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O déficit do Fundo Municipal de Saúde de Biguaçu não é mais R$ 12 milhões, conforme o secretário de administração de Biguaçu, Daniel Luz, afirmou na câmara numa audiência em 11 de julho passado. Agora neste mês de setembro de 2018 já encontra-se em R$ 14,3 milhões, conforme o leitor poderá conferir na reprodução do Portal da Transparência na terça-feira desta semana (11/09).

Por que esse “déficit”? Quem é ou são o(s) responsáve(is) dessas contas no vermelho? O que está acontecendo? Sendo um “déficit”, subentende-se que se trata de um “rombo” e a pergunta que não quer calar-se: onde foi parar o dinheiro? Por que as contas não batem?

Em 27 de agosto passado, o secretário Daniel foi convocado para dar explicações na sede da câmara de vereadores de Biguaçu sobre o que está acontecendo na saúde, ocasião em que entrou em sérias contradições. Afirmou que não ter dito que havia R$ 12 milhões de déficit, mas sim que a “imprensa” deturpou afirmando que o termo que havia dito era “12%”. No entanto, as gravações das sessões de 11 de julho e de 27 de agosto o contradisseram, ou seja, não foi “erro da imprensa”. Ele realmente tinha dito que se tratava de um “déficit de R$ 12 milhões” no Fundo Municipal de Saúde de Biguaçu.

 

Câmara de Vereadores de Biguaçu: será que irá mais uma vez barrar investigação oficial? (Foto Imprensa CMB)

 

PEDIDO DE CPI

Devido às explicações não convincente de Daniel e da secretária de saúde, Genivalda Ronconi (Gê), a bancada do MDB na câmara de Biguaçu está ingressando com um pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), cujo objetivo é investigar as contas da saúde municipal.

O prefeito Ramon Wollinger (PSD) tem apoio da maioria dos vereadores. Estes deverão votar contra a abertura da CPI tal como deram maioria para o requerimento em que foi solicitada a convocação do prefeito na câmara para explicar a respeito de vários problemas financeiros da prefeitura.  A câmara não aprovou e Ramon, que tem recusado-se a responder protocolos de questionamentos sobre gastos com dinheiro público, foi “poupado” de não dar explicações para o conjunto dos vereadores do que está ocorrendo.

No entanto, tal como não é possível às donas de casa a jogarem a poeira para debaixo do tapete todo dia por meses e anos a fio (uma hora, o tapete acaba virando um “morro de entulhos” e não há como aplainá-lo), não é possível a câmara estar “protegendo” Ramon a vida inteira para que este não preste esclarecimentos “tête-à-tête” sobre vários questionamentos a respeito de finanças públicas.

Só para citar um exemplo: o vereador João Domingos Zimmermann (MDB), o “Nino”, já protocolou 40 pedidos de informações, um dos quais uma pergunta se a obra tal tem projeto de execução, algo até mesmo trivial.

No entanto, Nino não recebeu respostas e o que recebeu são poucas. Isso estamos falando de um vereador com foro especial para ser atendido em receber informações de finanças públicas. Agora imagine o cidadão comum que não é autoridade pública como vereador.

 

AUDITORIA

A vereadora Magali Prazeres (MDB), em nome de sua bancada, está entrando com o pedido de abertura de CPI, mas ela mesmo reconhece que há grande chance da maioria dos vereadores barrar o pedido para que o problema não se “generalize”. Ela tem afirmando que acredita que a maioria de seus colegas terá bom senso em aprovar a investigações, pois não tem mais como negar a realidade ou fazer como o avestruz que, diante dos problemas, coloca a cabeça no buraco.

No entanto, se a maioria da câmara recusar-se a aprovar a abertura de uma CPI, a bancada do MDB irá solicitar formalmente ao escritório do SUS (Sistema Único de Saúde) em Florianópolis para que faça uma auditoria nas contas da saúde de Biguaçu. Ou seja, não haverá como escapar da investigação.

O SUS tem esse serviço e tem poder para realizar auditorias em prefeituras que recebem verbas federais de saúde.

 

LIMEIRA

Recentemente os técnicos da auditoria do SUS fizeram uma investigação nas contas do Fundo Municipal de Saúde na prefeitura de Limeira, município do interior de São Paulo.

Tudo começou com a denúncia de que o Fundo Municipal da saúde daquele cidade estava com um déficit de R$ 10 milhões.

A maioria dos vereadores da câmara municipal daquela cidade recusou-se a aprovar um requerimento para a abertura de uma CPI com o objetivo de investigar o que estava acontecendo.

Os vereadores que apoiaram a CPI, mas foram derrotados no voto, fizeram a denúncia ao escritório paulista do SUS e a investigação acabou sendo realizada, desta vez pelos técnicos federais. O resultado foi a descoberta de irregularidades.

Alguns detalhes chamam a atenção. Limeira é uma cidade industrial com 300 mil habitantes. O déficit do Fundo Municipal de Saúde daquele município era de R$ 10 milhões.

Biguaçu tem menos de 1/3 da população de Limeira. Aqui estima-se população de 67 mil habitantes. Mesmo assim, o déficit é bem maior do que o de Limeira. Aqui em Biguaçu, esse déficit era de R$ 12 milhões em julho e agora neste mês de setembro, conforme se pode constatar no Portal da Transparência, aumentou para R$ 14,3 milhões.

Como é que pode acontecer uma coisa dessas? Qual a explicação? Como se chegou a esse estado de coisas?

Para os vereadores da bancada do MDB, será uma irresponsabilidade da câmara de Biguaçu e um desrespeito à população se não for aberta a CPI para investigar o que está acontecendo.

Vale lembrar que CPI não é condenação antecipada. Também não é afirmar que está havendo irregularidades no dinheiro público. O objetivo é simplesmente verificar o que está acontecendo exatamente e, se for descoberta alguma irregularidade, denunciar doa a quem doer à Justiça (câmara não tem poder de Justiça, diga-se de passagem).

 

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