Uma portaria do presidente da Câmara Municipal de Biguaçu, Marconi Kirch, que estabelece horário de expediente nesta instituição durante os dias dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2018, tem grande contradição: exige que seus funcionários não deixem de trabalhar nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo. No entanto, esse rigor não se aplicou no caso do vereador Manoel Aírton Pereira, o Bilico.

Antes de falar do caso Bilico, vamos à portaria de Marconi. O presidente da Câmara determinou o seguinte horário: “I – das 7h às 14h nos dias úteis em que houver jogo da seleção brasileira com início agendado para às 15h; II – das 14h às 19h nos dias úteis em que houver jogo da seleção brasileira com início agendado para às 11h; e III – das 13h às 19h nos dias úteis em que houver jogo da seleção brasileira com início agendado para às 9h.”

A secretária de Administração da Casa, Daniela Aquino, observou: “Entendemos que têm servidores (…), se não puderem cumprir o horário durante a Copa terão de apresentar documento comprovatório para compensar essas horas de em outro formato.”

Perfeito. Se não trabalharem, terão de apresentar algum “documento comprovatório para compensar essas horas de em outro formato”.

Interessante. “Compensar as horas!” Ótimo. A Câmara é exigente com seus funcionários quanto a cumprimento de trabalho (do qual não somos contra. Pelo contrário, tem de trabalhar. Dinheiro público não nasce em árvores).

No entanto, essa mesma câmara fez “vistas grossas” com relação a Bilico nem exigiu dele “compensar” os anos em que “supostamente” recebia, mas não trabalhava. Eis a história.

Cópia do decreto legislativo sobre os horários da câmara durante os jogos do Brasil. (Foto Divulgação)

 

CASO BILICO

Entre 1977 a junho de 2013, o vereador Bilico recebia o salário de trabalhador braçal da prefeitura de Biguaçu, mas não trabalhava, isto é, sem bater ponto nem prestar contas a quem quer que seja, segundo a denúncia de Charles Miranda da Silva, ex-secretário de administração na primeira administração do ex-prefeito Vilmar Astrogildo Tuta de Souza (2001-2004).

Segundo a acusação, além do salário de vereador, Manoel Aírton recebia o vencimento de operário braçal concursado da prefeitura de Biguaçu sem precisar cumprir o expediente de oito horas diárias de segunda a sexta.

Charles relata que detectou essa irregularidade e chamou a atenção de Bilico. Fez isso para que no futuro ele mesmo, Charles, porventura não fosse questionado por omissão na justiça.

“Eu assumi como chefe de gabinete do ex-prefeito Tuta em 1º de janeiro de 2001. Fiquei no cargo uns três a cinco meses, quando assumi a secretaria de administração, onde atuei uns três anos. Naquele início de 2001, descobri que Bilico recebia salário de operário braçal, mas não trabalhava. Então eu cobrei: ele tinha de trabalhar sim. Tinha de cumprir expediente sim. Que é isso? Informei o superior dele na época, o secretário de obras, para remeter as faltas do Bilico no serviço e descontar no salário dele. O tempo passou e não recebi nada. Se o secretário não encaminhou as faltas de Bilico, pressupõe-se que o vereador passou a cumprir a jornada de oito horas durante o dia como trabalhador braçal após o meu questionamento”, conta Charles.

 

MANOBRA

Diante da cobrança do então secretário Charles, COINCIDENTEMENTE Bilico foi designado a exercer suas “atividades” na câmara de vereadores de Biguaçu. Ou seja, Bilico foi transferido para a Câmara e continuou a receber o salário de operário braçal, mas desta vez à disposição da Câmara. Essa transferência ocorreu em 10 de setembro de 2001.

 

QUESTIONAMENTOS

“É óbvio, nítido, claro e transparente que Bilico não trabalhava, mas recebia o salário normalmente. Quando apertei a cobrança, eis que ele conseguiu ser transferido para a Câmara. Eu pergunto: alguém já viu o Bilico trabalhar oito horas na câmara prestando serviços como varrer, pintar, arrumar, construir ou qualquer outra função?”, questiona o ex-secretário de administração.

“O operário braçal da prefeitura, para receber o salário, tem de se submeter a oito horas por dia (até ano passado era assim), muitas vezes debaixo do sol. É justo o Bilico receber salário sem precisar pegar no pesado enquanto que os outros operários braçais da prefeitura de Biguaçu têm de pegar no batente? Só porque Bilico é vereador, ele não tem a obrigação de trabalhar? No mínimo, isso é injusto”, observa.

“Se o Bilico não abre mão do salário dele como operário braçal, se o salário de vereador não o satisfaz, nada mais justo que os mais ou menos 200 braçais da prefeitura também fossem transferidos para ficarem à disposição da Câmara. Se o Bilico pode usufruir disso, por que os outros não?”,questiona Charles.

 

CONCURSO

Manoel Aírton Pereira passou no concurso público realizado em 1991 pelo então prefeito José Eduardo da Costa (Zezinho) (1989-1992). Assumiu como “Auxiliar de Manutenção e Conservação” (em bom português, “operário braçal”) em 23 de outubro de 1991.

Em outubro de 1996, Bilico elegeu-se pela primeira vez como vereador com 663 votos. Assumiu pela primeira vez como vereador em 1º de janeiro de 1997. Daí em diante, elegeu-se vereador nos cinco pleitos seguintes.

Para o mandato 2001-2004, Bilico elegeu-se com 712 votos. Para o mandato 2005-2008, foi eleito com 1.090 votos. Já para a legislatura 2009-2012, recebeu 1.364 votos. E em outubro de 2012, elegeu-se com 1.338 votos e, em 2016, foi o mais votado com 1.354 votos.

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SECRETARIA

Mesmo atuando como vereador, Bilico não abriu mão de seu salário de operário braçal da prefeitura. Entre 12 de fevereiro de 1999 a 15 de fevereiro de 2000, na época do ex-prefeito Arlindo Corrêa (in memoriam), Manoel Aírton atuou como Secretário Municipal de Saúde.

Nesse caso, conforme a lei, como estava exercendo dois cargos dentro da prefeitura, sendo um como funcionário concursado e outro como comissionado, Bilico tinha de optar por um dos vencimentos. Parece que optou pelo salário de secretário, que era maior, evidentemente.

 

PERÍODO QUESTIONADO

Entre março de 2000 a 10 de setembro de 2001, Bilico recebeu seu salário de operário braçal. O problema é comprovar se ele realmente bateu ponto e trabalhou como os demais braçais da prefeitura.

“Eu nunca vi o Bilico trabalhar na prefeitura. Aliás, quem viu o Bilico? Trabalho na prefeitura desde 1989. Alguém é capaz de dizer ou mostrar que Bilico, depois que se elegeu vereador, chegou a pisar o pé na secretaria de obras para cumprir o expediente como operário braçal? Eu não vi. Muitos também não viram. Se disserem que viram, então, tem que investigar a fundo porque é sabido que Bilico é político 24 horas e seu tempo é para a política”, conta Paulo Binhotti, popular “Paulinho Binhotti”, funcionário municipal da secretaria de transportes.

“O caso de Bilico é uma vergonha. Só porque ele é vereador, ganhou a regalia de receber seu salário, mas sem precisar trabalhar. Se ele queria mesmo receber também o salário, então que batesse ponto, trabalhasse debaixo do sol como todos os outros. Isso é revoltante”, observa Paulinho.

 

MISTÉRIOS

Bilico foi “emprestado” para a Câmara desde 15 de setembro de 2001. Continuou recebendo salário de operário braçal até junho de 2013, durante quase 12 anos.

A primeira questão é: Bilico, tal como os demais operários braçais da prefeitura, cumpria expediente de oito horas na câmara de Biguaçu? Fazia o quê? Varria, lavava, pintava, capinava, arrumava o encanamento, era responsável pela máquina do xerox?

A segunda questão é: a Câmara de Vereadores têm algum terreno ou estrada para os quais precisa de um “Operário Braçal” para fazer a manutenção?

A terceira questão é: se os demais operários braçais têm que trabalhar pesado, muitas vezes debaixo do sol, para receber seus salários no final do mês, qual é a justificativa para Bilico receber o privilégio de “trabalhar” num ambiente com ar condicionado e sem precisar enfrentar o sol para roçar, limpar, capinar, abrir buracos e erguer peso?

A quarta questão é:  se a Câmara de Vereadores emitir uma declaração afirmando que Bilico realmente cumpria a jornada de oito horas “no pesado” na instituição entre setembro de 2001 a junho de 2013, em “horário comercial”, por que a câmara de Biguaçu não se pronuncia apresentando documentos que comprovem que ele realmente trabalhava e que informasse quais eram os serviços que o nobre vereador prestava.

A quinta questão é: se Bilico realmente trabalhou e cumpria religiosamente expediente igual aos demais trabalhadores braçais dentro da câmara, por que o vereador resolveu, em junho de 2013, renunciar, a partir daquele momento, a receber também seu salário de operário braçal? Se estava “tudo certo”, por que decidiu de parar de receber?

 

QUADRO DE GANHOS

Aqui um quadro geral dos salários que o vereador Manoel Aírton Pereira, o “Bilico”, recebeu da prefeitura de Biguaçu entre janeiro de 1999 a junho de 2013. Os dados foram fornecidos pela Prefeitura Municipal de Biguaçu.

Aqui não estão computados os 13º salários e a tabela que disponibilizamos aqui é o do item “salário” e não o provento, este último geralmente maior.

Vale lembrar que entre 12 de fevereiro de 1999 a 15 de fevereiro de 2000, Bilico assumiu como Secretário Municipal de Saúde e certamente deve ter optado pelo salário de secretário.

Só de salários brutos, sem contar os 13º e retirando o período de fevereiro de 1999 a fevereiro de 2000, Bilico recebeu, no mínimo, R$ 68.252,93, entre março de 2000 a junho de 2013 (e somando o salário de janeiro de 1999).

 

SILÊNCIO

Na Câmara de Biguaçu, reina o silêncio. A Mesa Direta nada informa a respeito do caso Bilico. Agora o novo presidente da Casa, Marconi Kirch, deveria explicar oficialmente em que Bilico trabalhou entre 1999 a 2013 na câmara, o que fazia e os devidos comprovantes de que ele realmente batia expediente.

Em nome da transparência, Marconi, o qual reputamos por ser um homem honrado e sério, tem a grande oportunidade, inclusive diante de seus próprios eleitores, de esclarecer os fatos para a sociedade.

É problemático o povo tem de pegar no pesado enquanto que Bilico ganhou no “bem bom” e saia completamente impune de tanta “mamada nas tetas pública” indevidamente.

Que o Ministério Público honre sua missão moralizante.

 

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