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BOM DIA

 

Mirella Hardt. (Foto Divulgação) 

Nosso bom dia desta quinta-feira vai para à amiga da Pró-Vida, Mirella Hardt. Advogada e uma pessoa carismática e sempre prestativa. Mirella é um ser humano diferenciado, que com certeza colabora para o desenvolvimento deste planeta e de seus companheiros de jornada. Deixo aqui meu respeito e carinho. Sucesso sempre na sua vida.

DIAS

Toffoli, o Presidente do maior Balcão de Negócios da justiça brasileira  o STF, está brincando com a Nação Brasileira. Mesmo com o pedido de Flávio Bolsonaro. Defender presos da Operação Alcatraz e outros bandidos que saqueiam os cofres públicos.

ATENÇÃO

Locatários e locadores, muitas vezes, se desentendem por não conhecerem seus direitos e deveres. Por isso, o contrato de locação residencial, em linhas gerais, formaliza a relação entre ambas as partes, determinando as obrigações que devem ser cumpridas em relação ao imóvel em questão, durante o tempo de parceria, na forma da lei do inquilinato, nº 8245/91.

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo IBGE no dia 22 de maio, dos 71 milhões de domicílios existentes no Brasil em 2018, 12,9 milhões eram alugados. Os números revelam um aumento de 5,3% na comparação com 2017. Atualmente, 20,5% de todos os domicílios situados em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo são alugados.

Portanto, os problemas entre inquilinos e locadores são mais comuns do que imaginamos e constantemente rendem processos na justiça.

A inadimplência em relação ao pagamento de aluguel é uma das causas mais relevantes. Outras questões semelhantes como o não pagamento de encargos, como IPTU ou condomínio, se somam à questão do aluguel. Caso isso ocorra, o locador poderá propor a ação de despejo por infração contratual cobrando esses valores do inquilino.

Outro problema comum é a divergência na vistoria do imóvel para a entrega das chaves e encerramento do contrato de locação. De acordo com a lei, é dever do inquilino devolver o imóvel nas mesmas condições em que este se encontrava no momento da contratação. Ocorre que, por muitas vezes, para melhorar as condições do imóvel alugado ou apenas adequá-los às suas necessidades, é comum que inquilinos empreendam reformas. Neste caso, é preciso tomar muito cuidado com o tipo de alteração a ser realizada. Mudanças simples, como, por exemplo, alteração da pintura, instalação de armários e quadros podem ser facilmente corrigidos e devolvidos ao estado original. Porém, em caso de reforma estrutural, é fundamental que o inquilino contate o proprietário com antecedência e peça sua permissão, sendo importante registrar por escrito a anuência do proprietário.

Desta forma, é preciso ter cuidado e saber distinguir alterações e danos causados pelo inquilino do desgaste natural do imóvel. Reformas com intuito de mitigar problemas de ordem estrutural causados pelo desgaste natural do imóvel são responsabilidade do locador.

Para evitar qualquer problema, é necessário consultar o laudo inicial de vistoria de entrega. Este documento merece especial atenção na hora da assinatura do contrato, pois é ele quem vai dizer as características do imóvel que devem ser respeitadas pelo inquilino no ato da entrega, evitando abuso de direito por ambas as partes. Em caso de eventual litígio judicial, o mesmo será levado em consideração pelo juízo para solucionar a lide.

Da conservação do imóvel alugado ao reajuste do aluguel, da falta de pagamento dos impostos e condomínio às brigas de vizinhos, tudo é motivo para que a conflituosa relação entre locador e locatário vá parar na Justiça. Normalmente, a melhor forma de conduzir questões dessa natureza é amigávelmente, buscando sempre o diálogo e respeitando as disposições estabelecidas no contrato de locação

*Raphael Tanus Madeira é advogado (OAB/ RJ 197.402), com especialização em Direito Imobiliário e do Consumidor e pós-graduando em Direito Processual Civil. Sócio do escritório Tanus Madeira Advogados associados, fundado em 1983, com unidades nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Macaé- RJ.

E

Por falar em aluguéis:

Análise do último mês: o Índice FipeZap de Locação Residencial encerrou o mês de junho de 2019 com variação nominal de +0,36% – a sétima alta consecutiva. O percentual observado no mês superou novamente a inflação medida pelo IPCA/IBGE (+0,01%), impondo uma alta real do preço médio de locação de imóveis residencial no último mês (+0,35%). Entre as 11 capitais monitoradas pelo Índice FipeZap, Florianópolis foi aquela que apresentou a maior elevação de preço em junho (+1,27%), enquanto Belo Horizonte foi a cidade monitorada a apresentar o maior recuo no preço de locação residencial no período (-0,52%).

Balanço parcial de 2019: no primeiro semestre de 2019, o Índice FipeZap acumula alta nominal de 3,45%, resultado que supera à inflação de 2,23%, calculada pelo IPCA (IBGE), mas permanece abaixo da inflação de 4,38%, medida pelo IGP-M (FGV). A comparação entre a variação acumulada do Índice FipeZap e o IPCA acumulado impõe ao preço médio de locação residencial uma alta real de 1,19% no período, reforçando tendência positiva observada nos períodos anteriores.

Análise dos últimos 12 meses: nesse horizonte de análise, o Índice FipeZap de Locação Residencial acumula alta nominal (+3,85%), novamente uma variação intermediária entre a inflação medida pelo IPCA (3,37%) e aquela calculada pelo IGP-M (6,52%). Tendo como referencial comparativo a variação do IPCA (IBGE) no período, o índice acumula uma alta real de 0,47% nos últimos 12 meses. Entre as capitais monitoradas, Florianópolis lidera com o maior aumento nominal de preço de locação residencial no período (+11,88%), sendo seguida por Curitiba (+11,16%) e Brasília (+7,47%). Por outro lado, a cidade do Rio de Janeiro se mantém como a única capital monitorada a apresentar recuo do preço médio do aluguel residencial no intervalo dos últimos 12 meses (-1,32%).

Preço médio de locação residencial: O preço médio de locação residencial em junho de 2019 foi de R$ 28,90/m² entre as 25 cidades monitoradas pelo Índice FipeZap. Considerando as 11 capitais monitoradas, São Paulo se manteve como a capital com o preço do m² mais elevado (R$ 38,50/m²), seguido por Rio de Janeiro (R$ 30,64/m²) e Brasília (R$ 28,95/m²). Já entre as capitais monitoradas com menor valor médio de locação residencial no último mês analisado, destacaram-se: Goiânia (R$ 16,54/m²), Fortaleza (R$ 16,63/m²) e Curitiba (R$ 19,02/m²).

Rentabilidade do aluguel: a razão entre o preço médio de locação e o preço médio de venda dos imóveis é a medida da rentabilidade para o investidor que opta por investir no imóvel com a finalidade de obter renda com aluguel. Nesse sentido, o indicador pode ser utilizado para avaliar a atratividade do mercado imobiliário em relação a outras opções de investimento disponíveis. Com ligeira alta frente ao percentual calculado em dezembro de 2018 (4,43%), o retorno médio (anualizado) do aluguel residencial avançou para 4,60% em junho de 2019, superando o retorno médio oferecido por aplicações financeiras de referência. Fale com certeza o investimento em imóveis, como fonte de renda.

 

ALVINEGRO

 

Está dando mostras do que é uma má gestão. Volta Prisco, volta. Paulo Prisco é a salvação do mais vezes campeão.

 

DICA

 

Faça um levantamento de roupas e agasalhos que você não usa mas que estão em bom estado de conservação, e doe para alguma instituição que auxiliam os mais necessitados.

 

FRASE

 

” O ESPÍRITO SANTO, desenha em cada um de nós os traços de NOSSO SENHOR JESUS CRISTO.” Dom Bernardo Schuch.

LEITURA

 

CANÇÕES DE DEUS – Joseph Murphy.

Joseph Murphy passou muitos anos estudando as principais religiões do mundo, tendo-se convencido da existência de um grande poder por detrás de todas elas, o poder da mente subconsciente.

 

Foi ordenado Ministro da Igreja da Ciência Divina e durante vinte e oito anos foi diretor desta igreja em Los Angeles, onde compareciam mais de 1,5 mil pessoas todos os domingos. Também teve um programa de rádio que foi muito popular na sua época.

 

ABRAÇOS

 

Coluna Opinião Formada – Walter Lemos Filho – E-mail: walterlemos1961@gmail.com

 

https://chat.whatsapp.com/DzUCpmYip17KFtkEeyNpaD

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