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Em 10 de janeiro deste ano, o JBFoco publicou reportagem questionando: “Perguntar não ofende, mas a iluminação de natal custou R$ 4 milhões? Sim? Não? Esclareça, Ramon!!!

Se esse valor foi apenas para “iluminação de Natal”, não foi exagero? Explica-se Ramon!”

Como sempre, Ramon recusa-se terminantemente de prestar qualquer tipo de esclarecimento.

O que fizemos? Fomos investigar e tivemos uma surpresa: entre 2015 a 2017, Ramon praticou a “Dispensa de licitação” para contratar empresa que fizesse obras na iluminação pública sendo paga com recursos da COSIP (Custeio de Iluminação Pública dos Municípios).

A COSIP, para quem não se lembra, é uma taxa cobrada nas tarifas de energia elétrica. Esse dinheiro arrecadado pela Celesc é usado para custear troca de lâmpadas da iluminação pública, troca de postes (quando um carro bate e quebra o poste, é preciso substituí-lo. Quem paga a conta? A Cosip) e ampliação da rede elétrica. O prefeito é quem autoriza as obras mandando “descontar” do salto da COSIP.

 

DESCOBERTAS

O que descobrimos? É que entre 2015 a 2018, isto é, um período de quatro anos, cerca de R$ 11 milhões (C-A-R-A-M-B-A!!!) foram empenhados para a empresa contratada com dispensa de licitação durante 3 anos, sem que os processos normais, que permitem a livre concorrência entre empresas, sejam empregados?

É correto que apenas uma empresa praticamente monopolize a oferta de serviços no município desde 2015, desde a entrada de Ramon na Prefeitura?

Por que existe um parecer do TC (Tribunal de Contas) anulando a licitação de 2015 e por que esse parecer foi usado como argumento para dispensa das licitações nos dois anos posteriores?

Não estamos fazendo nenhuma denúncia, mas apenas perguntas que precisam ser respondidas, quer queira ou não a “Vossa Majestade o Rei Ramon Iº”, pois há muitas lacunas que o Portal da Transparência não esclarece nem alguns documentos de toda a transação.

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO

A principal pergunta que fazemos: por que o prefeito Ramon DISPENSOU LICITAÇÃO para uso de recursos da COSIP entre 2015 a 2017? Por que gastos de R$ 11 milhões???

 

CPI NECESSÁRIA

A Câmara Municipal de Biguaçu precisa abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os dados que serão arrolados nesta reportagem baseada em dados extraídos de documentos e do Portal da Transparência que, de “transparente”, ainda está muito longe disso.

Câmara de Biguaçu. Uma informação importantíssima, mas completamente “escondida”: quem foram os gestores dos contratos de iluminação pública entre 2015 até 2018???? Quem conhece legislação de licitações, sabe do que estamos falando e a completa ausência dessa informação, em si, já é bem problemático.

Ministério Público. É preciso verificar esse caso, pois há muito “caroços nesse angú”, como se diz na gíria.

Confiram os fatos e questionamentos arrolados.

 

FATOS & QUESTIONAMENTOS

 

  1. Na gestão Castelo (2009-2014) a contratação de empresa para tender a iluminação pública sempre foi feita através de processo licitatório normal – modalidade Concorrência – com atesta o Portal da Transparência de 2012 – Licitação 01/12 – Contrato 2372-1/12 – vencedora empresa SQ-Luz – valor R$ 1.736.091.99.

 

  1. A gestão do contrato na gestão Castelo era de responsabilidade da Secretaria do Orçamento Participativo, mas com dotação orçamentária vinculada à Secretaria de Planejamento. Sempre se fez licitação normal sem dispensa.

 

  1. A partir de 2015, portanto na gestão Ramon Wollinger, que assumiu a prefeitura em dezembro de 2014, após a renúncia de Castelo, inicia-se a prática de se contratar a empresa responsável pela iluminação pública através da modalidade Dispensa de Licitação, amparada em decretos municipais de emergência. A gestão do contrato fica subordinada exclusivamente à Secretaria de Planejamento. Qual a motivação legal destes decretos de emergência, qual sua vigência temporal e de objeto, que justificassem a contratação de serviços na área de iluminação pública sem licitação normal?

 

  1. Uma contratação que chama atenção inicialmente, não pelo valor, mas pelo objeto: “Contratação de empresa para elaboração de estudo para execução de serviços relacionados à iluminação pública para processo licitatório”. Licitação nº 216. Data 29/09/2015, valor R$ 7.800,00 – valor empenhado em 23/10/15 – empenho 5326-0/15. O contrato – contratada Kelps Instalações Elétricas e Industriais EIRELI. Fato estranho: os anexos do processo e do contrato não estão disponíveis no Portal da Transparência, de modo que não se sabe qual o objeto e também qual setor demandou esta licitação. Que estudos são estes? Qual sua necessidade? Quem pediu e quem foi o gestor deste contrato? Qual sua relação com a contratação de serviços de iluminação pública?

 

  1. Gastos de 2015: observa-se que os serviços foram realizados pela empresa Energiluz através de contratos 329/15 e 421/15 – que não estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência, mas está registrado o processo licitatório nº 225/15, através da modalidade: Dispensa de Licitação. Entre 07/07/2015 a 9/12/2015 constam empenhos emitidos da ordem de R$ 540.504,10, relativos aos dois contratos. Como não se tem acesso aos documentos no Portal, não fica especificada, deste modo, a justificativa para dispensa de licitação neste ano.

 

  1. Chama atenção que nas justificativas apresentadas para não se fazer processo licitatório normal e se usar o expediente da Dispensa de licitação, se alega nos Termos de Licitação dos anos de 2016 em diante, que o processo de licitação de 2015 – nº 239/15 – “encontra-se suspenso em razão de determinação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, conforme processo REP 16/00150907”. E de fato no Portal essa licitação está cadastrada como Revogada Total.  Mas aí fica a dúvida jornalística: um erro de processo da Prefeitura em 2015 pode justificar que se abdique de seguir os trâmites legais nos posteriores exercícios orçamentários? Não se está usando uma determinação do TCE para justificar a não realização de licitação com concorrência normal, como manda a lei 8.666/93 – Lei das Licitações? O TCE deve ser consultado sobre isto pelos Vereadores urgentemente.

 

  1. Gastos de 2016: conforme levantado no Portal da Transparência, empenhos emitidos neste ano somam total de R$ 2.387.104,84. No Portal consta o Processo licitatório 113/2016 – R$ 1.797.730,04, com dispensa de licitação amparada no decreto 121/16 (sem data especificada) e, posteriormente, mais uma vez se recorreu ao expediente do decreto de emergência, processo 155/2016 desta vez, amparado no decreto nº 207/16 de 18/11/2016 , no valor de R$ 1.981.598,74 ( referindo que o mesmo com validade de 90 dias conforme o contrato, mas com observação que R$105.932,85 serão utilizados em 2016 e o restante em 2017). Portanto, depreende-se ser um aditivo de um processo de contratação de serviços com dispensa de licitação, embasado em um decreto de emergência com prazo definido (90 dias, prorrogável por mais 90) com previsão de mais gastos no ano seguinte, fora da vigência do decreto.

 

Isto é legal? Observe-se o objeto desta licitação: “Contratação de empresa de serviços, com fornecimento de materiais, de manutenção EMERGENCIAL corretiva e preventiva, do sistema de iluminação pública urbana e rural do município de Biguaçu, conforme o decreto nº 121/2016”. Qual a emergência que justifica estes procedimentos?

 

  1. Vale lembrar que 2016 foi ano eleitoral. Sim, em outubro de 2016, houve eleições municipais. Houve situação de calamidade que justificasse decretos, dois ao total, de emergência? Deu chuvas aqui que tivessem atingido rede elétrica na área urbana ou rural? Vale lembrar também que as contas de Ramon foram desaprovadas em 2016. Será que um dos itens analisados pelo TCE é relativo à forma de contratação da empresa que trata de iluminação pública?

 

  1. No Portal há também referência ao Processo licitatório demandado pela Secretaria do Orçamento Participativo para serviços de iluminação pública na área rural, nº 55/16 no valor de R$ 125.185,40, publicado em 29/03/16 conforme memorando E2684/16 – com contrato 79/16 – modalidade: dispensa de licitação, com base no decreto 39/16 – 14/03/16, mas que no próprio Termo de Dispensa de licitação, assinado pelo Prefeito Municipal e pelo secretário de administração da época, William Lofy, especifica valor divergente a maior na mesma de R$ 375.378,65.

 

  1. Gastos 2017: conforme lançado no Portal da Transparência gasto total empenhado para Energiluz R$ 4.298.137,50.
    1. Serviços de Iluminação Pública:
      1. Dispensa de Licitação 164/17 – R$ 1.576.548,83 – amparada no decreto 119/17 (20/06/17) – com vigência de 90 dias, prorrogável por mais 90 dias. Dotação da Secretaria de Administração.
      2. Dispensa de Licitação 234/17 – R$ 1.696.091,62 – amparada no decreto 219/17 (31/10/2017). Especifica que R$ 562.999,79 serão cobertos no exercício de 2017 e o restante em 2018, com forma a LOA. Dotação da Secretaria da Administração.
    2. Iluminação Natalina: R$ 143.940,00 – modalidade carta convite – nº 238/2017. Vencedora: Energiluz. No Portal da Transparência apenas se encontra informação sobre a modalidade licitatória escolhida, não há indicação de orçamentos para formação de preço médio, nem indicação se houve convite a outros participantes no processo. Não consta a ata da licitação.

 

  1. Por que usaram vários decretos de emergência para justificar as ausências de licitações de 2017?

 

  1. Conforme lançado no Portal da Transparência gasto total empenhado em 2018 para Energiluz foi de R$ 3.977.986,68. Dotação da Secretaria de Administração. Empenhos emitidos levantados, vinculados à dispensa de Licitação 234/2017 e ao contrato 16/2018. Este contrato no Portal da Transparência está vinculado à Concorrência nº 222/2017 – conforme solicitação 854/2018. Este edital cujo edital foi assinado 28/11/2017, realizada em 17/12/2018, no valor de 4.986.675,38 (Empresa vitoriosa Energiluz), ampliando o escopo original dos serviços a serem prestados (nível de exigência mais complicado pode ter afugentado outras empresas, mas não se tem detalhes da proposta da Energiluz, só que seu preço é bem abaixo do valor total proposto – 43% do valor proposto), com homologação em 01/02/2018, tendo sido assinado contrato de R$ 1.690.456,63.

 

Não há referência nos documentos expostos no Portal da Transparência se outras empresas participaram do certame. Não consta a ata da licitação. Onde está essa ata?

 

TRANSPARÊNCIA

Ao todo, foram gastos R$ 11 milhões de recursos da COSIP entre 2015 a 2018. Tudo bem. Mas e o relatório?

Queremos (aliás, EXIGIMOS) um relatório DETALHADO com os pormenores de todos os gastos. O que foi feito? Os locais onde houve obras? Vale lembrar que é preciso especificar os endereços e os pontos exatos onde foram trocadas lâmpadas ou feitas outras obras de eletrificação.

Queremos notas fiscais, isto é, saber de onde vieram os produtos utilizados nessas obras. Quais foram os custos?

Dizer simplesmente que foram gastos R$ 11 milhões não quer dizer nada. Queremos a prestação de contas MINUCIOSA de cada item gasto, a localização de onde as obras foram supostamente feitas e o quê.

Gostaríamos que o Ministério Público nos ajude nessa empreiteira em busca da verdade dos fatos. Não é mais possível viver nessa completa e quase total falta de transparências nas contas públicas de Biguaçu.

 

 

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