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Quando casamos, acreditamos que esse relacionamento durará para sempre.

Infelizmente, há alguns relacionamentos que por inúmeros motivos chegam ao fim.

O que põe fim ao casamento é o divórcio. Portanto, o divórcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo matrimonial.

O divórcio pode ser litigioso ou consensual.

Será litigioso quando houver divergências de interesses, seja na partilha de bens, pensão, guarda de filhos, ou até mesmo porque uma das partes não quer se divorciar. Nesse caso, tudo será discutido por meio de um processo judicial, perante um Juiz de Direito que decidirá quem tem razão.

Por outro lado, será consensual quando o casal estiver de acordo em todos os termos do divórcio, não existindo conflito entre eles.

Para materializar o divórcio, existem duas formas: Extrajudicial ou Judicial.

Logo, é possível SIM realizar o divórcio no cartório.

Os requisitos para realizar o procedimento via cartório são:

(1) Petição assinada por Advogado habilitado;

(2) A mulher não pode estar grávida;

(3) Não pode existir filhos menores de idade;

(4) As partes devem estar em consenso em relação a partilha dos bens e, se necessário, pensão alimentícia entre os cônjuges.

Ao final será lavrada uma escritura pública de divórcio.

De acordo com o §1º do art. 733 do Código de Processo Civil, “A escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de registro, bem como para levantamento de importância depositada em instituições financeiras.”

 

Por hoje é isso!

 

Patrick Elias.

Advogado.

OAB/SC 43.006.

 

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