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Brasil

STF legaliza UBER no Brasil 

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu: é inconstitucional proibir a atuação de UBER e outros aplicativos de transporte nos municípios. Para o Supremo, os municípios podem até fiscalizar, mas não podem proibir a circulação de UBER só para proteger o direito dos taxistas locais de…

Brasil

Enriquecimento 

O ministro do Supremo, Edson Fachin, falou algo interessante sobre os envolvidos na operação lava-jato. Ele foi relator e estudou de “A a Z” o processo da maior rede de corrupção que se instalou no país. Fachin declarou na época que todos os envolvidos em…

Brasil

Prontuário eletrônico na Saúde 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa emitiu parecer pela rejeição da Mensagem de Veto 26/2019, que traz o veto total do governo ao Projeto de Lei 373/2017, do ex-deputado Antônio Aguiar. Ele propunha a implantação de prontuário eletrônico do paciente nos…

Brasil

PM e PC integradas 

Uma nova plataforma digital vai integrar dados da Polícia Civil (PC) e da Polícia Militar (PM), forma de ampliar o controle das ocorrências. Com a medida, a expectativa é aumentar a eficiência do serviço, economizando tempo e dinheiro. O Integra vai inibir a duplicidade de…