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Tal como o advogado Alfredo Silva Jr, presidente da Apremabi (Associação de Preservação do Meio Ambiente de Biguaçu), o vereador Salmir da Silva (MDB), presidente da Câmara, também faz a mesma pergunta: “cadê a Escola do Mar?”

Em 2013, quando o colunista Décio Baixo Alves atuou como superintendente da Famabi (Fundação do Meio Ambiente de Biguaçu), este assinou um acordo com uma construtora. Em troca de compensações ambientais, a construtora comprometeu-se a construir a sede da Escola do Mar, uma instituição de educação ambiental que seria inaugurada na cidade.

O tempo passou e a pergunta: “cadê a Escola do Mar cuja sede deveria ser sido construída no Parque da Lagoa do Amilton, no bairro Praia João Rosa???”

Salmir da Silva. (Foto Arquivo JBFoco)

FALTA DE TRANSPARÊNCIA

Décio, como representante da Famabi, assinou o documento, mas não guardou cópia para si.

Então, Décio solicitou, via protocolo, uma cópia desse documento junto à prefeitura de Biguaçu. E o que aconteceu?

A prefeitura simplesmente não entrega a cópia do documento. Trata-se de um compromisso importante, mas simplesmente o documento pelo jeito “sumiu”.

ARQUIVO PÚBLICO

Biguaçu tem um arquivo público, mas não possui todo os equipamentos necessários. Os documentos deveriam estar TODOS digitalizados e as imagens disponíveis na internet. Tinha também de ter uma cópia de segurança. Se alguém sumir com certo documento lá, a imagem estaria protegida, quem sabe, no Arquivo da Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro.

Por que estamos falando disso? Por que temos a controvérsia da “Escola do Mar”. A prefeitura não entrega o documento e ninguém sabe onde foi parar.

Sem o documento, não há quem possa provar que foi firmado o acordo para a construção da instituição.

Só resta consultar a coleção do JBFoco da época para encontrar a matéria informando sobre o acordo para a construção da escola do mar.

Se tivéssemos um Arquivo Público Digital, muitos documentos poderiam ser encontrados rapidamente, sem depender de protocolos e da boa vontade da prefeitura.

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