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CRIMINALIDADE

Rafael Horn, presidente da OAB de Santa Catarina, quando comentou a respeito do pacote de medidas anticrime propostas pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse: “O encarceramento é uma solução medieval para resolver o problema da criminalidade”.

Em seguida, em sua defesa da diminuição de penas de prisão, propõe o uso de “tornozeleiras, GPS e chips” para a localização de presos. Concluiu: “temos que pensar fora da caixa”.

Bom! Interessante. É verdade que já teve preso que conseguiu tirar a tornozeleira e colocar na pata de um cavalo, mas o caminho está nisso mesmo: o uso da tecnologia.

Mas não adianta usar tecnologia e não punir exemplarmente com rigor total aqueles presos que, ganhando o direito de não ficar em prisão, burlarem a tornozeleira e outros aparatos tecnológicos.

Mas em suma, o presidente da OAB tem razão.

 

 

MORADORES DE RUA

Não se pode colocar os mendigos num ônibus ou caminhão e mandá-los embora para outra cidade, mas Biguaçu poderia implantar um programa de internamento compulsório para tratamento de drogas, tal como a prefeitura de São Paulo queria fazer anos atrás para tentar combater o problema dos viciados em crack.

Não vejo como violência nem atentar contra os direitos fundamentais do cidadão. Pelo contrário. O internamento pode até ser uma grande ajuda a esses moradores de rua, boa parte dos quais viciados em drogas e álcool.

Por que a prefeitura de Biguaçu não pensa seriamente no assunto, busca verbas federais e estaduais para o programa e enfrente o problema de frente ao invés de continuar com o velho e tradicional “empurrar com a barriga”?

 

FUSÃO

Na década de 1980, o Brasil tinha 3.991 municípios. Depois da Constituinte de 1988, foram criados outros 1.579 municípios, um acréscimo de 39,56%. Em Santa Catarina, por exemplo, foram criados 88 novos municípios de 1988 até hoje.

Qual o resultado disso? As contas públicas deterioraram. Aliás, o falecido senador Roberto Campos (1917-2001), quando foi promulgada a Constituição de 1988, ao contrário do “festerê” em torno do ato, advertia que a então nova Carta Magna iria “inviabilizar” o país.

Ninguém lhe deu ouvidos, mas estamos vendo que o cidadão, que previu com uma década de antecedência o fim da então União Soviética (1917-1991), está com razão.

 

SEM VIABILIDADE

Um dos requisitos para se emancipar um distrito e transformá-lo em município é que a região tenha pelo menos cinco mil habitantes.

Pois é! Dos 88 municípios que surgiram em Santa Catarina a partir de 1988 aproveitando a brecha da Constituição de 1988, hoje apenas 24 possuem mais de 5.000 habitantes.

Na realidade, a maioria dos novos municípios não se sustenta. Sua indústria e comércio não geram impostos suficientes para sustentar a prefeitura e câmara de vereadores locais. Essas cidades acabam sobrevivendo apenas de FPM (Fundo de Participação Municipal), uma “gorjeta” que o governo Federal repassa a todos os 5.570 municípios do Brasil.

É esse dinheiro que paga o prefeito, os funcionários públicos e a câmara. Dinheiro para investir em obras públicas? Exploda-se.

Aliás, segundo estudo do Tribunal de Contas do Estado de SC, se não houvesse as emancipações ou, pelo menos, houvesse um rigor extremo para conceder o direito de algum distrito de virar um novo município, hoje os custos da máquina pública em geral estariam 26% menores.

 

CPI

A história dos gastos absurdos com a “manutenção” da ponte Hercílio Luz, de Florianópolis, já rola há vários anos. O JBFoco chegou a publicar um editorial anos atrás defendendo a instalação imediata de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar esses custos. Afinal de contas, foram gastos mais de R$ 500 milhões (MEIO BILHÃO DE REAIS) e a ponte Hercílio Luz, segundo um engenheiro dos EUA que veio a Santa Catarina avaliá-la, estava a ponto de ruir completamente.

O interessante é que, mesmo com tão disparate gasto com a ponte, na Alesc (Assembleia Legislativa de SC), não se moveu um dedo para a abertura de uma CPI.

Bastou entrar uma nova legislatura com expressivo número de parlamentares eleitos pela “Onda Bolsonaro”, para ser assinado um pedido de instalação de CPI para investigar os gastos com a ponte Hercílio Luz.

Bastou entrar uma turma nova para ser apresentado pedido de investigação.

 

JUSTIÇA SEJA FEITA

Em 2014, os então deputados estaduais Amauri Soares (PSOL) e Dirceu Dresch (PT) entraram com um pedido de abertura de CPI para investigar os gastos da ponte Hercílio Luz, mas não conseguiram na ocasião as 26 assinaturas necessárias mínimas exigidas pela lei.

Por que será?

VOCÊS SABIAM?

Aproveitando o período de alta no preço do barril do petróleo, o falecido presidente da Venezuela, Hugo Chavez (1954-2013), gastou 60 BILHÕES de dólares (repetindo: US$ 60 BILHÕES) em armamentos.

As armas compradas foram: 1) 160 caças russos, 2) 600 mil bombas guiadas por GPS, 3) estações de rádio chinesas, 4) 138 navios, 5) 15 submarinos e 6) 100 mil rifles AK-103.

Por que tantas armas? Estas podem estar assegurando Nicolas Maduro no poder uma vez que o exército venezuelano está majoritariamente a seu lado.

 

INAUGURAÇÃO

 

Convit CRAS. (Foto Divulgação)

Alexandre Souza enviou o seguinte convite de inauguração de um CRAS no perímetro urbano de Biguaçu.

 

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JBFoco

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Prêmio a ser sorteado: Bicicleta Aro 26 Beach 18V

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