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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou o senador e ex-prefeito de Florianópolis e São José, Dário Berger (PMDB) à perda dos direitos políticos por três anos. O julgamento foi a respeito de atos de improbidade administrativa ocorridos em 2008 quando Dário encontrava-se em preparação para a reeleição no cargo de prefeito de Florianópolis.

A questão que ficou é: Dário será afastado do cargo de senador? É que pela Lei da Ficha Limpa, condenados em 2ª instância não podem concorrer as eleições. Aqui no caso de Dário, ele já está exercendo o cargo público (ocupa a cadeira de senador). A condenação deu margem a essa discussão de bastidores de Direito.

Berger também foi condenado a pagar uma multa no valor de duas vezes o que ele, quando era prefeito, gastou em 2008 com publicidade oficial da prefeitura. Segundo o Ministério Público, Berger teria autorizado a veiculação de publicidade paga com dinheiro público com mensagens indiretas que o ajudaram na imagem pública meses antes de concorrer à reeleição, em outubro de 2008.

Dário tem direito a recursos contra essa sentença. Enquanto estiver no recurso e conseguindo uma liminar, Berger continuará exercendo normalmente suas atividades como senador.

 

Dário Berger é absolvido no Supremo Tribunal Federal

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