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No final da década de 2000, o então vereador de Biguaçu, Ademir Corrêa, apresentou um projeto de lei com a seguinte determinação: doravante quem construir condomínios com centenas de apartamentos ou loteamentos com mais de 100 lotes será obrigado a construir uma creche ou escola no empreendimento.

Esse projeto foi aprovado pela câmara, mas vetado pelo prefeito. O projeto retornou à câmara, esta confirmou a aprovação, mas o fato é que o projeto virou “letra morta”, isto é, a prefeitura de Biguaçu, que autoriza a construção de prédios e loteamentos no municípios, não vem exigindo dos loteadores a construção de escolas ou creches em seus empreendimentos.

Para Ademir Corrêa, a prefeitura de Biguaçu ignorar esse tipo de exigência é ter uma tremenda dor de cabeça no futuro a médio e longo prazos. Nem vamos longe. Que o diga o bairro Fundos.

O leitor lembra-se de como era o bairro Fundos? Como o próprio nome o indica, era o “Fundos” do perímetro urbano de Biguaçu. Era o bairro semi-rural da cidade, com grande número de chácaras e tranquilidade. Um bairro maravilhoso para quem buscava descanso e sossego à noite.

Nos últimos anos, o bairro recebeu inúmeros condomínios com centenas de apartamentos. Alguns desses condomínios eram do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

A população local quintiplicou com a chegada em massa dos novos moradores.

E qual foi o impacto naquele bairro?

Em primeiro lugar, faltam creches. A maioria dos novos moradores é de casais com filhos pequenos. Os pais precisam trabalhar, mas onde vão deixar seus filhos pequenos? O número de crianças pequenas aumentou vertiginosamente. Aí começa o drama.

O Fundos possui uma escola estadual que antes mal atendia a demanda, mas que agora simplesmente não tem vagas para o súbito aumento de pedidos de matrícula. A escola, que não era grande, simplesmente não tem condições físicas para matricular todos os jovens que se tornaram novos moradores do bairro.

Se a prefeitura tivesse exigido dos condomínios a construção de uma creche, por exemplo, hoje as crianças desses residenciais teriam um local para ficar enquanto seus pais estão trabalhando.

Mas a prefeitura de Biguaçu não enxergou um palmo diante do nariz e agora é criticada por não oferecer creches. Se tivesse exigido esse item básico nos condomínios, o Fundos não estaria na situação em que está hoje.

Ademir Corrêa, autor do projeto mencionado, observa que sua ideia não foi da boca prá fora, como se diz na gíria.

Ele foi o empreendedor que abriu o loteamento Ceniro Martins, em São José. Por livre e espontânea vontade (não havia lei que exigia), Ademir construiu uma escola dentro do loteamento. Por quê?

Segundo ele mesmo explicou, sabia que o loteamento iria provocar o aumento da população no bairro e certamente os futuros novos moradores precisariam matricular seus filhos na escola mais próxima.

Ora, as escolas nem sempre têm vagas para atender a todos e os futuros moradores do loteamento iriam estar incomodando-se.

Para evitar isso, Ademir construiu a escola até para que as crianças do loteamento não precisassem sair da região para frequentar escolas em bairros mais afastados.

E a escola foi um sucesso. Para a prefeitura de São José, foi uma despesa a menos, isto é, a prefeitura não precisou construir o estabelecimento. A construção já estava pronta e dada para a prefeitura. Por outro lado, a escola já frequentada pelos filhos dos moradores do loteamento como também atende outras famílias do bairro.

E Ademir não ficou só na escola. Ele também instalou brinquedos do parque infantil. Isso é qualidade de vida. Quem tem filho pequeno sabe como é bom ter um parque próximo para levar seu filho para brincar.

Segundo Ademir, não vai ser dinheiro do outro mundo. O empresário não vai ficar descapitalizado em seu empreendimento. Pelo contrário. Construir escola, creche e parque não vai inviabilizar o investimento. Pelo contrário. Só vai valorizá-lo. E os custos das obras complementares (as citadas escola, creche e parque) podem ser dissolvidos nas mensalidades.

A mentalidade é simples: se não forem construídas a escola, a creche ou o parque, futuramente a prefeitura local será duramente criticada se não instalar esses espaços públicos.

Não tem jeito. O que é negligenciado hoje será a dor de cabeça do amanhã.

E Biguaçu está pagando o preço pela verdadeira BURRICE em negligenciar o projeto de lei que Ademir apresentou.

 

Ozias Alves Jr

E-mail: ozias@jbfoco.com.br

 

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