
que promovam suas atividades e o interesse para a literatura junto às escolas e
comunidade.
• Rever os contratos de cessão de área e reativar as atividades originais do Mercado
Público Municipal, criando calendário de eventos para intensificar o uso do espaço.
• Retomar a realização da BigFest no aniversário de Biguaçu.
• Implantar o Arquivo Municipal Digital, o Portal de Acesso à Informação e Cultura
no Casarão Born.
• Investir na Semana Cultura, na Noite da Dança e na Noite do Folclore.
• Valorizar bandas locais nos eventos municipais e organizar o Festival da Canção
de Biguaçu.
• Informatizar a Biblioteca Municipal e ampliar seu acervo bibliográfico.
• Investir na estrutura e atividades da Escola de Música de Biguaçu, estimulando
ações de intercâmbio com outras unidades similares.
• Investir na Fanfarra Municipal, com aquisição de instrumentos e uniforme,
estimulando apresentações durante o ano.
• Valorizar a Gincana Municipal, estimulando a participação das pessoas dos
diversos bairros e comunidades de Biguaçu e potencializar a interação com a Liga
dos Gincaneiros de Biguaçu.
• Conferir total transparência à tramitação e aprovação dos Editais Culturais e
distribuição de recursos públicos aos proponentes.
• Construção de um coreto como forma de resgaste das heranças açorianas, e
que sirva de palco para apresentações artísticas e culturais de talentos da cidade e
região (implantar junto à Praça da Cidadania).
• Estimular a produção cultural, através de concursos literários, exposições de arte
e criação de grupos teatrais nas comunidades, eventos culturais comunitários e
outras atividades criativas.
• Criar Calendário de Eventos Literários e Fotográficos.
31
Despertar o valor do Esporte para a vida pessoal e comunitária
e estimular o surgimento de talentos esportivos, é nossa meta
para a área.
ESPORTES
• Otimizar o uso de espaços já existentes nos bairros (escolas, praças, centros
comunitários, igrejas, clubes de futebol) a fim de descentralizar e promover
oficinas artístico-culturais, atividades de esporte, lazer, com gestão das próprias
comunidades e apoio da Prefeitura;
• Articular junto à iniciativa privada, programas e projetos de esportes voltados a
atletas de ponta/alto rendimento;
• Implantar o Projeto Olimpíada Municipal de Biguaçu, com foco na prática de
atividades que revelem talentos esportivos potenciais nos bairros e comunidades.
• Entregar à comunidade o Ginásio de Esportes do Delta Vile.
• Implantar Ginásio de Esportes nos grandes bairros, de acordo com a situação
técnica, orçamentária e financeira da Prefeitura.
• Investir no esporte amador, joguinhos abertos e nos Jogos de Verão.
• Implantar a Escola Municipal do Remo, aproveitando o potencial do Rio Biguaçu.
• Investir nas Escolas de Artes Marciais, Jiu-Jitsu, Capoeira e Judô.
• Apoiar a participação em Eventos com municípios vizinhos.
• Manter as escolas municipais abertas nos finais de semana (datas e unidades
alternadas), para a utilização de espaços de lazer e esporte, e uso da comunidade,
sob supervisão da Gerência de Esportes de Biguaçu (Escola Aberta).
• Apoiar a implantação do projeto Centro Vivo/Domingo na Praça, como forma
de reavivar o centro da cidade nos finais de semana, promovendo um espaço
de convívio para a comunidade, envolvendo cultura e aprendizado, exposições,
apresentações musicais e de dança, lazer, feiras e gastronomia.
• Implantar o Fórum/Coordenadoria Municipal da Juventude, como forma de
propiciar discussões acerca das políticas públicas para os jovens no município.
• Criar em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, um espaço
público compartilhado (coworking), que conecte jovens empreendedores, fomente
novos negócios, e promova o empreendedorismo inovador.
32
• Criar a Casa do Produto Colonial e Artesanal, sendo este um ponto de distribuição
de receitas e produtos carregados de história e identidade, produzidos pelas
pequenas agroindústrias, propriedades rurais e artesãos do município, para o
consumidor/turista.
• Visando a quantidade de grupos de MTB existentes na cidade, deve-se fortalecer
o cicloturismo, amparando o ciclista e morador que conhece Biguaçu e suas belas
paisagens em duas rodas, com sinalização turística das rotas, instalação de estações
de bicicletas (bike stations)¸ equipadas com bombas, chaves allen para pequenos
reparos, e principalmente pela implantação de um sistema cicloviário mapeado, e
que possa estar integrado a Antônio Carlos, por exemplo.
• Apoiar as entidades esportivas municipais, com análise criteriosa de aporte de
recursos e integração com a municipalidade, buscando desenvolver ações de
identificação de talentos nas diversas modalidades.
• Desenvolver um programa de paradesporto municipal, a fim de ampliar o acesso
e promover a inclusão social;
• Resgatar e consolidar a promoção cultural da gastronomia local e regional, de
produtos artesanais, como estratégia de fortalecimento e fomento a rede de
turismo de experiência;
• Desenvolver o Censo Cultural da cidade, promover pesquisas sobre a memória da
produção local, a fim de reconhecer os segmentos culturais existentes, visando à
estruturação promocional e fomento.
33
O turismo integra as pessoas e é fonte de renda e empregos. Nosso
compromisso será de investir nos potenciais de nosso município,
seja no turismo gastronômico, na orla marítima e rural, além do
turismo histórico.
TURISMO
• Criar o Centro de Atendimento ao Turista, para a oferta de informações, materiais
impressos de promoção da cidade e estabelecimentos.
• Criar espaços de contemplação e vivência turística, principalmente na orla de São
Miguel e no interior.
• Valorizar ações de promoção do turismo gastronômico do município.
• Através de acordos de cooperação técnica com instituições de ensino públicas e
privadas do eixo, mapear/levantar o real potencial/vocação turística do município,
atualizar seu inventário, e promover pesquisas de oferta que promovam e
potencializem o desenvolvimento do setor.
• Acompanhar a elaboração de leis complementares do plano diretor que
impactem sob a atividade turística (regulamentação do uso e ocupação do solo,
patrimônio, impacto de vizinhança, sinalização), como forma de atrair investidores
de equipamentos turísticos, rede hoteleira e outros.
• Transformar o Rio Biguaçu em um espaço de lazer, atrativo para a prática de
atividades náuticas, educação ambiental e contemplação.
• Fortalecer o turismo náutico através da captação de investidores, regularização
de marinas e trapiches, para a implantação de empreendimentos turísticos que
usufruam do potencial marítimo local.
• Estimular o turismo náutico por meio de parcerias/convênios, envolvimento
de barqueiros, comunidade pesqueira, ACATMAR, e integração regional, assim
promovendo o turismo embarcado e passeios marítimos (APA do Anhatomirim,
avistamento de golfinhos).
• Elaboração do Plano Municipal de Turismo, documento norteador que trará um
diagnóstico de oferta, e estabelecerá diretrizes estratégicas e visão a longo prazo,
que consolidem o turismo municipal.
• Sustentado no trabalho feito pela Secretaria de Assistência Social junto dos
Centros de Convivência dos Idosos, deve-se estabelecer estratégias de intercâmbio
entre municípios e regiões, a fim de desenvolver o turismo da terceira idade.
• Estabelecer lei de incentivo fiscal, parcerias/convênios para iniciativas artísticas,
culturais e turísticas, que facilitem a captação de patrocinadores, objetivando a
ampliação e qualificação da agenda de eventos do município.
34
• Implantar a lei municipal de incentivo à cultura, que além de diversos outros
projetos, estimule a arte urbana, reforce tal linguagem artística como expressão
cultural, e transforme a cidade numa galeria a céu aberto.
• Estruturar o turismo rural por meio de projetos como a Acolhida na Colônia
(Accueil Paysan), em atividades que propiciem o contato com as práticas rurais, a
terra, os animais, o plantio, e a produção de produtos artesanais.
• Implantar Rota de Cicloturismo, estimulando roteiros pelo interior do município.

 

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