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Na terça-feira desta semana (05/09/2017), o vereador Fernando Duarte, popular Pissudo, apresentou o projeto de lei nº 71/2017 que amplia o prazo de desincompatibilização para secretários municipais de Biguaçu que querem candidatar-se a cargos eletivos.

Hoje quem é secretário municipal  ou ocupa algum outro cargo comissionado dentro da prefeitura de Biguaçu e quer lançar-se candidato a vereador, precisa sair da função seis meses antes da eleição municipal. Com o projeto de lei apresentado por Pissudo com assinatura de alguns colegas, o prazo de desincompatibilização aumentará para um ano, isto é, o secretário, diretor ou ocupante de qualquer cargo comissionado terá de sair da prefeitura um ano antes da eleição.

Se o projeto for aprovado e sancionado, os futuros secretários municipais que desejam candidatar na eleição de outubro de 2020 terão de sair do cargo um ano antes, isto é, em outubro de 2019.

Nos bastidores, esse projeto do vereador Pissudo já está dando o que falar. Na realidade, entre os que defendem a ideia, é um basta na “indústria do estica”, ou seja, o cidadão vai recebendo salário até seis meses antes da eleição. Agora, caso for aprovado, esses secretários com olho na eleição terão de ficar um ano sem salário e sem acesso à “máquina” para fazer favores à população.

Por exemplo, o cidadão é um diretor da secretaria de obras. Estando no cargo, ele pode intermediar obras, atender munícipes e, sendo candidato, certamente ganha simpatias e votos.

Estando um ano fora do cargo, pelo menos oficialmente, o secretário, diretor ou ocupante de qualquer cargo comissionado pré-candidato a vereador não terão acesso aos recursos da prefeitura para atender a população.

 

ASSINATURAS

O projeto de lei apresentado por Pissudo ganhou as assinaturas dos vereadores Ângelo Ramos e Elson Silva (Elson da Rússia).

O projeto já passou pelas comissões temáticas. Agora vai para as duas votações, que deverão ocorrer dentro das próximas duas semanas.

 

Tramitação do projeto em questão. (Foto Reprodução)

 

Projeto de lei apresentado pelo vereador Pissudo. (Foto Reprodução)

 

Projeto da desincompatibilização
Ementa do projeto. (Foto Reprodução)
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