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Aqui um resumo das reivindicações do Sintramubi, que decretou greve nesta semana.
- Reformulação urgente do Estatuto dos Servidores Municipais e do Plano de Cargos e Salários, corrigindo distorções e injustiças e garantindo valorização das carreiras.
- Manutenção do vale-alimentação durante os períodos de afastamentos legais.
- Equiparação do vale-alimentação ao valor médio da cesta básica da grande Florianópolis:
- 40 horas: R$ 441,61
- 30 horas: R$ 331,20
- 20 horas: R$ 220, 81
- 10 horas: R$ 110, 40
- Recebimento de vale-alimentação por carga-horária trabalhada e não por contrato de trabalho.
- Não bloqueio dos valores remanescentes do mês anterior do vale-transporte.
- Prêmio assiduidade mantido mesmo com períodos de afastamento legais (atestados) e atualizado em 34%.
- Pagamento do IDEB atualizado em 34%.
- Eleições diretas para os diretores de todas as unidades escolares e de saúde. Além disso, deverão considerar-se elegíveis somente os servidores efetivos da unidade.
- Oferta de cursos de formação e qualificação para os trabalhadores com carga-horária suficiente para avançar uma referência no plano de carreira.
- Melhorias nas condições de trabalho: infraestrutura, equipamentos, uniformes, segurança.
- Estabelecimento de uma legislação de segurança e saúde do trabalhador, com o estabelecimento de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e capacitação nas áreas de segurança e saúde.
- Regulamentação de plantões nas secretarias de saúde e assistência social, instituindo a jornada mensal correspondente a 150 horas.
- Garantia de parada para alimentação em plantões de 12 horas.
- Direito de permuta de plantões entre servidores desde que comunicado com antecedência à chefia imediata.
- Concessão de licença remunerada para cursos de stricto sensu (mestrado e doutorado).
- Concessão de licença para desempenho de mandato classista de 03 integrantes da gestão sindical.
- Concessão de liberação mensal dos gestores para reuniões da gestão sindical.
- Concessão de liberação dos servidores municipais para uma assembleia mensal.
- Redução de jornada de trabalho de 40 para 30 horas dos servidores na ocupação de motorista, operador de equipamentos pesados, auxiliar de manutenção, conforme a Lei n. 077/03/2015, sem perdas salariais.
- Criação de gratificação de responsabilidade técnica.
- Concessão de gratificação de regência de classe aos técnicos de educação e auxiliares de sala proporcional ao tempo em que atuarem substituindo regentes.
- Revisão da jornada de trabalho de trabalhadores do transporte escolar para que não haja intrajornada de trabalho excedente a duas horas.
- Garantia de que os serviços de atenção à saúde da esfera pública sejam realizados por servidores públicos e não por terceirização.
- Criação de políticas contra o assédio moral no trabalho.
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