Entra ano e sai ano, entra governo e sai governo, mas o assunto infraestrutura rodoviária em Santa Catarina não sai de pauta. Dez entre dez líderes, sejam políticos ou empresariais, admitem que aí está a maior fragilidade do estado, em grande parte motivo para travar maior crescimento econômico. É que, além de tudo o que falta (ferrovias, cabotagem e aviação regional), o que temos como principal modal, o transporte rodoviário, está em péssimas condições. O que justifica as muitas tentativas de solução. No final de 2017, a Assembleia Legislativa aprovou lei de autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB) para criação do Fundo de Manutenção das Rodovias. Mesmo aprovado, o Fundo não entrou em vigor. Agora o deputado Altair Silva (PP) apresentou um novo projeto de lei com o mesmo objetivo, instituir o Fundo de Manutenção e Conservação das Rodovias Estaduais. Da mesma forma que Cobalchini, Silva quer recurso carimbado só para reverter a situação das SCs. A proposta do pepista prevê que o Fundo será constituído por pelo menos 10% do valor arrecadado pelo Estado em IPVA, mais 10% da receita estadual com multas, e ainda da exploração comercial das faixas de domínio, bem como a devolução voluntária de recursos dos poderes que recebem o duodécimo. A soma dos valores, sem contar a devolução voluntária dos poderes e órgãos, geraria um fundo de pelo menos R$ 100 milhões em 2019, tendo por base a arrecadação de 2018. “Queremos criar um debate no Estado sobre a importância da criação desse Fundo para manutenção dessas vias que estão em situação precária. O Estado vive um momento delicado economicamente e não pode mais ficar refém de financiamentos para realizar a manutenção”, justificou Altair Silva.

“Sempre é um reforço”

Em conversa com a Coluna Pelo Estado sobre o projeto de lei que praticamente reproduz o de sua autoria, o deputado Cobalchini observou que “sempre é um reforço”. Disse que tem tratado “exaustivamente” desse assunto da tribuna, com o próprio governador Carlos Moisés, com os secretários de Infraestrutura, Carlos Hassler, da Casa Civil, Douglas Borba, e da Fazenda, Paulo Eli, que inclusive teria acenado com a possibilidade de o Estado começar a cumprir a lei no começo a partir de julho. “Realmente, não se tem dado a prioridade que esse setor exige. O projeto do Altair pode vir a reforçar a necessidade de aplicação da lei. Vai cumprir uma finalidade”, observou o emedebista. E completou: “Se tivéssemos um fundo desse tamanho (proposto por Altair Silva), seria dinheiro para manutenção, recuperação, ampliação de trechos…”

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“Propor a atividade laboral, associada às questões de ensino se converte numa estratégia de segurança prisional. Por isso, o Selo Resgata é tão importante porque é uma chancela nacional às grandes demandas do sistema prisional.”

Secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leandro Lima, ao receber das mãos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, a placa de reconhecimento pelo engajamento nas políticas públicas de geração de trabalho e renda para pessoas privadas de liberdade

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Receita pronta Por iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia, foi elaborada uma proposta para criação do Fundo Especial de Amparo à Saúde Catarinense (Feasc), com o objetivo exclusivo de saldar as dívidas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) contabilizadas até 2018. A proposta foi apresentada por Garcia em reunião com representantes dos três poderes, do Tribunal de Contas e do Ministério Público para tratar dos débitos da SES. A proposta entregue ao governador Carlos Moisés obteve apoio de todos os participantes da reunião. Por tratar de matéria financeira, deverá ser apresentado pelo poder Executivo.

Reivindicação do deputado Carlos Chiodini (MDB-SC), por atenção especial para a permanência da sede da Eletrosul em Santa Catarina, feita ao ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, será tema de audiência pública, hoje, na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, onde Chiodini é suplente. O presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Jr, confirmou presença.

Melanoma No último final de semana (4 e 5), a Fundação de Apoio ao Hemosc/Cepon (Fahece) e a farmacêutica MSD firmaram a primeira parceria da região Sul e a segunda no país para oferecer tratamento com pembrolizumabe a pacientes com melanoma. A parceria foi oficializada na abertura do Simpósio de Melanoma do Cepon, em Florianópolis. Do final dos anos 1970 para cá, tem se observado o aumento da incidência de melanoma (crescimento descontrolado de células da pele). São 5,5 mil novos casos ao ano no país, com média de pouco mais de 1,5 mil mortes por ano.

Pelo SUS Com a parceria, a imunoterapia inovadora estará acessível a pacientes do SUS. Ainda que o câncer de pele seja o principal objetivo do novo tratamento, o mesmo pode ser aplicado, sob condições bastante específicas, em casos de linfoma de Hodgkin, de câncer de pulmão de células não pequenas, de câncer urotelial e gástrico.