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Vereadores da bancada do PMDB querem uma explicação OFICIAL do prefeito Ramon Wollinger (PSD) a dois questionamentos que até o presente momento não foram esclarecidos. O primeiro questionamento é: 1) a prefeitura pagou ou não o Instituto Saúde, Educação e Vida (ISEV) mesmo que SUPOSTAMENTE essa entidade não teria apresentado negativas de débitos?

O segundo questionamento é: segundo declaração do ex-secretário de saúde, Ângelo Vieira, a ISEV conseguiu SUPOSTAMENTE uma liminar na Justiça para poder receber da prefeitura por seus serviços sem apresentar de imediato negativas de débitos.

Os vereadores liderados por Salmir da Silva (PMDB) solicitam explicações do prefeito e, inclusive, a cópia da suposta liminar apresentada.

Para o leitor entender a situação. Pela lei, fornecedores de prefeituras, governos de estado e outros órgãos públicos, não podem receber por seus produtos ou serviços prestados sem a apresentação de “negativas de débito”, isto é, a empresa pagou corretamente seus impostos.

Em 21 de fevereiro deste ano, o JBFoco protocolou as seguintes perguntas na prefeitura municipal de Biguaçu:

1) A secretaria municipal de Saúde de Biguaçu repassou recursos para ISEV sem essa entidade estar em dia com suas CNDs (Certidões Negativas de Débitos)? Caso positivo. Quando foi? Quem certificou?

2) A prefeitura pagou funcionários e fornecedores da ISEV sem passar recursos a essa entidade? Pagou diretamente ou não? Quando? Quem assinou?

 

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ENTREVISTAS

Transcrevemos partes de uma matéria que publicamos exatamente um mês atrás e, até agora, a prefeitura recusa-se a dar explicações. Aqui vão os trechos:

A reportagem do JBFoco procurou Alessandro Garbelotto, que foi diretor da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e superintendente da secretaria municipal de saúde da Prefeitura de Biguaçu entre 2015 e 2016. Garbelotto atuou como assessor direto do então secretário municipal de saúde, Ângelo Ramos Vieira.

De acordo com Alessandro, certa vez chegou a suas mãos uma nota fiscal no valor de quase R$ 1,5 milhão. Tratava-se da cobrança da ISEV junto à prefeitura pelos serviços prestados.

Segundo Garbelotto, o então secretário Ângelo questionou-o se poderia autorizar o pagamento já que não haviam sido apresentadas as já mencionadas CNDs. Alessandro disse que não, que não autorizasse enquanto a ISEV não apresentasse as tais certidões.

E aí surgiu o impasse, de acordo com o relato de Alessandro. O ex-superintentente alega que nunca viu CNDs da ISEV no período em que esteve na secretaria de saúde.

Alessandro conta que o então secretário Ângelo perguntou-lhe se a ISEV interrompesse os serviços nos postos de saúde por causa da demora da liberação dos pagamentos e Garbelotto teria respondido que endossar pagamento sem exigir as CNDs poderia dar a maior dor de cabeça jurídica. “Quem tem de se regularizar a situação são eles (ISEV) e não nós. Só temos de seguir a lei”, observou Alessandro.

“Tenho quase certeza que Ângelo não assinou autorizando o pagamento, pelo menos no período em que eu estava na secretaria. Eu saí e depois o Ângelo também saiu do cargo”, conta.

“Fiz minha parte: eu alertei para exigir o documento para depois não dar problema”, conta.”

 

ÂNGELO

Na ocasião, o JBFoco procurou o ex-secretário de saúde, o vereador Ângelo Vieira. Aqui a transcrição da matéria: “Segundo Ângelo, quando assumiu, a ISEV não apresentou CNDs. Vieira observou que não poderia autorizar o pagamento da nota fiscal enquanto que as certidões não fossem apresentadas.

De acordo com Ângelo, a ISEV teria conseguido uma liminar na justiça autorizando o pagamento.

O jornal indagou se a liminar que a ISEV conseguiu na justiça é autorizando a prefeitura a pagar o que devia àquela empresa, mas sem que o instituto precisasse apresentar as CNDs ou que esses documentos fossem apresentados depois do recebimento do dinheiro. Ângelo respondeu que a ISEV logo apresentou as citadas certidões e o pagamento foi liberado.

“Eles apresentaram a CND. Pagamos algumas vezes”, comentou.

Ângelo disse que, inclusive, conseguiu reduzir de  R$ 1 milhão “e pouco” (não se lembra do montante exato) para R$ 800 mil (mais ou menos) o valor dos repasses.”

 

Salmir Silva (PMDB). (Foto Arquivo JBFoco)

 

PEDIDO

Os vereadores Salmir da Silva, João Domingos Zimmermann, Magali Prazeres e outros solicitam ao prefeito Ramon e a seu secretário de saúde Heron Pereira uma cópia da suposta LIMINAR ou as negativas de débitos da ISEV.

Se persistir a tática de não responder ou ignorar a solicitação, medidas judiciais como “Habeas Data” (justiça obrigar a prefeitura a responder os questionamentos) deverão ser protocoladas.

 

Heron Pereira, secretário municipal de saúde, tem de responder aos questionamentos. (Foto Arquivo JBFoco)

 

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