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O prefeito de Governador Celso Ramos, Juliano Duarte Campos (PSD), convidou várias televisões de Florianópolis para que filmem vários locais do município para constatar que portões, muros e cercas que impediam a passagem de populares a certas praias foram todos sem exceção desobstruídos pela prefeitura.

O objetivo de Juliano é mostrar que ele cumpriu a determinação judicial para desobstruir passagens que impediam a população de frequentar certas praias. Certos proprietários de terrenos banhados por praias simplesmente cercaram para terem “praias particulares” só para si e impedindo que outras pessoas viessem a ter acesso às mesmas.

Juliano discorda de notícia que vem sendo veiculada na internet de que foi multado em R$ 50 mil. De acordo com o prefeito, a determinação judicial foi cumprida e considera uma injustiça estar sendo penalizado por algo que cumpriu.

 

PROCESSO

O processo vem de 2008. Na época, o prefeito era Anísio Soares (PMDB). O ministério público entrou com ação contra a prefeitura de Governador Celso Ramos exigindo que esta tomasse providência contra os donos de terrenos que impediam o acesso a praias. Isto é, se o dono não aceitasse abrir o muro ou a cerca para dar passagem à população, que a prefeitura abrisse na marra, à força, sem milongas.

Em abril de 2013, saiu a sentença de 1º instância obrigando a prefeitura a “destrancar” as passagens num prazo de seis meses. Nessa época, o prefeito já era Juliano Duarte Campos (PSD).

Por orientação da assessoria jurídica, o prefeito Juliano entrou com recurso ao TRF-4 (aquele com sede em Porto Alegre que na segunda-feira desta semana, 26/03, confirmou a condenação do ex-presidente Lula).

A questão era burocrática. Antes da prefeitura passar a marreta nos muros e os alicates nas cercas, era necessário primeiro averiguar a situação jurídica dos terrenos em questão junto ao SPU (Serviço de Patrimônio da União). A prefeitura pedia um prazo para averiguar essa situação.

Tentando traduzir o “burocratês”: se a prefeitura mandar quebrar os muros e os proprietários ingressarem com ações na justiça, a prefeitura corria o risco de ser pesadamente multada. Para evitar isso, a prefeitura de Governador Celso Ramos queria pronunciamento do SPU para atestar o status de “logradouro público” para, aí sim, realizar a desobstrução imediata.

Juliano esperava essa resposta, mas esse recurso foi rejeitado agora em março deste ano e o juiz do caso aplicou a multa aumentando-a para R$ 50 mil.

De acordo com Juliano, ao contrário do que tem sido dito, preventivamente a prefeitura cumpriu a decisão mandando desobstruir as passagens e, para mostrar que a ordem foi cumprida integralmente, o prefeito solicita a presença das televisões para filmarem e constarem ao vivo.

“Ao contrário do que vendo segundo veiculado, não descumpri ordem judicial alguma até porque ordem judicial não se contesta, mas se cumpre. Não posso ser punido por algo que não fiz e por solicitar tempo para averiguar uma questão jurídica”, observa Juliano.

 

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