O vereador Salmir da Silva (PMDB) está empenhado em modernizar a lei da transparência. Para ele, não basta apenas informar na internet que foram gastos “X reais” numa determinada obra ou serviço. É preciso especificar onde, quando, como e em que itens foram gastos. Sem isso, para ele, o Portal da Transparência não passa de “ficção científica” ou em bom português popular: “história prá boi dormir”.

Salmir dá o exemplo nos gastos do governo do prefeito Ramon Wollinger (PSD) em publicidade. Segundo o vereador, neste ano de 2018, estão previstos R$ 600 mil de gastos nesta área, sendo que R$ 300 mil já foram liberados.

“Num cenário de tantas ruas esburacadas, obras inacabadas (que o diga o ginásio do bairro Beira Rio), falta de creches (onde está a super creche do Prado/Saudade?), entre outras demandas, R$ 300 mil em propaganda são um gasto não prioritário neste momento”, observa o vereador.

Mas o foco da questão nem é se é oportuno ou não gastar em marketing ou se é ou não melhor para a coletividade nesse atual momento investir R$ 300 mil em ampliação de vagas em creches do que torrar em propaganda. Para Salmir, o foco é: o “Portal da Transparência” precisa ser aperfeiçoado e ser mais “transparente” ainda.

 

PROPOSTA

A criação do “Portal da Transparência” tornou-se um grande avanço. Qualquer cidadão pode acessar o site oficial da prefeitura e entrar no ícone das contas públicas com o objetivo de verificar os valores gastos.

No entanto, para Salmir, a “transparência” não pára por aí. O vereador dá o exemplo já citado dos gastos com publicidade neste início do ano de 2018.

“O portal informa que R$ 300 mil de “empenho emitido” (isto é, pagos) em marketing. Só dá o valor total. Mas os gastos específicos?”, indaga Salmir.

A respeito de “gastos específicos”, o vereador exemplifica: “Que campanhas foram feitas? Em jornais, revistas, televisões, rádios e site de internet? Em quais empresas? Se foi na mídia impressa, quais foram os gastos em diagramação e criação? Sim, criação. Se tem um logotipo, um desenho, certamente teve um desenhista. Quem foi? Quanto custou o desenho, a criação?”

O vereador prossegue: “se a publicidade foi em mídias eletrônicas, quem gravou a propaganda de TV ou rádio? Quanto custou o locutor? Se teve atores, quanto foi o cachê? Qual foi a produtora e quanto cobrou? Em que emissora foi divulgada?”

E por coincidência, o JBFoco já protocolou solicitação de informações sobre gastos em mídia. Até hoje, não se sabe por quê, a secretaria de Governo, Karoline Wollinger, sentou em cima do pedido do protocolo e não respondeu até o presente momento.

 

SECRETARIA DE GOVERNO

De acordo com o Portal da Transparência, os gastos com publicidade vieram da Secretaria de Governo e, segundo site oficial da prefeitura, quem ocupa o cargo é

Karoline Wollinger, que vem a ser a irmã do prefeito Ramon Wollinger.

Como em 2017 foram gastos R$ 212 mil em marketing e neste início de 2018 já foram emitidos (pagos) R$ 300 mil dos R$ 600 mil previstos nesta área, Karoline tem de prestar contas públicas, isto é, informar à população onde, como, quando, em quais veículos foram feitos os gastos de publicidade, informações estas que deveriam ser ao alcance do público, mas não têm sido.

Relatório com notas fiscais, detalhamento dos custos, se houve gastos com locutores, diagramadores, atores, desenhistas, prestadores de serviço em geral, entre outras informações, já tem de ser preparado porque o vereador Salmir deverá solicitar depois de voltar de tratamento médico.

 

MAIS TRANSPARÊNCIA NA TRANSPARÊNCIA

Por que detalhar os gastos? Para Salmir, esta é a necessidade de aprimorar o portal da transparência.

“Por exemplo, se fosse exigido o detalhamento dos gastos, imaginemos que estivesse informado que um anúncio de meia página no determinado jornal custou R$ 10 mil. Assim teríamos como verificar se o custo foi ou não exagerado comparando com a média do mercado e outras especificações. Agora dizer que o custo total em publicidade foi de R$ 300 mil não quer absolutamente nada porque não temos as especificações. Quem garante que o dinheiro foi bem aplicado? Como podemos conferir os gastos se não estão especificados?”, indaga Salmir.

 

PROJETO

Em outubro do ano passado, Salmir apresentou projeto de lei solicitando que a cada publicidade da prefeitura de Biguaçu veiculada em jornais, revistas ou em TVs e rádios seja informado o gasto dos mesmos, tal como aconteceu nas últimas eleições em que num canto do anúncio havia a informação do custo e do número da autorização de veiculação.

O vereador está estudando a elaboração de um segundo projeto, desta vez ampliando a transparência nos processos de licitação.

Hoje a prefeitura divulga o nome da empresa vencedora da licitação. No entanto, no portal da transparência, não aparecem os nomes das outras empresas concorrentes e os preços apresentados.

“A prefeitura de Biguaçu fez uma licitação para que um restaurante forneça almoços. O custo será de R$ 45 mil. O que me chama a atenção é não ter havido divulgação. Por que R$ 45 mil? Os almoços estão destinados a quem? Quem participou dessa licitação? Não perguntas que simplesmente não consigo responder baseado no Portal da Transparência. Precisamos melhorar a legislação para torná-la mais claro, eficiente e objetiva possível”, observa.

 

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Salmir da Silva, vereador, questiona que não há especificações nos gastos com publicidade na prefeitura de Biguaçu. (Foto Arquivo JBFoco)

 

Karoline Wollinger, secretária de Governo e irmã do prefeito Ramon, tem de explicar e apresentar relatório detalhando os gastos com publicidade considerados inoportunos atualmente em Biguaçu com tantos problemas em ruas, inundações, falta de creche, problemas nos postos de saúde etc. (Foto Arquivo JBFoco)

 

Em menos de 15 dias no mês de janeiro, são empenhados R$ 300 mil em publicidade. (Foto Reprodução)

 

Autorização da secretaria de governo para publicidade em janeiro deste ano. (Foto Reprodução)

 

Em 2017, a prefeitura de Biguaçu gastou R$ 252 mil em publicidade. (Foto Reprodução)

 

Segunda autorização em janeiro deste ano. (Foto Reprodução)

 

Ruas esburacadas, como é o caso do Jardim Carolina. (Foto Reprodução)

 

Jardim São Miguel, bairro Rio Caveiras, enchente em janeiro de 2018. Macrodrenagem não limpa ajudou a aumentar o problema das inundações. (Foto Divulgação)

 

Festival de buracos na rua 13 de Maio festival dos buracos. (Foto Amanda Kaviochini)

 

Posto de Saúde do Prado Atrasos, erro de planejamento e mais gastos do que o previsto. (Foto JBFoco)

 

Ginásio abandonado no bairro Beira Rio paradoxo total. (Foto Arquivo JBFoco)

 

Precariedade no ginásio Nagib Salum. Enquanto isso, prefeitura gasta uma fortuna em publicidade. (Foto Arquivo JBFoco)