Solicitamos aos outros cinco candidatos a prefeito de Biguaçu nas eleições 2020 que nos envie seus planos de governo para divulgarmos aqui no JBFoco.

Ao contrário das perguntas que enviamos aos candidatos, no quesito “Plano de Governo” não há prazo de entrega.

É claro que pedimos que o material nos seja enviado o mais rápido possível para podermos divulgá-los aos nossos leitores.

Vale lembrar que esta divulgação é GRATUITA. Nosso objetivo é dar o máximo de informações sobre os candidatos a prefeito de Biguaçu.

 

Confiram o Plano de Governo do candidato Coronel Peres:

PLANO DE GOVERNO
GESTÃO PÚBLICA EFICIENTE
Gestão 2021/2024 – Prefeitura Municipal de Biguaçu

PLANO DE GOVERNO PATRIOTA 51
2021/2024
Coligação
“Construindo o Futuro”
PATRIOTA/PTB

CANDIDATOS
Prefeito CORONEL PERES
Vice-prefeito THALES PACHECO

Biguaçu – SC
NOSSO CANDIDATO A PREFEITO
CORONEL PERES
De Soldado chegou ao Posto de Coronel (Cel.), de aluno chegou a professor universitário.
Em 26 de novembro de 1964, nasce na cidade Turvo-SC. Orgulhosamente foi um agricultor. Já com seis anos atuava na lavoura até se mudar para a cidade de Biguaçu. Aqui chegou aos 14 anos, onde uniu estudos, trabalho e muita dedicação a vida social e cristã.
Casado Fernanda Cristina ele tem três filhos. São seus filhos Mariana, Amábile e Carlos César.
Um homem que ganhou por mérito o Diploma de Cidadão de Biguaçu. Conhecido por seu comprometimento social, principalmente junto aos escoteiros, tem uma vida marcado pelo serviço voluntário. Possui um currículo e um histórico de vida que o coloca em condição de destaque para estar a frente de nosso município.
Um homem que tem um histórico de luta contra corrupção e de grandes resultados no serviço público.
Neste eu coloco minha confiança!

Thales Pacheco dos Santos
1.0 INTRODUÇÃO
Ser digno de confiança é um de nossos lemas. Somos verdadeiramente “uma renovação radical para Biguaçu”, pois os candidatos do PATRIOTA nunca atuaram no executivo (como prefeito e vice-prefeito) e nem no legislativo (como vereadores). Estes abraçaram a causa política pelo idealismo de bem servir, marca dos seus integrantes que, em sua maioria atuam em atividades voluntárias a favor das pessoas, dos animais e do meio ambiente!

VAMOS GOVERNAR PARA TODOS!
São pontos fundamentais para nós:

I. Defesa incondicional da democracia;
II. Proteção à vida desde sua concepção;
III. Combate à promoção e à legalização das drogas;
IV. Valorização da família, respeitando-se o direito individual de cada cidadão quanto à sua vida privada;
V. Promoção de educação pública e privada de qualidade, com foco em ensino científico e técnico (…);
VI. Liberdade de expressão e de imprensa;
VII. Promoção de governo fiscalmente responsável e desburocratizado;
VIII. Promoção de economia livre e baseada no direito de propriedade privada;
IX. Prioridade à segurança pública e nacional;
X. Apoio à agricultura e ao agronegócio;
XI. Apoio à industrialização de matérias primas no país;
XII. Promoção das demais diretrizes constantes no programa partidário do PATRIOTA.

2.0 GESTÃO COMPARTILHADA COM O CIDADÃO Com foco na Cidadania e na Fraternidade Gestão compartilhada com o cidadão é fundamento de nossa administração e a cidadania é uma prioridade para o PATRIOTA. Esse é um conceito pleno que envolve os direitos civis e políticos do indivíduo perante o Estado, mas não apenas para votar e deixar que governantes façam o que quiser ao longo de quatro anos de mandato. Cidadania significa participação na vida política diária da cidade, do Estado e do Brasil. Para facilitar a real participação do cidadão é necessário um federalismo verdadeiro. Concentrar as funções de governo no município e até mesmo no bairro é uma meta a ser perseguida. A gestão pública com cidadania passa pela aprovação do conteúdo do serviço essencial, pela prestação de informações ao órgão público sobre as necessidades de determinada localidade e pela fiscalização do governo em tempo real pelo cidadão. O PATRIOTA entende as limitações do Estado em relação à consecução de diversos fins elencados na Constituição do Brasil, que possui muitas atribuições e poucos recursos para provê-los a contento. Dado que o rol de competências do Estado não é taxativo, abrindo espaço para novas necessidades de acordo com a evolução tecnológica, além do fato dos desejos humanos serem infinitos ao passo que os bens públicos não são, a parceria do Estado com setores da sociedade destinados à caridade é primordial para a plena realização dos fins da nação. Por isso, o PATRIOTA defende o apoio logístico e burocrático para que indivíduos, empresas, organizações não-governamentais e o terceiro setor possam agir na prestação de serviços caritativos em prol dos necessitados, evitando-se, na medida do possível, o uso de recursos públicos, sob pena de deturpação dos fins sociais pretendidos e criação de favorecimentos pessoais, desvio de verbas e corrupção. Por tudo isso realizaremos uma GESTÃO COMPARTILHADA COM O CIDADÃO.

3.0 EIXO CENTRAL
Gestão de excelência e combate a corrupção.

4.0 MISSÃO, VISÃO E VALORES
4.1 – NOSSA MISSÃO Realizar o desenvolvimento socioeconômico progressivo e sustentável da Cidade Biguaçu, garantindo a melhoria da qualidade de vida de todos os seus cidadãos, promovendo uma gestão eficiente dos recursos e políticas públicas, com o fiel cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública.

4.2 – NOSSA VISÃO Ser reconhecida por uma gestão transparente e com a participação do cidadão, sendo uma referencial pela excelência e prestação de serviços à população e gestão de recursos.

4.3 – NOSSOS VALORES Incorruptibilidade, ética, transparência, eficiência, competência e responsabilidade social, visando construir um futuro melhor com a garantia dos direitos e deveres de todos os cidadãos.

5.0 VISÃO DE FUTURO
Nosso objetivo até o ano 2029 é tornar Biguaçu uma cidade mais feliz, com desenvolvimento econômico e social, com foco na inteligência (cidade inteligente), na sustentação e crescimento das atividades econômicas, promovendo à expansão no número de vagas de empregos e de receita para o município, por uma economia ativa e bem estruturada e não com o aumento da carga tributária (aumento de impostos e tarifas). Em síntese com crescimento humanizado!

6.0 AÇÕES POR ÁREA DE ATUAÇÃO
6.1 – BIGUAÇU MAIS INTELIGENTE Cidades inteligentes são aquelas que otimizam a utilização dos recursos para servir melhor os cidadãos. Isso vale para a mobilidade, a energia ou para qualquer serviço necessário à vida das pessoas. Para tal empregaremos tecnologias de informação para alcançar este objetivo. 6.2 – BIGUAÇU MAIS SUSTENTÁVEL Uma cidade sustentável é uma cidade projetada considerando os impactos socioambientais. Numa cidade sustentável o modelo e a dinâmica de
desenvolvimento, além dos padrões de consumo, respeitam e cuidam dos recursos naturais e das gerações futuras. Alguns procedimentos: – Atuaremos para evitar as invasões em áreas de risco, que deverão ser preferencialmente protegidas em prol do meio ambiente e do respeito à vida; – Nos terrenos desocupados e abandonados realizaremos estudos para a viabilização de produção de hortas por pessoas interessadas para atender suas necessidades pessoais e econômicas; – Apoiar a coleta seletiva do lixo e o uso dos resíduos não aproveitáveis para a produção de tijolos, adubo, energia entre outros; – Analisar a viabilidade de fábricas poluentes, a exemplo do que ocorre no bairro da Estiva, para que não atinjam a saúde pública dos cidadãos; – Apoiar iniciativas as associações filantrópicas que voltam suas atividades para o cuidado do meio ambiente, a exemplo dos desbravadores, escoteiros entre outras; – Realizaremos estudos para a viabilização da estação ou estações de esgoto junto aos órgãos responsáveis para despoluir nossas águas, sonhando em despoluir totalmente todas as nossas praias; – Estabelecer como ideal uma Biguaçu referência no cuidado com o meio ambiente.

6.3 – BIGUAÇU MAIS SAÚDE

Tornar Biguaçu uma referência nos cuidados preventivos da saúde, buscando um estado de bem-estar físico, mental e social.
– Implantar uma UPA24h anexa ao Hospital Regional de Biguaçu, unificando o serviço de urgência e emergência com os serviços na unidade hospitalar;
-Transformar a atual UPA24h dos Fundos, em Unidade de Atendimento Pediátrico 24horas;
-Em parceria com a iniciativa privada, implantar ações para a saúde animal;
-Através de instrumentos de tecnologia, investir em atendimento em saúde em todas as Unidades Básicas, incluindo o interior do Município;
-Ampliar o horário de atendimento em Unidades Básicas de Saúde de maior demanda;
– Viabilizar estudos para implantar o “Alô Saúde”, 24 horas. Os biguaçuenses terão atendimento médico por telefone, ou por vídeo, todos os dias, nas 24 horas;
– Viabilizar estudos de programas específicos para a atenção à saúde do idoso, criança, mulher e homem, além da ampliação de programas como o Melhor em Casa e NASF. Realizar estudos para a viabilização dos seguimentos abaixo:
– Farmácia 24H;
– Farmácia em Casa;
– Centro de Zoonoses;
– Casa Rosa como centro de atenção à saúde da mulher;
– Centro de atenção à saúde infanto-juvenil;
– Setor destinado à fiscalização dos procedimentos dos serviços privados dentro da saúde pública;
– Ampliar a qualidade do atendimento por meio inteligentes de avaliação.
Viabilizar estudos para avançar na qualidade das estruturas físicas, na qualidade do atendimento, no horário das:
-Em prol do CEO (Centro de Especialidades Odontológicas);
-Em prol das UBS (Unidades Básicas de Saúde);
-Em prol da UPA (Unidade de Pronto Atendimento);
-Em prol da habilitação dos alvarás sanitários;
-Em prol dos serviços da Policlínica Municipal para exames mais complexos.

Cursos e treinamentos:
– Cursos e treinamentos de saúde preventiva e cuidados sanitários para funcionários públicos, para a população, para empresas em conjunto com a Defesa Civil e pessoas e organizações voluntárias;
– Cursos e treinamentos de Primeiros Socorros e Prevenção e Combate à Incêndios para funcionários públicos, para a população, para empresas (CIPA) em conjunto com a Defesa Civil, pessoas e organizações voluntárias;
– Implantar cursos intensivos para a capacitação dos agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e outros profissionais e voluntários que, possam colaborar nesta missão, para melhor seleção e atuação, em solicitações e convocações dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Viabilizar estudos para criação de novas unidades
-Unidade nos bairros Rússia ou São Matheus;
-Unidade no bairro São Miguel;
-Unidade no bairro Jardim Carandaí;
-Unidade Mar das Pedras;
-Unidade no Morro da Bina;

Observação: podendo unificar as unidades acima em bairros próximos.
– Criar de um centro integrado de medicina alternativa para valorizar profissionais e voluntários que atuam nesta área;
– Incentivar e fomentar a Medicina Alternativa inclusive para atuação na saúde preventiva das pessoas;
– Viabilizar estudos para ampliar os atendimentos do Hospital Helmutt Nass, a exemplo de UTI´S (especialmente neonatal), novos exames e novos procedimentos cirúrgicos, bem como, o de fazer a vocação regionalizada do hospital.
Viabilizar estudos para a criação de mini UPAS (horários estendidos):
– Mini UPA (horários estendidos) nas unidades de saúde;
– Mini UPA (horários estendidos) do bairro Bom Viver;
– Mini UPA (horários estendidos) do bairro Três Riachos;
– Mini UPA (horários estendidos) do bairro Cachoeiras.

Padronizar medicamentos especiais
– Padronizar medicamentos de acordo com a demanda do município para evitar que o usuário precisa acessar a justiça para receber estes. Pois, já é um direito do usuário ao atendimento na sua totalidade como determina o SUS.
Gestão compartilhada com a população
– Desenvolver mecanismos para aumentar a transparência das filas de consultas e exames;
– Desenvolver mecanismos para uma gestão de saúde com a participação dos usuários nos espaços de planejamentos e acompanhamentos das ações e serviços de saúde;
– Desenvolver mecanismos para informes semanais à população;
– Desenvolver mecanismos para, ao final de cada trimestre, divulgar relatórios de todas as atividades desenvolvidas desta Secretaria em mídias sociais;
– Realizar estudos para melhorar os serviços já realizados como CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), NASF(Núcleo de Apoio à Saúde da Família), CEO(Centro Especialidades Odontológicas), Vigilância em Saúde, Fisioterapia entre outros;
– Delimitar as ações entre saúde e assistência social para atuar juntas mais cada um em sua área, tendo em vista que a assistência social não pode virar superintendência de saúde!;
-Reestruturar a secretaria e valorizar seus profissionais: não medindo esforços para atender as expectativas referentes ao pagamento do piso de todas as categorias!

6.4 – BIGUAÇU MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Defensoria Pública
– Gerenciar junto ao governo do estado a implementação da Defensoria Pública no município para atender a população mais vulnerável.
Atendimento as Vítimas de Crimes
– Criar o Serviço de Atendimento as Vítimas de Crime em parceria com a Segurança Pública, com setores das áreas da pública, bem como órgãos de ensinos, pessoas e instituições voluntarias.
Atenção ao Menor Infrator
– Melhorar e ampliar o trabalho do Conselho Tutelar no município;
– Implementação de cursos profissionalizantes para menores infratores como estratégia para geração de renda;
– Viabilizar estudo da utilização da edificação do antigo polo da Universidade do Vale do Itajaí- UNIVALI, hoje centro administrativo da prefeitura, para o acolhimento das mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos, para casa de passagem entre outras;
-Melhoria das instalações físicas dos CREAS e do CRAS para acolhimento das pessoas em situação de vulnerabilidade social;
-Assegurar o funcionamento dos Conselhos Municipais vinculados à Assistência Social, quais sejam, de Assistência Social; de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; e Defesa dos Direitos do Idoso;
-Firmar parcerias com a Iniciativa Privada, Ministério Público e Poder Judiciário para oportunizar cursos de qualificação profissional e possibilidade de emprego a adolescentes em conflito com a lei e/ou em situação de vulnerabilidade social, de modo a lhes retirar do contexto da criminalidade;
-Estimular a vinda de novas empresas para o Município, gerando trabalho e renda para os munícipes mais carentes;
-Assegurar a manutenção das atividades do Centro de Convivência de Idosos;
-Dar amplo conhecimento à população dos benefícios sociais oferecidos pelo Município, oportunizando o acesso a todos que deles necessitem;
-Fortalecer a integração entre os órgãos municipais vinculados às Secretarias da Assistência Social, Saúde e Educação, a fim de otimizar o atendimento ao público nas mais diversas áreas;
-Fortalecer as ações de enfrentamento à violência doméstica;
-Implementar medidas de acessibilidade para pessoas com deficiência nos órgãos públicos com sede no Município;
-Viabilizar estudos a Cidade do Idoso;
-Criar o programa Escola Aberta para atividades Escoteiras, ADAD, Desbravadores, esportes e cultura entre outros que expressem valores que promovam a qualidade de vida.

6.5 – BIGUAÇU COM MAIS POLÍTICA HABITACIONAL SUSTENTÁVEL
A política habitacional será desenvolvida com a sustentabilidade dos bens e serviços necessários para o bem-estar de quem vem residir no município, tais como creche, saúde, assistência social, etc.
– Dotar uma política voltada à redução gradual e racional do déficit habitacional em Biguaçu, atendendo assim, famílias em situação de vulnerabilidade e de baixa renda dentro de uma progressão que respeite a capacidade de resposta do município as necessidades básicas da população;
– Dotar um modelo de cidade inteligente promovendo a confluência da urbanização e a revolução digital;
– Criar mecanismo para a verticalização das edificações com a condição de promover em seu entorno área compensação ambiental e urbanística.

6.6 – BIGUAÇU COM MAIS SEGURANÇA
– Apoiar as iniciativas da Segurança Pública Federal e Estadual para alcançar o máximo de benefício em segurança e bem estar para a população;
– Aprimorar o serviço de Guarda Patrimonial e seu Sistema de Vigilância Monitorada;
– Reestruturar e valorizar seus profissionais como categoria profissional;
– Prover atendimento para as Vítimas de Crime, com parcerias com instituições religiosas, universidades e outros seguimentos;
– Prover formação e treinamento voltados para a Segurança Pessoal e Patrimonial do cidadão de bem;
– Realizar estudos de viabilização de uma Guarda Municipal ou outros sistemas de segurança.

6.7 – BIGUAÇU COM MAIS DESTAQUE ECONÔMICO
– Promover o empreendedorismo e o interesse do empresariado com taxas e impostos atrativos para que nossa cidade seja cada dia mais empreendedora, deixando de ser uma cidade dormitório;
– Priorizar como meta tornar a cidade de Biguaçu referência regional na excelência de políticas públicas em defesa de um melhor ambiente de negócios e, de desenvolvimento econômico.

6.8 – BIGUAÇU COM MAIS REFERÊNCIA EDUCACIONAL
– Ensino público em Biguaçu será totalmente democratizado para seleção dos diretores de nossas escolas. A partir de requisitos mínimos para entrar no processo de seleção, que votado pela APP o projeto administrativo de cada candidato.
– Quem passar na seleção entre funcionários, corpo docente e pais devem apresentar resultados educacionais, a exemplo do IDEB e voltar a educação também para construção do SER;
– Valorizar o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD;
– Criar atividade complementar educacional fora do horário escolar, buscando padrões internacionais de referência, tais como: artes marciais, escoteiros, reforço escolar, esportes, teatro, lazer, línguas estrangeiras e outros.

6.9 – BIGUAÇU COM MAIS TURISMO
Ações estratégicas que nortearão o turismo com mais qualidade
– Apoiar as atividades turísticas já existentes;
– Incentivar e apoiar o turismo rural.

7.0 BIGUAÇU COM MAIS DESENVOLVIMENTO SOCIAL
O Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços sócio assistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos sócio assistenciais de proteção social básica às famílias.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional, destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.
Ações estratégicas que nortearão o eixo social objetivando mais qualidade nos serviços à população:

 

– Criação de um Comitê Gestor Multidisciplinar e Interdisciplinar para administrar a Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, sob a liderança do Secretário de Desenvolvimento Social;
– Reestruturação organizacional, funcional e estrutural nas áreas administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social;
– Provimento significativo de cobertura nos Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família- PAIF, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV – e, Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para pessoas com deficiência e pessoas idosas da população biguaçuense, com objetivo de promover mais qualidade de vida a estas pessoas;
– Estudo e realocação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, em lugar com índice de grande vulnerabilidade com a parceira da Secretária Segurança Pública;
– Realizar planejamento estratégico participativo, trabalhando alinhado e articulado com os Conselhos Municipais de Assistência Social, Fórum Municipal dos Usuários e Trabalhadores do SUAS e as Entidades da Sociedade Civil de Assistência Social;
– Cadastramentos e atualizações com base em georreferenciamento(identificação e mapeamento), de todas as habitações, famílias, moradias, imóveis e situações existentes no município de Biguaçu;
– Estudo de viabilização de Construção de albergues noturnos ou uso de edificações públicas já existentes para atender os andarilhos, imigrantes e pessoas carentes buscando o alinhamento com o Governo do Estado;
– Criar uma comissão para análise criteriosa da lei municipal de benefícios eventuais;
– Trabalhar articulado com o Governo do Estado para resolver problemas diagnosticados pelo Conselho de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS, oferecendo desta forma apoio e orientação especializada aos indivíduos e famílias vítimas de violência física, psíquica e sexual, negligência, abandono, ameaça, maus tratos e discriminação social;
– Realizar estudos de viabilização para criar a Cidade do Idoso, com parceria do Governo do Estado.

7.1 BIGUAÇU COM MAIS DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL
– Implementar políticas públicas que promovam a inovação e a cidadania para ir ao encontro do desenvolvimento econômico e sustentável em nosso Município, dando ênfase à dignidade dos cidadãos;
– Realizar estudos para desenvolver o programa Biguaçu de Portas Abertas para o Crescimento, no sentido de tornar o empreendedor cidadão de boa-fé, permitindo que a empresa primeiro seja aberta para depois ser regularizada;
– Estimular a instalação de Startups no Município;
– Executar projetos e programas que sejam economicamente viáveis, socialmente justos, e ecologicamente corretos;
– Desenvolver o programa Compra Local;
– Fomentar e incentivar investimentos no Município, em áreas e setores estratégicos para o desenvolvimento econômico e sustentável, mediante ações bem fundamentadas para atrair, facilitar e informar os investidores privados nacionais ou estrangeiros, sobre as possibilidades oferecidas pelo Município;
– Estimular a realização de pesquisa científica e tecnológica em parcerias com as Universidades locais e a iniciativa privada;
– Aplicar o desenvolvimento focado no empreendedor de base nas comunidades;
– Definir instrumentos de apoio à sustentabilidade e de expansão das empresas com sede no Município, atraindo e estimulando novos empreendimentos;
– Propor e aplicar lei que conceda incentivos econômicos e benefícios fiscais para atrair às empresas ou entidades que se estabeleçam no Município ou nele ampliem ou reativem suas atividades, gerando emprego e renda para o município;
– Ampliar o número de Empresas e Microempreendedores Individuais, gerando assim, melhores oportunidades de emprego e renda;
– Incentivar ações econômicas que mais contribuam para o Desenvolvimento Humano, focando nas pequenas e médias empresas, as quais geram a maior parte do produto interno bruto;
– Estimular a geração de empregos mediante atração de empresas industriais e do apoio a elas, a fim de que possam explorar as vocações naturais do município, bem como na área de turismo, culturas de plantio e criação de animais;
– Tirar do mercado informal pequenos comerciantes, bem como, incentivá-los a abertura da MEI para assegurar seus direitos previdenciários;
Desburocratização
– Implantar novas formas de atender os cidadãos, buscando atendê-los com mais presteza, comodidade, velocidade, eficiência e eficácia, trazendo com isso, mais satisfação e aproximação dos cidadãos para com os serviços públicos municipais prestados a eles.

7.2 – BIGUAÇU COM MAIS ACESSO AO MERCADO
– Aperfeiçoar a criação de mecanismo de divulgação de todas as licitações abertas pelos poderes executivos e legislativos municipal;
– Utilização, preferencialmente, de modalidades presenciais (ex. pregão presencial) para licitações, como forma de estimular a contratação de empresas da região;
– Identificação dos produtos e serviços adquiridos pela prefeitura que poderão ser fornecidos por Micro e Pequenas Empresas e Microempreendedores Individuais, de preferência do município;
– Disseminação de conhecimento/cultura para participação das Micro e Pequenas Empresas e Microempreendedores Individuais em Compras Públicas, com intuito de geração de riqueza local e promoção do aquecimento econômico da região;
– Instituir programa municipal para contratação de Microempreendedores Individuais, que façam parte do município, para prestação de serviços de pequenos reparos em edifícios públicos;
– Criar o programa municipal de exportação, o Exporta Biguaçu, e realizar seminários e capacitações para empresas acessarem o mercado internacional;
– Estimular o agronegócio e demais seguimentos.

7.3 – BIGUAÇU COM MAIS ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO
– Instituir o Empreendedorismo como atividade extracurricular na rede municipal de educação;
– Incentivar o serviço de Empreendedorismo ou Incubadora de Micro e Pequenas Empresas e Microempreendedores Individuais, sendo mista, pública e vinculada ou operada através de convênio por entidade de representação exclusiva do segmento, ou seja, parceria público privada;
– Ter políticas públicas específicas para arranjos produtivos diferenciados, como micro e pequenas empresas do setor de confecção, salões de beleza, prestadores de serviços de construção, empreendedores individuais que desenvolvem atividades com alimentos etc;
– Incentivar e promover eventos e palestras voltados a educação financeira de todas as empresas do município, iniciando pelas micro, pequenas e médias empresas. Gerando saúde financeira para as empresas e empresários, fazendo com que o plano econômico municipal seja vivido e entendido pelos cidadãos.

7.4 – BIGUAÇU COM MAIS REPRESENTATIVIDADE
– Um dos grandes compromissos desta nova gestão é de reavaliar todo o Plano Diretor do município de Biguaçu;
– Criação de comitê gestor com o objetivo de elaborar um plano de desenvolvimento sustentável vinculado ao Plano Diretor Municipal e alinhado com o governo do Estado e Federal, para que através de projetos consigamos alcançar a verba pública federal, que auxiliará nas aquisições, reformas e construções do município;
– Criação do Fórum ou Conselho Municipal das Micro e Pequenas Empresas e Microempreendedores Individuais ou Desenvolvimento Econômico, com participação de entidades representativas com objetivo de analisar e propor políticas públicas voltadas à criação do melhor ambiente de negócios para os empreendedores;
– Motivar junto a Câmara dos Vereadores a criação da Frente Parlamentar Municipal das Micro e Pequenas Empresas e Microempreendedores Individuais ou Desenvolvimento Econômico na Câmara de Vereadores, com participação de entidades representativas com objetivo de analisar e apresentar parecer sobre leis relativas ao dia a dia dos empreendedores;
– Instituir o dia Municipal das Micro e Pequenas Empresas e Microempreendedores Individuais (dia a ser discutido) com objetivo de comemorar a data e estimular a cultura do empreendedorismo local;
– Compromisso de realização anual da semana das Micro e Pequenas Empresas e Microempreendedores Individuais;
– Apoiar a participação de microempresas, micro cervejarias e microempreendedores individuais, artesãos e grupos de economia solidária em feiras e eventos com apoio e realização do município, para promoção dos seus negócios e ampliação dos horizontes comerciais;
– Adequar toda a legislação municipal que interfere na instalação, formalização e regularização das Micro e Pequenas Empresas e Microempreendedores Individuais, fazendo com que Biguaçu se torne uma potência empreendedora e por consequência na geração de empregos e renda;
– Criar mecanismo de apoio às atividades das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais, pois a prática associativista fortalece o segmento econômico;
– Potencializar e fortalecer os setores da Maricultura, da Pesca e da Agricultura e dos demais segmentos do setor no município de Biguaçu, alinhados com os órgãos estaduais como: Epagri, Cidasc e outros;
– Fomentar a Agropecuária Orgânica – familiar e, de pequeno e médio porte – promovendo o desenvolvimento social na cidade e no campo.

7.5 – BIGUAÇU COM MENOS TRIBUTOS E REGISTROS
– Viabilizar uma nova cobrança de ISS de forma escalonada para novas Micro e Pequenas Empresas, com os descontos da seguinte forma:
– Manutenção do ISS fixo para autônomos e cobrança escalonada;
– Taxas, alvarás e todos os tributos escalonados para novas Micro e Pequenas Empresas;
– Tornar mais flexível o Alvará Sanitário por Certificação de Manipulação para os Microempreendedores Individuais;
– Manter isenção de todas as taxas e emolumentos de registro dos Microempreendedores Individuais;
– Promover a simplificação e maior agilidade na liberação das licenças na área do meio ambiente com valores diferenciados, para Micro e Pequenas Empresas;
– Compromisso de aplicação da “fiscalização orientadora”, no que se refere às atribuições que cabe ao Poder Executivo Municipal, utilizando sempre o critério da tripla visita;
– Realizar estudos para a criação do Observatório Municipal de Desenvolvimento Econômico, tendo como uns de seus objetivos, a informação de dados gerais sobre a economia do município e as oportunidades de novos negócios;
– Campanha de Incentivo à formalização dos autônomos, como Micro e Pequenas Empresas, e Microempreendedores Individuais;
– Liberação do Alvará Sanitário por meio digital, após o pagamento da respectiva taxa, com a realização de posterior fiscalização.
Programa de Superação da Crise Econômica Pós-Pandemia
– Não alteração do Valor do IPTU para quem usar a casa como endereço da empresa;
– Apoiar a criação de programa que possibilite às Micro e Pequenas Empresas e Microempreendedores Individuais condições diferenciadas quanto à quitação de dívidas;
– Ampliar prazo de validade do alvará, podendo este ser renovado a cada três anos, possibilitando maior período para pagamento da taxa respectiva;
– Determinar a instituição de mecanismos de desburocratização em todas as Secretarias Municipais que atendam as Micro e Pequenas Empresas e os Microempreendedores Individuais;
– Tratamento diferenciado e favorecido aos empresários na área Ambiental.

7.6 – BIGUAÇU COM MAIS SISTEMA INTERATIVO DO LIXO URBANO E AS USINAS RECICLÁVEIS:
Nossa gestão estará alinhada ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos e aguardado desde 2010. Aqui em
BIGUAÇU nossos esforços se concentrarão em:
– Reduzir a insegurança e a vulnerabilidade dos catadores garantindo a melhoria da qualidade de vida deles;
– Buscar que uma parte expressiva dos resíduos gerado em nosso município, seja transformado em novos materiais, reduzindo significativamente a quantidade de resíduos despejado em aterros sanitários e, de quebra, contribuir com as novas políticas de saneamento básico e de desenvolvimento sustentável;
– Ampliar a quantidade de reciclagem de resíduos secos nos próximos 20 anos progressivamente, por meio do sistema de logística reversa;
– Estabelecer estudos para o reaproveitamento energético de mais de 60% do biogás gerado da decomposição de lixo orgânico, reduzindo com isso às emissões de gases de efeito estufa, e também, potencializar, com a energia gerada, o abastecimento dos diversos domicílios biguaçuense;
– Licitação para a operação de Usina Verde – produção de adubo orgânico a partir de lodo de esgoto, frutas e verduras e material de podas de áreas públicas que são levados para aterro sanitário.

7.7 – BIGUAÇU COM MAIS TRATAMENTO DE ESGOTO E ÁGUA POTÁVEL

REDE DE ESGOTO – Criação das Estações de Tratamento de Esgoto:
-Cobrar da CASAN atuação mais eficiente na concessão de água e tratamento de esgoto com critério de garantir a implantação sistêmica, progressiva e efetiva no saneamento básico eficiente;
– Cobrar a criação Urgente, por parte da CASAN de rede de tratamento de esgotos.

ÁGUA POTÁVEL
– Cobrar da CASAN o abastecimento de Água Potável, sem interrupção para a nossa cidade;
– Ampliar o acesso à água tratada é uma das formas de proporcionar mais saúde e bem estar à sua população.

7.8 – BIGUAÇU COM MAIS ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA A HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-
MOBILIDADE URBANA
Propostas de governo de um novo plano de mobilidade urbana para BIGUAÇU (PLAMOB-BIGUAÇU): “UMA BIGUAÇU PARA AS PESSOAS”
– Segurança nos deslocamentos das pessoas;
– Igualdade no uso do espaço público de circulação, vias e logradouros;
– Eficiência, eficácia e efetividade na circulação urbana;
– Acessibilidade universal;
– Desenvolvimento sustentável da cidade nas dimensões socioeconômicas e ambientais;
– Eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte urbano;
– Gestão democrática e controle social do planejamento e avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana;
– Realizar a licitação do sistema de transportes de Biguaçu;
– Viabilizar o transporte em áreas de pouca ou difícil mobilidade, através de projetos e parcerias com a iniciativa público privada;
– Desenvolver uma nova política tarifária, baseada na livre concorrência que possibilite ao usuário do transporte público coletivo uma tarifa mais justa, especialmente aos trajetos mais curtos, tornando-a mais atrativa e viável às pessoas de baixa renda que necessitam do transporte circular dentro da cidade;
– Fixar metas de qualidade e desempenho a serem atingidas e seus instrumentos de controle e avaliação;
– Promover uma ampla pesquisa de origem e destino, definindo os fluxos, desejos, necessidades e anseios da população;
– Ampliar a acessibilidade das calçadas públicas com iluminação e sem obstáculos;
– Articular-se com o Governo do Estado na definição de políticas públicas de mobilidade urbana;
– Viabilizar estudos para o “Sistema Hidroviário”, em parceria com a iniciativa privada desenvolvendo o transporte marítimo integrado aos demais municípios, evidenciando também o turismo regional;
– Criar o “Programa Biguaçu na Faixa” para o uso e o respeito às faixas de pedestres, sendo eles incentivados por parte da cidade em trabalho voluntário acompanhados das autoridades municipais e estaduais (exemplos os escoteiros);
– Ampliar as ciclovias;
– Cobrar transparência ao cálculo tarifário e a sua metodologia de cálculo, da empresa licitada;
– Promover o mapeamento de acessibilidade nos destinos turísticos;
– Viabilizar a ampliação e aprimoramento dos abrigos de passageiros nos bairros, em tamanho e estrutura, para que abriguem os passageiros do sol, chuva, vento e frio;
– Ampliar a informação dos horários e itinerários de ônibus nos bairros, em parceria com as Escolas Municipais, Associações de Moradores e Conselhos Comunitários;
– Criar um aplicativo de transporte da cidade (app-transbiguaçu), com informações em tempo real sobre os horários, itinerários, integrações, compra de créditos, etc;
– Monitorar a velocidade de entrada e saída das embarcações na entrada da boca do rio para a segurança das embarcações de pequeno porte;
– Capacitar pessoas e desenvolver as instituições vinculadas à política de mobilidade urbana do Município;
– Promover uma ampla qualificação de motoristas, cobradores, taxistas, operadores de transporte turístico e escolar, através de projetos e parcerias;
– Incentivar a inciativa privada ao serviço de táxi executivo e empresas de turismo;
– Incentivar o uso de combustíveis menos poluentes e controle da poluição;
– Promover o mapeamento de acessibilidade nos destinos turísticos.

7.9- BIGUAÇU COM MAIS CULTURA, ESPORTE E LAZER
– Construir parcerias para a valorização da Cultura, Esporte e Lazer;
– Apoiar as festas tradicionais culturais e religiosas no município;
– Manter as festas culturais e de lazer em nosso município;
– Ampliar o apoio a prática esportiva, com a inclusão de outras modalidades esportivas;
– Promover as atividades de gincanas no município focada em conquistas sociais;
– Promover eventos esportivos de diversas modalidades;
– Apoiar eventos de lazer promovidos por organizações não governamentais;
– Pleitear junto as outras esferas de governo, parceria para a execução de projetos de iniciação esportiva;
– Viabilização do estudo para a construção de novos espaços poliesportivos;
– Fomentar o esporte amador e as escolinhas de esporte;
– Fomentar as festas e Festivais de música e cultura regional no Município de Biguaçu resgatando as origens folclóricas e culturais em parceria com a iniciativa privada;
– Criação do Campeonato e Torneios Esportivo Amador;
– Apoiar, incentivar o retorno com treinos profissionalizantes dos atletas infanto-juvenis de Biguaçu, para jogos municipais, estaduais, nacionais e internacionais e escrever o nome de nossa cidade e de nossos atletas no lugar mais alto do pódio de cada atividade desportiva a ser disputada;
– Testes vocacionais para as nossas crianças(independentemente se escolas públicas ou privadas), baseados em estudos esportivos de países com alta representatividade em olimpíadas, dessa maneira gerando atletas que representarão e influenciarão aos demais;
– Apoiar e Incentivar a realização dos Rodeios, incluindo entre estes os que incentivem a criação de animais de exposição, torneios de Laços e resgatar o tradicionalismo de montaria no Município de Biguaçu;
– Focar numa criação da Semana Cultural em Biguaçu, com maior qualidade e maior percepção da cultura açoriana, cultura europeia, e as novas culturas estabelecidas em Biguaçu pela vinda das regiões norte e nordeste, entre outros;
– Ampliação das atividades escolares para contra turno, oferecendo:

 Escolinhas de esporte;
 Aulas de artes marciais;
 Aulas de Música;
 Aulas de línguas estrangeiras;
 Aulas de teatro e gastronomia, entre outros;
 Criação das Hortas escolares;
 Aulas de informática com laboratório;
 Atividades escoteiras, do ADAD, dos desbravadores, entre outras.

 

8.0 BIGUAÇU COM MAIS AGRICULTURA – Gestão da agricultura compartilhada com o agricultor. – Criar bolsas de estudos EAD (Ensino a Distância) na área de agronomia a nível técnico e superior e na área de zootecnia, para manter o homem do campo no campo com mais qualificação profissional e mais motivação para exercer suas atividades;

– Melhorar a infraestrutura das estradas agrícolas com mais manutenção e ampliação do seu espaço e dos abrigos de ônibus. Inclusive buscando alternativas para aumentar o número de horários de transporte coletivo; – Criar incentivos para manter o homem no campo, a exemplo de valorizar o consumo de alimentos nas escolas municipais produzidas por nossos agricultores. – Valorizar todas as iniciativas de nossos agricultores, em especial a agricultura familiar, e a produção de alimentos orgânicos;
– Apoiar programas de desenvolvimento rural que privilegiem a diversificação da produção. Novas áreas como piscicultura, apicultura, fruticultura, avicultura, suinocultura, entre outras que podem gerar novas rendas e oportunidades no campo; – Criar o Plano Escola de valorização do homem do Campo; onde os estudantes da rede municipal de educação terão oportunidade de interação e conhecimento com animais e produtos agrícolas que são cultivados e cuidados pelo homem do campo, que é cidadão de Biguaçu; – Construir parcerias com órgãos e associações e instituições de Santa Catarina e outros segmentos para ampliar o campo de possibilidades do agronegócio; – Criar alternativas para o turismo rural, como mais uma possibilidade de aumento de renda para o agricultor, a exemplo de como é feito na Serra Catarinense onde o turismo tem se tornado cada dia mais fonte de renda para as famílias do campo; – Estabelecer Convênios ou parcerias com a EPAGRI, entre outros, para a Assistência Técnica do homem do campo; – Incentivar a parceria para a oferta de feiras livres, e o abastecimento dos mercados com produtos agrícolas de nossa região;
– Ampliação do Horto Municipal;
– Fomentar e incentivar o cooperativismo para geração de trabalho e renda;
– Incentivo a piscicultura em tanques cavados (garantia de estudo de viabilidade junto as instituições públicas para o cultivo da tilápia) e demais atividades de aquicultura;
– Criar uma política de abastecimento dos mercados, feiras restaurantes e escolas que priorizem a produção agropecuária de Biguaçu;

8.1 BIGUAÇU MAIS PESCA E MARICULTURA – Criar o centro de atendimento ao Pescador e Maricultor; – Dotar o centro de atendimento com serviço de guincho para manutenção dos barcos; – Tornar o Mercado Público de Biguaçu o mercado do nosso pescador e maricultor; – Trabalhar em conjunto com os pescadores e maricultores para diminuir custos de aquisição de seus equipamentos e embarcações, bem como a diminuição do custo de combustível; – Estudo de viabilização para dotar na boca do rio um sistema de monitoramento de velocidade das embarcações, para promover a segurança de pequenas embarcações; – Incentivar e promover a Festa do Pescador e do Maricultor; – Incentivar a atuação de produtores artesanais da pesca;
– Apoiar a área de aquicultura, de modo especial a piscicultura em tanques cavados (garantia de estudo de viabilidade junto as instituições públicas para o cultivo da tilápia entre outros); – Incentivo para pequenas empresas na indústria do pescado;
– Criar mecanismos junto a Capitania dos Portos, Polícia Federal, Polícia Ambiental, Secretaria Estadual de Turismo e outras organizações afins, para a boa convivência entre o turismo náutico e os pescadores, tendo em vista a evitar danos no patrimônio de pesca, a exemplo das redes, e no mecanismo de propulsão das embarcações;
– Conscientizar a população do valor econômico e cultural dos pescadores no desenvolvimento histórico em nossa cidade.

8.2 BIGUAÇU COM MAIS REFORMA ADMINISTRATIVA
– Gestão compartilhada com a população;
– Diminuição dos cargos comissionados;
– Viabilização de estudo para o enxugamento da máquina pública municipal, vertical e horizontalmente;
– Criação de um colegiado de gestão com objetivo de alinhar, articular e somar potencialidades nas devidas secretarias e staff, com intuito de realizar uma gestão mais eficiente e eficaz;
– Criação da Diretoria de Planejamento e Gestão de Projetos vinculada ao Gabinete do Prefeito;
 Implantação de Programa de Qualificação e Incentivo à produtividade dos servidores públicos municipais;
 Implantação de ferramentas para obter eficiência na arrecadação e gasto público;
 Implantação de tecnologias de informação para a produção de indicadores;
 Tornar Biguaçu referência em Gestão Pública e combate a corrupção.

8.3 BIGUAÇU COM MAIS ESTIVA PARA O FUTURO
– Projetar o bairro Estiva socioeconomicamente para o futuro;
-Promover maior qualidade de vida para seus habitantes;
-Combater poluições desnecessárias a população;
-Promover um ambiente local, gerando emprego e renda para a população local.

8.4 PLANO DE APOIO E FORTALECIMENTO DA FAMÍLIA
– Conscientizar os cidadãos biguaçuense da importância, valores e princípios da família como célula principal da sociedade;
– Implantar aos serviços de saúde e direitos humanos com apoio psicológico, social na formação de cada nova família no município;
– Buscar interação entre as associações de voluntários e instituições religiosas como base principal de inserção de valores;
– Incentivar práticas culturais e religiosas voltadas ao âmbito familiar;
– Repudiar toda e qualquer ameaça a família e seus valores;
– Combater práticas tais como; danças, músicas e outras manifestações que estimulem a apologia ao crime, a violência a degradação moral e o respeito aos pais, professores, policiais entre outros;
-Criar o fórum municipal pró família.

CONSIDERAÇÕES FINAIS
Agradecemos a todos que, direta ou indiretamente, até de forma anônima, doaram parte de seu tempo encaminhando propostas, sugerindo e participando da construção deste Plano de Governo. Destaco muito gentilmente as pessoas que atenderam nossas entrevistas e de modo particular as pessoas que trabalharam diuturnamente no desenvolvimento deste trabalho que, somado a outras atividades e pelo pouco tempo, nos exigiu um grande sacrifício pessoal.

Cel. PERES
Coligação
“Construindo o Futuro”
PATRIOTA/PTB

Observação: devido a urgência da produção deste Plano de Governo, pedimos escusas por questões gramaticais e a sequência da organização de ideias, que poderiam ser melhor expressas. Porém, entendemos que o arcabouço geral de suas propostas são o que importa para o cidadão de Biguaçu. Desde já agradecemos por sua compreensão.

 

EM PDF

Peres Plano Definitivo de Governo

 

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