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JOÃO JOSÉ
VICE PROF. RAPHAEL
PREFEITO

PLANO DE GOVERNO
Coligação Juntos Por Biguaçu

O Programa de Governo é a concretização de uma VISÃO DE FUTURO
sobre a cidade, seus problemas e suas potencialidades, a partir da qual se
firmarão compromissos com os cidadãos.
Por ser uma visão de futuro sobre a cidade é necessário ter algumas definições
mais gerais sobre:
porque se quer governar a cidade
para quem vamos governar,
com quem vamos governar,
quais são os principais desafios a enfrentar nos 4 anos de governo e,
como viabilizaremos nossas propostas.
O modo petista e psolista de governar se sustenta sobre 4 eixos:
Desenvolvimento urbano e rural e direito à cidade,
Participação popular cidadã e controle social,
Políticas sociais e a realização de direitos, e
Gestão ética, democrática e eficiente.
E dois conteúdos complementares:
Desafios do Financiamento da Ação Pública,
Planejamento e Gestão Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Tributária.
É da nossa tradição, o fomento à participação da população em diferentes
espaços, seja na discussão da destinação dos recursos públicos – o
Orçamento Participativo, seja nos conselhos de gestão de equipamentos
de saúde, educação e outros. Estas iniciativas enfrentam resistência de
setores conservadores. Nesse sentido, o PT de Biguaçu em coligação majoritária
com o PSOL firma seu compromisso com a democracia, apresentando
propostas progressistas, construídas por meio da participação
popular.
A participação e o controle social são poderosos instrumentos para
superar a tradição clientelista e assistencialista da cultura política do município,
que reproduz os privilégios de poucos, em detrimento dos interesses
da maioria da população.
O exercício da participação cidadã e do controle social é fundamental
para a construção de uma esfera pública democrática, onde os diferentes
interesses dos diversos atores e segmentos sociais podem se expressar
em igualdade de condições, resultando no debate de ideias e na negociação
de propostas.
O Programa do PT/PSOL – JUNTOS POR BIGUAÇU tem como objetivo
devolver Biguaçu ao povo e, para isso, apresenta propostas que integram
políticas e ações para:
enfrentar a miséria e as desigualdades, assegurar e ampliar os direitos
sociais de forma universal, e compreender as diversas faces da heterogeneidade
e da pluralidade que caracterizam a sociedade brasileira, abarcando
as diferenças de gênero, raça e idade, de orientação sexual e de
capacidades, eliminando preconceitos que resultam em violentos processos
de discriminação e aprofundamento das desigualdades. São elas:

PROPOSTAS DE AÇÃO – EDUCAÇÃO
As ações aqui propostas visam garantir a efetivação de um projeto
educacional democrático e com qualidade social capaz de contemplar o
acesso e a permanência dos alunos na escola no qual as ações educativas
estejam fundamentadas em princípios que promovam a construção da
cidadania, o respeito ao ser humano e a igualdade de direitos, através da
valorização dos trabalhadores em educação:
Reformulação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais
do Magistério Público Municipal e sua extensão aos demais
servidores de forma a garantir remuneração condigna;
Garantia de formação continuada para os trabalhadores da educação,
formação em serviço e assessoramento pedagógico especializado para
atuar no processo de inclusão educacional;
Atualização participativa do plano Municipal de Educação;
Valorização do professor especialista em educação especial, que deixa
de ser um “segundo professor” para exercer a docência compartilhada,
comungando seus conhecimentos específicos na área da educação
especial;
Estabelecimento de gratificação por regência ao professor especialista
que estiver atuando em docência compartilhada;
Criação de condições estruturais e de formação para que o professor
da turma e o professor especialista em educação especial possam
desempenhar suas funções conjuntamente, em regime de docência
compartilhada e cooperativa, alicerçados em forte base teórica e com
recursos educacionais específicos para o aprendizado das turmas que
tenham a presença de estudantes com deficiência;
Construção, reforma e ampliação das escolas municipais dentro do
padrão da Escola Inclusiva, com espaço físico para as salas de Recursos
Multifuncionais; laboratórios, práticas esportivas, culturais e de lazer;
Implantação da gestão democrática e participativa na escola e o fortalecimento
dos Conselhos Escolares com eleições para diretores das unidades
escolares;
Estímulo à formação de grêmios estudantis;
Ampliação no horário de atendimento de crianças na Educação Infantil;
Criação de curso pré-vestibular gratuito para alunos de baixa renda do
município de Biguaçu;
Cadastramento e acompanhamento de estudantes em condição de
vulnerabilidade;
Criação de programa de complementação alimentar com fornecimento
de cestas de alimentos para famílias de estudantes em situação de
vulnerabilidade;
Aprimoramento do programa de introdução de produtos orgânicos,
produzidos por pequenos agricultores da região, na alimentação fornecida
nas unidades escolares e nas cestas de alimentos fornecidas às famílias
de educandos;
Criação do Comitê multiprofissional permanente para avaliar a situação
pandêmica, com o intuito de definir o momento e a forma de retorno
das aulas presencias, criando protocolo que garanta eficiência e segurança
na retomada das aulas presenciais, minimizando ao máximo os riscos
relativos à pandemia de COVID-19;
Garantir a oferta de atendimento aos jovens e adultos (EJA), dando a
oportunidade e a possibilidade de formação para a transformação do
cidadão em seu exercício social;
Proporcionar aos trabalhadores maiores de 18 (dezoito) anos, a oportunidade
de completar, em cursos de curta duração, a formação profissional
parcialmente adquirida no local de trabalho;
Garantir a inclusão digital através da manutenção da oferta de computadores
e internet gratuitamente através da biblioteca pública; e
Otimização do uso do transporte escolar, criando o “Programa Pés na
Estrada do Conhecimento”, que disponibiliza o transporte para as saídas
de campo e projetos desenvolvidos pelos professores e unidades escolares.
PROPOSTAS DE AÇÃO – AGRICULTURA
As propostas aqui elencadas devem, do ponto de vista de uma gestão
ética e eficiente, ser conduzidas a partir dos princípios da sustentabilidade
ambiental na perspectiva de promover estratégias voltadas ao que
propõe a economia solidária, pautada no processo de inclusão produtiva
e comercial, contribuindo assim para geração de emprego e renda. São
elas:
Promoção de estratégias para conhecer as potencialidades agropecuárias
do município;
Fortalecimento e constituição de associações de agricultores e cooperativas;
Participação em projetos da Universidade Federal de Santa Catarina/UFSC,
voltados para a potencialização das atividades pesqueiras e agropecuárias associando-
as ao desenvolvimento sustentável com o aprimoramento e legalização
das atividades dos pequenos agricultores e pescadores do município;
Revitalização das estruturas públicas voltadas às atividades pesqueiras e criação
de feira itinerante de pescados e produtos oriundos da agricultura familiar;
Auxílio aos produtores rurais em relação aos insumos, por meio da facilitação
ao acesso de equipamentos públicos de produção, estocagem e distribuição;
Realização de programas de qualificação para os trabalhadores da agricultura
familiar;
Incentivo à criação de hortas escolares e comunitárias, e
Criação de células de consumo sustentáveis, voltadas para a produção orgânica,
permitindo o encurtamento da cadeia produtiva e facilitando o acesso da
população ao consumo de alimentos de origem certificada por preço justo para
produtores e consumidores. Este programa já é desenvolvido pelos pesquisadores
do Centro de Ciências agrárias da UFSC que pode vir a contribuir com assessoramento
teórico e técnico.

PROPOSTAS DE AÇÃO – SAÚDE
Garantia de recursos oriundos dos planos do governo federal e estadual;
Revitalização dos Postos de Saúde no município, assim como garantia
de cobertura de 100% de Programa Saúde da Família;
Apoio ao Programa de agentes comunitários de Saúde;
Criação de programa de capacitação de agentes comunitários de
saúde e agentes de endemias;
Criação de campanhas de combate à proliferação das ISTs (Infecções
Sexualmente Transmitidas);
Criação de políticas de saúde específicas para idosos, gestantes, crianças
e população LGBTQI+;
Implementação de programa para prevenção da obesidade infantil;
Avaliação e revisão do Plano de cargo, carreira e salário dos trabalhadores
da saúde;
Avaliação e revisão da utilização do Hospital Municipal de Biguaçu,
aprimorando os atendimentos emergenciais, serviços de atendimento
em UTIS especializadas, obstetrícia e saúde da mulher;
Implantação de Programa de Formação Continuada de trabalhadores
da saúde, em parceria com Universidades Públicas;
Garantia de cobertura completa de fornecimento de medicamentos
nos postos de saúde , incluindo os de alto custo;
Atendimento médico e farmacêutico domiciliar às famílias em situação
de vulnerabilidade, idosos e pessoas com deficiência;
Análise e proposição de soluções para a problemática referente às filas
de espera para atendimento médico, laboratorial e odontológico;
Criação do SUS Pet, com atendimento ambulatorial para animais de
pequeno porte;
Controle de zoonoses com criação de Diretoria de Bem estar Animal
e reativação do Serviço municipal de castração de pequenos animais
domésticos; promoção de mutirão de castração nos bairros e fornecimento
de medicamentos de uso veterinário e programa de incentivo ao
cadastramento eletrônico de animais domésticos, reduzindo o abandono
de animais e possibilitando a participação em programa de auxílio de
cuidados e tratamento de doenças de animais domésticos.

PROPOSTAS DE AÇÃO – URBANISMO E MEIO AMBIENTE
Investir em politicas de gestão ambiental é sobremaneira garantir a
continuidade das espécies e inverter a logica tradicional de desenvolvimento
desprovido dos processos de sustentabilidade ambiental. Nesse
sentido, propomos:
Atuar para que o aspecto ambiental transpasse todas as demais políticas,
planos e áreas de governo, de modo a promover a boa qualidade da
vida humana e o respeito a todas as formas de vida;
Propor a criação da Política Ambiental do Município de Biguaçu.;
Propor a revisão participativa do Plano Municipal de Saneamento
Básico e fiscalizar e representar junto aos órgãos competentes para
garantirmos abastecimento público de água em qualidade e quantidade
adequada para todas as comunidades de Biguaçu;
Implantação de sistema público de coleta e tratamento de esgoto
sanitário, universalização da coleta seletiva e destinação ambientalmente
adequada dos resíduos sólidos, universalização do sistema de drenagem
urbana;
Propor a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos, visando a redução, reutilização, reciclagem e destinação
final ambientalmente adequada dos resíduos, com inclusão de recicladores
e catadores de materiais recicláveis e disponibilização de sistemas
públicos de coleta e tratamento de resíduos orgânicos (compostagem),
universalização do sistema público de coleta seletiva e tratamento de
resíduos secos, gerenciamento adequado dos resíduos de construção
civil (entulhos);
Reorganização e fortalecimento da FAMABI (Fundação Municipal de
Meio Ambiente), garantido estrutura física, operacional e de recursos
humanos;
Reavaliação, com o apoio da equipe técnica da FAMABI, do cumprimento de
legislação ambiental do município por parte da empresa responsável por recolher
todo o lixo dos municípios vizinhos e despeja no aterro sanitário da Estiva do
Inferninho;
Revisão do contrato da prefeitura com a empresa responsável pelo aterro
sanitário, a fim de garantir a adequação as normas ambientais do munícipio, a
adequada compensação financeira e a reavaliação da recepção do lixo dos municípios
vizinhos.
Realização de tratamento do lixo para evitar a contaminação do solo;
Proposição de sistema de compensação ao município de Biguaçu pelo recebimento
do lixo produzido pelos municípios vizinhos;
Fiscalização para orientação e/ou autuação de empresas poluidoras;
Criação do Programa Município Solar, para difusão e apoio ao uso da energia
solar;
Criação de uma central de compostagem – horto municipal;
Aprimoramento da coleta seletiva de lixo;
Apoio às cooperativas de cidadãos biguaçuenses que recolhem material reciclável
nas residências do município;
Realização de cronograma para manutenção de ruas e praças de nosso município;
Criação de uma política de educação ambiental nas escolas;
Política de mediação junto aos proprietários de terrenos, especialmente os
que se encontram em área urbana, para exigência de manutenção e cercamento
de áreas não construídas, por meio de incentivos e ou aplicação de multas;
Levantamento da necessidade de serviços de pavimentação nas vias públicas
dentro das normas vigentes de acessibilidade;
Adequação dos prédios públicos conforme as normas vigentes de acessibilidade
e urbanismo;
Criação de grupos de trabalho para análise e elaboração de um Plano Diretor
Participativo, em conformidade com o Estatuto das Cidades;
Distribuição e incentivo ao plantio de mudas nativas no centro da cidade e
nas comunidades rurais;
Fiscalização e cobrança da CASAN- Companhia Catarinense de Águas e Saneamento
por providências urgentes em relação ao abastecimento de água em
todas as áreas do município, bem como, exigência de total adequação da rede
para ligação de todas as edificações ao sistema de esgoto e tratamento de água;
Utilização de recursos oriundos de multas ambientais para fortalecimento da
FAMABI e elaboração e execução de projetos voltados ao meio ambiente.

PROPOSTAS DE AÇÃO TURISMO, ESPORTE, CULTURA E LAZER
Construção de leis de incentivo à cultura junto à classe artística do município
e ao Conselho Municipal de Cultura;
Promoção do turismo sustentável;
Incentivar o esporte como agente transformador da sociedade, visando
principalmente jovens que se encontram em situação de risco social;
Incentivo e democratização do acesso a pratica e à cultura do esporte
de forma a promover o desenvolvimento da criança e do adolescente,
principalmente dos que se encontram em situação de risco social;
Levar informações, lazer, recreação e socialização às comunidades e
bairros como fator de formação de cidadania e melhoria da qualidade de
vida;
Criação de site, que reunirá informações voltadas para os jovens do Município
(áreas de lazer, projetos culturais, cursos, oportunidades de emprego,
eventos, etc);
Manter e ampliar a oferta de vagas para os jovens na Escola de Música
de Biguaçu;
Estimulo à participação do jovem das áreas rurais e da zona urbana no
Projeto “Ler pra valer”, evento que busca divulgar a Biblioteca Pública,
através da realização de atividades que despertem o interesse pela leitura;
Criação de Concha Acústica para eventos e apresentações de grupos
e artistas locais;
Apoio às batalhas de Rap e Slam;
Criação de pista de Skate;
Criação de Projeto de Leitura Itinerante e concursos literários;
Criação de Bibliotecas em todas as escolas e contratação de bibliotecários
para as mesmas (adequação da lei das Bibliotecas Públicas,
12.244/2010);
Enriquecer as festividades municipais de maio com o resultado das
propostas voltadas à esfera artístico-cultural;
Criação da Cidade do Samba com espaço para eventos organizados
pelas escolas e blocos de samba da cidade com fins de arrecadação e
manutenção e conservação de equipamentos e outros materiais;
Criação de pontos de Cultura em todas as regiões do município, e
Criação do Programa Cidade Digital, com internet democratizada a
partir de pontos de acesso Wi-fi em todos os bairros do munícipio.

PROPOSTA DE AÇÃO PARA PROMOÇÃO E IGUALDADE SOCIAL
PROGRAMAS VOLTADOS À JUVENTUDE
Programas de contrapartida às empresas, visando o incentivo ao
primeiro emprego. Participam deste programa as empresas que a cada
dez empregos gerados se comprometerem a destinar duas vagas para
jovens que buscam o 1º emprego;
Incentivo às empresas que contratarem jovens e se comprometerem
com a implementação de plano de carreira;
Implementar o Programa de Ensino Complementar, onde o jovem, no
contraturno do ensino regular, tem acesso ao ensino de línguas
estrangeiras e tecnologias da informação e comunicação;
Criação do Curso Pré- vestibular municipal gratuito;
Oferecimento de maiores oportunidades de lazer e esporte para crianças
e adolescentes;
Criação de um setor específico para facilitar a aquisição de documentos
como carteira de trabalho, carteira de identidade, CPF e outros;
Proporcionar aos trabalhadores maiores de 18 (dezoito) anos, a oportunidade
de completar, em cursos de curta duração, a formação profissional
parcialmente adquirida no local de trabalho;
Garantia da participação juvenil na elaboração das políticas públicas
nas áreas de trabalho, emprego e renda;
Definição de política de qualificação profissional, garantido a formação
socioeducativa com ênfase em: formação específica, conceito de cidadania,
reconhecimento de potencialidades pessoais, culturais e artísticas e
estímulo ao protagonismo juvenil, e
Incentivo à criação de grêmios estudantis nas escolas, a fim de que
estes possam trabalhar em conjunto com o Conselho Municipal de
Juventude na construção de políticas públicas para os jovens.
PROGRAMAS VOLTADOS AOS IDOSOS
Criação do NET/Biguaçu, núcleo da terceira idade encarregado de
elaborar e oferecer cursos e eventos para esse grupo específico;
Inclusão da Geriatria como especialidade clínica, para efeito de concursos
públicos municipais;
Capacitação de recursos humanos para atendimento ao idoso;
Criação de programas de preparação para a aposentadoria, com antecedência
mínima de um ano antes do afastamento;
Incentivo à criação de programas de profissionalização especializada
para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades
regulares e remuneradas;
Elaboração de programas de incentivo às empresas privadas para
admissão de idosos ao trabalho, e
Promoção de programas de capacitação para inclusão digital do idoso;

DO DIREITO À DIVERSIDADE E À IGUALDADE
Adoção de programas governamentais destinados a assegurar a igualdade
de direitos aos jovens de todas as raças e etnias, independente de
sua origem, relativamente à educação, à profissionalização, ao trabalho e
renda, à cultura, à saúde, à segurança, à cidadania e ao acesso à justiça;
Capacitação dos professores do ensino fundamental e médio para aplicação
das diretrizes curriculares nacionais no que se refere ao enfrentamento
de todas as formas de discriminação;
Inclusão de temas sobre questões, raciais, de deficiência, de orientação
sexual, de gênero e de violência doméstica e sexual praticada contra a
mulher na formação dos profissionais de educação, saúde e de segurança
pública e dos operadores do direito; e
Articular políticas de formação profissional como as voltadas ao primeiro
emprego e à renda, estabelecendo cotas para afro descendentes e mulheres.
Criação do Conselho Municipal da Igualmente Racial;
Criação do Ambulatório para o Atendimento às Pessoas Trans;
Criação do Conselho Municipal dos Direitos dos LGBTs;
Criação do Conselho Municipal da Mulher;
Fomento do turismo de imersão com as comunidades indígenas, dentro
dos parâmetros e organização das próprias comunidades, potencializando
seu aspecto cultural e filosofia de vida, promovendo o desenvolvimento
sustentável específico para essas comunidades, abordando também
suas necessidades de sobrevivência através do plantio para consumo e
produção de artesanato com valor agregado a sua especificidade de povo
originário;
Promoção da inclusão das comunidades indígenas do município nas
políticas públicas municipais e fomentar as intervenções sociais;
Incentivar políticas de proteção, planos de gestão compartilhada de
desenvolvimento social e cultural dos territórios indígenas e tradicionais
de Biguaçu. Incentivo à criação de instrumentos participativos com vistas
à inclusão destas comunidades no debate sobre o planejamento da
cidade;
Garantir a implementação e efetivação da Lei nº 11.645/2008, que estabelece
as diretrizes para incluir no currículo oficial da rede de ensino a
obrigatoriedade da temática “História e cultura afro-brasileira e indígena”;
Garantir a participação de pessoas indígenas em atividades da grade
curricular por meio de oficinas, palestras e outras atividades propostas
pelos povos originários, com devida remuneração aos profissionais indígenas
que ministrarão as atividades;
Criação do Ambulatório para o Atendimento às Pessoas Trans;
Criação do Conselho Municipal dos Direitos dos LGBTs;
Promover a inclusão e a igualdade de oportunidades e de remuneração
das populações negra, indígena, quilombola, cigana e LGBT no
mercado de trabalho.

PROPOSTAS PARA AS MULHERES
Nossa proposta engloba um conjunto de programas e ações que
têm como objetivo mudar o cotidiano das biguaçuenses e beneficiar
toda a sociedade e baseia-se na igualdade de direitos, alicerçado nos
seguintes eixos:

• UNIVERSALIDADE DAS POLÍTICAS – as políticas devem ter caráter
permanente, buscando garantir o acesso aos direitos sociais , políticos,
econômicos, culturais e ambientais para todas as mulheres.

• JUSTIÇA SOCIAL – implica na busca de superação da desigualdade
social , que atinge as mulheres de maneira significativa.

• IGUALDADE E RESPEITO À DIVERSIDADE: mulheres e homens são
iguais em seus direitos e sobre este princípio se apoiam as políticas do
Município que se propõem a superar as desigualdades de gênero. A promoção
da igualdade requer o respeito e atenção à diversidade cultural,
étnica, racial, orientação sexual, classe social, geracional e regional.

• EQUIDADE: o acesso de todas as pessoas aos direitos universais
deve ser garantido com ações de caráter universal, aliadas às ações específicas,
voltadas aos grupos historicamente discriminados. Tratar desigualmente
os desiguais, buscando-se a justiça social, requer pleno reconhecimento
das necessidades próprias dos diferentes grupos de mulheres.

• AUTONOMIA DAS MULHERES: deve ser assegurado às mulheres o
poder de decisão sobre suas vidas e corpos, assim como as condições de
influenciar os acontecimentos em sua comunidade e cidade.

• PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL – devem ser garantida a participação
das mulheres na elaboração, implementação, avaliação e controle
social das políticas públicas.

AÇÕES
Criação da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres;
Criação do Conselho Municipal da Mulher;
Priorizar a intermediação de mão-de-obra feminina nas ações do
Sistema Nacional e Emprego – SINE;
Apoio a empreendimentos de economia solidária apresentada por
associação de mulheres;
Elaboração e implantação de cursos municipais para mulheres em
situação de vulnerabilidade social, incluindo as mulheres com deficiências,
como trabalhos manuais, artesanais, mecânicas, carpintarias, tecnologias
da informação e comunicação ;
Elaboração e implantação de cursos municipais para mulheres em
situação de vulnerabilidade social, incluindo as mulheres com deficiências,
como trabalhos manuais, artesanais, mecânicas, carpintarias, tecnologias
da informação e comunicação ;
Ações de geração de emprego e renda garantindo o recorte de gênero
em programas de emprego e trabalho;
Enfrentamento das dificuldades e dos obstáculos sociais e econômicos
das trabalhadoras rurais;
Implementação de creches em tempo integral;
Ampliação do número de mulheres no comando de Pastas do Executivo;
Garantia e proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante
incentivos específicos nos termos da lei; coibindo a diferença de salários,
de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo,
idade, cor, orientação sexual, estado civil e maternidade;
Incentivo à organização de cadeias produtivas nos ramos de atividades
onde há maior presença da mulher (confecção, agricultura familiar);
Desenvolvimento de amplas campanhas junto à sociedade para divulgação
das leis de proteção a mulher, especialmente em defesa dos direitos
das trabalhadoras e contra a violência doméstica;
Viabilização de campanhas preventivas contra o assédio sexual no
trabalho;
Criação de incentivo municipal legal para empresas e escolas que criarem
creches e escolas para os filhos de estudantes e trabalhadoras;
Garantia de política de atenção às crianças que têm mães estudantes
do EJA com creche nas escolas durante a noite;
Aumento do número de CAPS- Centro de atenção psicossocial na
cidade;
Estimulo à implantação e implementação da assistência em planejamento
familiar para mulheres;
Criação da Casa Abrigo para Mulheres vítimas de violência e em situação
de risco social;
Atendimento às mulheres em situação de risco social por equipe multiprofissional
formada por advogados, assistentes sociais e psicólogos, e
Implementação do “Programa Táxi solidário”, criando o vale táxi às gestantes
e às mulheres com filhos com deficiência e doenças crônicas, mediante
cadastro na Assistência Social do Município.
PROPOSTA PARA O TRABALHO
Fortalecimento das iniciativas de empregabilidade no município,
com a criação do feirão do emprego e suporte à ampliação do horário de
atendimento do SINE na cidade;
Ampliação do diálogo com os sindicatos profissionais do município
e entidades setoriais a fim de identificar demandas e criar programas de
fortalecimento do emprego formal e de ampliação de vagas de trabalho;
Cursos de requalificação profissional a trabalhadores que se encontrem
a muito tempo fora do mercado de trabalho, com possibilidade de
parceria para a alocação durante e após o curso de requalificação; e
Criação de um banco de empregos municipais, voltado para a ampla
divulgação de vagas de emprego localizadas no município.
PROPOSTA PRA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Criação do centro de pernoite municipal voltado à população em
situação de rua, com possibilidade de pernoite, fornecimento de alimentação
e centro de cuidados aos animais de estimação dos acolhidos
durante sua estadia;
Mutirões da assistência social para levantamento estatístico e identificação
de demandas referentes às pessoas em situação de rua no município;
Criação de cursos de capacitação profissional, acolhimento psicológico
e de saúde bem como iniciativas de subsídio de moradias a fim de
possibilitar a reinserção social de pessoas em situação de rua; e
Criação do restaurante popular do município com o intuito de possibilitar
ao menos uma refeição diária a pessoas em situação de rua ou de
vulnerabilidade social.

PROPOSTA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
de Biguaçu, através de projetos de lei municipais, por proposta do
poder executivo ou da sociedade civil organizada, aprovados pelo poder
legislativo;
Fortalecer o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
de Biguaçu como espaço de participação democrática, que realiza
ações como o acompanhamento, monitoramento, avaliação e a fiscalização
das políticas destinadas à pessoa com deficiência;
Capacitar todos os profissionais de órgãos públicos em Libras;
Garantir a implementação do “Programa Táxi solidário”, criando o vale
táxi às gestantes e às mulheres com filhos com deficiência e doenças crônicas,
mediante cadastro na Assistência Social do Município;
Garantia de que nenhum “habite-se” seja concedido sem que sejam
atendidas as normas legais e técnicas de acessibilidade, inclusive em relação
ao passeio público;
Manutenção de uma comissão permanente de acessibilidade, responsável
pela execução, vistoria para avaliação de novos projetos e adequação
dos já existentes, e aprovação de projetos arquitetônicos e urbanísticos;
Universalização, para a população de quatro a 17 anos com deficiência,
do acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado;
Capacitação de todos os novos servidores da Prefeitura sobre os direitos
das pessoas com deficiência, em seu primeiro ano de ingresso no
cargo.;
Cursos de Libras, Braille, tecnologias da informação e comunicação e
de tecnologia assistiva aos professores e aos recursos humanos de atendimento
ao público;
Incentivo à formação de atletas de competição com deficiência e apoiá-
los na participação de eventos;
Garantir que toda informação e serviço disponibilizado de forma
impressa, em mídias digitais ou através da internet pela administração
pública direta, indireta e autarquias permitam sua utilização por pessoas
com deficiência, adequando às suas necessidades específicas;
Realização de censo exclusivo sobre o segmento das pessoas com deficiência,
residentes em Biguaçu;
Capacitação, de forma permanente e continuada, lideranças das pessoas
com deficiência para participação em espaços de construção das
políticas públicas.
Apoio do poder Público Municipal Estadual e Federal para a criação de
serviços de acolhimento à pessoa com deficiência em situação de risco,
como casas lares municipais ou regionais, e a entidades que prestam este
serviço, na falta de um familiar cuidador, com profissionais capacitados;
Facilitar a obtenção de laudos para aquisição de próteses, órteses,
Passe Livre e inclusão em programas assistenciais do governo, como por
exemplo, Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Captação de recursos via poder público, nas três esferas de governo,
específicos para implantação e ampliação das questões de acessibilidade,
criando assim fontes de financiamento de políticas de inclusão das
pessoas com deficiência;
Inclusão da temática sobre deficiências no currículo escolar, com enfoque
educativo para não discriminação;
Viabilizar a contratação de tradutores, intérpretes de Libras, e instrutores
surdos nas instituições de ensino em todos os níveis e modalidades;
Garantia de que a Agência Municipal de Emprego mantenha cadastro
diferenciado das pessoas com deficiência que buscam inserção no mercado
de trabalho;
Garantia do cumprimento das leis de cotas em concursos públicos da
administração pública.

PROPOSTAS DE AÇÃO SETORIAL DE INFRAESTRUTURA
A infraestrutura é a base indispensável para o desenvolvimento econômico
e social nas áreas urbanas e rurais. Ela oferece as condições para o
transporte de pessoas e da produção, através das rodovias e vias internas
municipais também. Também é responsável pelas questões de habitação
e pelo fornecimento de energia elétrica. Apresentamos as seguintes
propostas:
Analisar tecnicamente o fornecimento da energia elétrica pela Celesc;
Analisar a aplicação dos recursos da COSIP em nosso município, especialmente
a forma de contrato com empresas terceirizadas para aplicação
desses recursos;
Buscar a conclusão do contorno viário, obra imprescindível para melhoria
do tráfego da br-101, discutindo o plano diretor junto à população
de Biguaçu por meio do orçamento participativo;
Ampliação da ponte sobre o Rio Biguaçu e a Via Marginal que dá
acesso ao Viaduto, em direção a Antônio Carlos e o nosso interior já está
com projeto executivo concluído. Agora faremos as ações politicas necessárias
para incluir essa obra imprescindível, que já está causando filas
enormes na br-101, no programa de obras da concessionária buscando
rapidamente o início das obras;
Revisão dos contratos de transportes Públicos do município, visando
transparência, melhoria na qualidade dos serviços prestados, diminuição
da tarifa, ampliação de horários e integração entre os bairros do município
de Biguaçu;
Implementação do IPTU progressivo , visando que os imóveis do município
cumpram sua função social;
Elaborar projeto de regularização fundiária nas áreas de interesse
social em nosso município, cumprindo a Constituição do Brasil que em
seu artigo 5º inciso 23 trata da função social da propriedade assegurando
a todas e todos uma vida digna livre e igualitária, e
Criação de um sistema integrado de Ciclovias.

PROPOSTAS PARA SEGURANÇA
Busca de alternativas para a redução de desigualdades sociais;
Diálogo junto aos comandos das polícias novas formas de policiamento,
abandonando práticas violentas e adotando práticas preventiva e de
orientação;
Criação e fortalecimento de grupos de vizinhos, com o uso de ferramentas
digitais para aproximar cidadãos e autoridades policiais;
Democratizar a instalação de câmeras de monitoramento pelo município,
instalando equipamentos em áreas menos centrais, e
Investir na melhor distribuição de iluminação pública.

Coligação Juntos Por Biguaçu

PROPOSTA PT

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