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Ozias Alves Jr

E-mail: reportagemjbfoco@gmail.com

 

A Delegacia da Comarca de Biguaçu situa-se à rua Hermógenes Prazeres, nº 49, centro da cidade. Subordinadas à delegacia da comarca, estão as delegacias dos municípios vizinhos de Antônio Carlos e Governador Celso Ramos.

Não se sabe a data exata de sua inauguração. Um policial que estava fazendo uma pesquisa deparou-se com a falta de documentação, certamente perdida. Infelizmente  zelo por documentos e criação de arquivos históricos adequados não são norma nem lei no Brasil.

No entanto, encontrei, no livro “Diccionario Historico e Geografico do Estado de Santa Catarina”, 1º volume, Azevedo Irmãos Editores, Impressão: Typographia “Ao Luzeiro”, Rio de Janeiro, 1915, de José Arthur Boiteux, a seguinte informação na página 73 desta obra; “Por acto n. 3581, de 6 de Novembro de 1882, foi creado um districto policial na foz do Biguassú.”

A pergunta é: a instalação da delegacia de polícia de Biguaçu ocorreu no mesmo terreno onde hoje fica a mesma, na rua Hermógenes Prazeres?

Durante essa pesquisa, encontrei a seguinte informação. Em 1959, durante o governo do então prefeito Ulmar Sardá da Silva, foi aprovada uma lei de doação de um “imóvel” para o governo do Estado instalar o fórum, a delegacia e a cadeia pública.

Certamente trata-se do terreno onde hoje fica a delegacia de Biguaçu, na rua Hermógenes Prazeres’, escrevi. No entanto, o advogado Pedro Paulo dos Santos esclareceu-me: “Esse terreno que foi doado pela prefeitura ao lado da atual sede do Paço Municipal nunca foi utilizado pelo Estado. A delegacia de Biguaçu funcionava ao lado do mictório público, inaugurado pelo ex-prefeito Alfredo Silva. O local onde fica o mictório é hoje a barbearia do falecido Nino, na frente da Praça Nereu Ramos. A atual delegacia de Biguaçu, na rua Hermógenes Prazeres, foi inaugurada na década de 1970 pelo governador Ivo Silveira. Já o terreno do fórum foi comprado em consórcio pelas prefeituras de Biguaçu, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos. A área pertencia à paróquia. O terreno acabou doado ao Tribunal de Justiça e, em 1992, foi inaugurado o atual prédio do fórum de Biguaçu, que julga processos da comarca que engloba Biguaçu, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos’.

Encontrei um documento que informava que, em 1975, foi aprovada uma lei que autorizava a doação, ao governo do Estado, do terreno de 264,40m², onde já se achava a delegacia de polícia.

Eu escrevi: “Em 1959, a prefeitura doou, mas só em 1975 é que efetivou essa doação. Nesse meio tempo, a delegacia já havia sido construída. “

Está errado, conforme explicou-me Pedro Paulo. “Esse terreno doado em 1959 não foi ocupado pelo governo do Estado. Não construiu a delegacia. Muitos anos depois, a prefeitura ocupou. Parte da atual sede do Paço Municipal ocupa o terreno onde deveria ser construído o fórum, a delegacia e a cadeia pública”.

Portanto, a delegacia de Biguaçu foi construída e concluída no início da década de 1970. O atual prédio que lá existe, de dois andares, construído em cima da antiga casa da delegacia, foi uma reforma feita nos anos 1990 pelo então governador do Estado entre 1995 a 1999, Paulo Afonso Vieira.

Pedro Paulo informou também: “A prefeitura doou um terreno para a antiga Telesc, aquele que fica atrás do Paço Municipal e ao lado da delegacia. Esse terreno foi doado porque a direção da Telesc exigia a doação de terreno porque, se não tivesse, não iria instalar a rede telefônica no município de Biguaçu. Essa foi a pressão para que Biguaçu tivesse telefone. Nos anos 1990, houve as privatizações e a Telesc deve ter vendido as instalações e o imóvel. Pois é! Presume-se que havia um termo dizendo que, caso a Telesc saísse, o terreno deveria voltar para o patrimônio municipal. Esta é a grande questão.”

Ulmar Sardá da Silva (1924-1994): durante seu governo como prefeito de Biguaçu, foi doado, em 1959, o terreno do fórum, delegacia e a cadeia pública da cidade. (Foto: Galeria Prefeitura de Biguaçu)

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