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Abertura imediata de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investir as contas da secretaria municipal de saúde de Biguaçu. Este será o pedido da bancada de vereadores do MDB com apoio de colegas de outros partidos para averiguar o suposto “déficit” de R$ 12 milhões nas contas da pasta.

No pedido, os vereadores que pedem essa investigação solicitarão que a auditoria das contas seja realizada por uma empresa especializada independente, isto é, que não tenha sede nem qualquer vínculo com Biguaçu. A ideia é um relatório independente, neutro e seja fiel estritamente aos fatos.

“Depois da última audiência (27/08) em que ouvimos o secretário municipal de administração, César Luz, e a secretária de saúde, Genivalda Ronconi, que apresentaram explicações ainda não suficientes, precisamos abrir uma CPI para esclarecer a situação”, observou o vereador Salmir da Silva (MDB).

O “caldo engrossou”, como se diz na gíria, na última sexta-feira (31/08). Na ocasião, o JBFoco publicou reportagem de capa intitulado: “Afinal de contas, quem mentiu? Daniel Luz ou a assessoria de imprensa da Câmara de Biguaçu?”

Reportávamos a uma polêmica. Em 13 de julho deste ano, a assessoria de imprensa da câmara de Biguaçu publicou, no site oficial da instituição, a matéria intitulada “Audiência Pública esclarece metas fiscais e físicas da Prefeitura de Biguaçu”.

Na ocasião, no último parágrafo a respeito de uma audiência ocorrida em 11 de julho em que o secretário de administração, Daniel Luz, apresentou um relatório sobre as contas da saúde de Biguaçu, a assessoria escreveu: “O Fundo Municipal de Saúde teve receita de R$ 18 milhões e despesa de R$ 30.700, computando um DÉFICIT em torno de R$ 12 milhões.”

Esse trecho da matéria em que dizia “déficit em torno de R$ 12 milhões” acabou provocando a maior polêmica, tanto que vereadores da bancada do MDB conseguiram aprovar requerimento para que o secretário Daniel Luz e a secretária de saúde, Genivalda Ronconi, fossem convocados para prestar esclarecimentos na última segunda-feira (27/08), na sede da câmara de Biguaçu.

 

Secretária municipal de Saúde, Genivalda Ronconi, o diretor de regulação de Saúde, Clemilson Augusto de Souza, e o secretário municipal de Administração, Daniel César da Luz, na audiência de segunda-feira passada (27/08). (Foto CMB)

 

Salmir da Silva: pedido de CPI e investigação do áudio ou vídeo da declaração do secretário Daniel Luz. (Foto Arquivo JBFoco)

 

GASOLINA NO FOGO

Se o caldo já estava grosso, o secretário Daniel Luz acabou engrossando mais ainda colocando gasolina na boca do fogão ao querer desmentir a matéria escrita pela assessoria de imprensa da câmara um mês antes.

A frase dita por Daniel na audiência da última segunda-feira (27/08) a respeito do tal “déficit em torno de R$ 12 milhões” supostamente dito em 11 de julho, foi: “Eu falei que foi gasto em torno de 12% a mais na Saúde. Mas vamos deixar claro que 12% não é 12 milhões.

Trocando em miúdos: Daniel estava afirmando que a frase da matéria da jornalista da Câmara era uma “mentira”, pois o correto era “12%” e não “R$ 12 milhões”.

Mas, para não passar por “mentirosa” e “não sabe escutar direito”, a assessoria de imprensa da câmara de Biguaçu enviou o seguinte comunicado na última sexta-feira (3108) em alusão à já mencionada matéria de capa do JBFoco daquele dia. Aqui vai o comunicado na íntegra:

Em resposta à matéria veiculada na edição 3.602 do jornal JBFoco desta sexta-feira, dia 31 de agosto (de 2018), a Diretoria de Comunicação e Cerimonial da Câmara Municipal de Biguaçu informa que em nenhum momento houve mentira, como publicado, mas possivelmente um ruído na comunicação por parte do Executivo, visto que: em reunião realizada na Casa, no dia 11 de julho, sobre a apresentação do cumprimento de Metas Fiscais e Físicas do Município, foi exposta, por parte do Executivo, A INFORMAÇÃO DE QUE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE APRESENTAVA UM DÉFICIT EM TORNO DE 12 MILHÕES. A informação pode ser conferida em matéria veiculada no site da Casa e também verificado NO ÁUDIO DE GRAVAÇÃO, disponível no site do Legislativo.

Não obstante, em reunião realizada na Câmara nessa segunda-feira, dia 27 de agosto, a informação dada por parte do Executivo foi de que o déficit é de 12%, e não de 12 milhões. Desta forma, mais informações sobre valores e porcentagens devem ser esclarecidas diretamente com a Secretaria de Administração da Prefeitura.”

 

VÍDEO

O vereador Salmir da Silva (MDB) irá solicitar, na segunda-feira desta semana (03/09), o vídeo da audiência de 11 de julho com o secretário Daniel Luz.

Mas conforme visto aqui, a assessoria de imprensa da Câmara já reviu a fita e alega que Daniel Luz falou mesmo em “R$ 12 milhões de déficit” e não em “12%”.

Ou seja, quem faltou com a verdade, se o comunicado da assessoria de imprensa estiver corretíssimo, foi o secretário Daniel Luz e não a jornalista.

Sugerimos à assessoria de imprensa que selecione o trecho exato da fita e coloque no You Tube e nas redes sociais o trecho em que o secretário Daniel Luz teria falado em “déficit em R$ 12 milhões”. Isso é para se garantir e zelar pela lisura de seu trabalho.

Por que isso? Para não sobrar mais a mínima sombra de dúvida a respeito. E mostrem esse trecho do vídeo para o vereador Salmir, pois ele achou esse episódio “grave”. Comentou: “A jornalista não iria cometer um erro tão grande como esse. Não posso acreditar que iria inventar todo um parágrafo com números e cálculos ou que não presta atenção no que escuta. Por isso, eu tenho de ver essa fita e verificar quem está falando a verdade. Se o erro for da jornalista, que ela seja punida exemplarmente, mas, se a declaração do secretário Daniel não for verdadeira, não há mais o que esperar: temos de providenciar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) já!!!”

 

CPI

Se o secretário Daniel é capaz de dizer algo que não resiste a uma simples averiguação (se não conseguir provar o que disse, é isso mesmo), não há mais confiança e, para verificar o que está acontecendo de fato dentro do Fundo Municipal de Saúde e nas finanças desta pasta em Biguaçu, não há outro remédio AMARGO que não o de constituir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

A razão é muito simples: fatos vêm acumulando-se. Vão desde o episódio da retirada do instituto ISEV da administração dos postos de saúde do município até a total falta de transparência do prefeito Ramon Wollinger em informar os vereadores. Sim, os vereadores da bancada do MDB já solicitaram informações oficiais a respeito dos pagamentos do instituto ISEV e, simplesmente, eles não receberam essa informação.

Mais detalhes sobre os problemas da saúde estão no editorial desta edição, mas um fato que agora está pesando muito para a argumentação em prol da abertura de uma CPI é a notícia do “déficit de R$ 12 milhões” no fundo municipal de saúde.

Como assim “déficit”? Como assim “R$ 12 milhões”? O que está acontecendo? Como é que esse “déficit” surgiu e quem é o responsável para que as contas do Fundo Municipal de Saúde não fecham?

CPI não é condenação antecipada. É esclarecimento dos fatos, pôr a ordem nas coisas. Quem nada demais, nada deve temer. Se o prefeito Ramon Wollinger (PSD), que se nega a prestar esclarecimentos com relação a indagações públicas e que acionou sua bancada de apoio na Câmara para que esta votasse contra sua convocação para prestar esclarecimentos diante dos vereadores do MDB sobre certas questões públicas, for contra a abertura da CPI, o prefeito estará sinalizando que alguma coisa de errado está acontecendo na saúde municipal e ele está temeroso com relação a que tipo de “lagarto”, “lagartixa” e “barata” podem aparecer durante as investigações.

Se o prefeito quiser mostrar o exemplo, que seja o primeiro a defender a instauração da CPI.

 

Por que é preciso fazer uma CPI da saúde com auditoria especializada independente em Biguaçu?

CPI já e com auditoria Externa para investigar déficit de R$ 12 milhões na Saúde de Biguaçu

Afinal de contas, quem mentiu? Daniel Luz ou a assessoria de imprensa da Câmara de Biguaçu?

 

 

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