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Transcrevemos o que publicamos no site do JBFoco no último fim de semana: “Na próxima segunda-feira (29/07), às 14h, a comunidade deverá promover uma manifestação contra as “reintegrações de posse da Autopista Litoral Sul”, no quilômetro 191 da BR-101, nas proximidades do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no início da Praia Bento Francisco, aquela anterior ao balneário de São Miguel, Biguaçu. (Obs: o local também é chamado de “Praia de Baixo”, isto é, não é São Miguel, mas a praia anterior ao referido balneário.)

O cartaz da manifestação não informa se irá ou não bloquear a rodovia, mas é evidente que qualquer aglomeração no quilômetro 191, situado entre o mar e o morro ao lado, a BR-101 acabará sendo automaticamente bloqueada, o que deverá provocar um congestionamento na mais “congestionada” rodovia do estado de Santa Catarina. Ou seja, vai tornar-se o assunto da semana na mídia estadual.

Nada contra. Pelo contrário. A comunidade local está com plena razão. O fato é muito simples: a Autopista Litoral Sul quer retirar casas situadas na beira da BR-101 no início da Praia Bento Francisco.

Na realidade, não há como negar. As casas estão realmente na faixa de domínio de 100 metros de cada lado da rodovia, isto é, não se pode construir nada nesta faixa porque se o governo quiser ampliar a rodovia, iria incomodar-se com desapropriações etc e tal. Portanto, a priori, a Auto Pista Litoral Sul tem toda a razão do mundo para requerer a retirada dos moradores dessa faixa.

Mas a grande questão é a seguinte: a BR-101 foi construída na década de 1960 e muitos dos moradores alegam que suas famílias já moravam no local antes desse período.

A questão é: como é que a Auto Pista Litoral Sul quer retirar os moradores do local se a maioria já ocupava a região antes da construção da rodovia? Quem tem direito de ficar? Os moradores que alegam ser donos da área antes que a rodovia existisse ou a Auto Pista que quer provar na justiça que esses mesmos moradores são “invasores” que ocuparam a faixa de terra entre a BR-101 e a Praia Bento Francisco sem importar-se com a proibição de ocupação dos 100 metros de área de domínio?

A discussão está aberta. 

Temendo que a Justiça dê ganho de causa à Auto Pista Litoral Sul, não resta outro recurso para os moradores que não promover a manifestação bloqueando a BR-101”.

 

Moradores que estão com risco de perder suas casas na Praia de Baixo, em Biguaçu. Manifestação. (Foto Divulgação Cunha)
Cartaz da manifestação dos moradores da Praia de Baixo. (Foto Divulgação)

GESTÃO DA INFORMAÇÃO

Gostaríamos de acrescentar o seguinte detalhe que não é falado nem comentado nessa discussão se os moradores que ocupam a estreita faixa entre a Praia de Baixo e a BR-101 são ou não “invasores”: onde está o Arquivo Público de Biguaçu para ajudar a fornecer a documentação que ajuda os moradores a provar sua tese?

Explicamos. Há anos que o JBFoco vem batendo na tecla: Biguaçu precisa de um “Arquivo Público Digital”. Os documentos públicos precisam ser escaneados e disponibilizados na internet.

Qual o objetivo? Em primeiro lugar, atender a própria prefeitura. Se o prefeito quiser saber onde está a lei que disciplina o horário do comércio, por exemplo, ele teria acesso ao documento em questão de segundos bastando digitar algumas palavras chaves.

Em segundo lugar, se Biguaçu tivesse esse arquivo, a própria comunidade teria onde pesquisar em busca de documentos dos quais necessita.

Por exemplo, os moradores da tal faixa de domínio da BR-101 na Praia de Baixo. De repente, existe algum manuscrito da década de 1940 provando que o avô do fulano de tal, que mora na dita “faixa de domínio” e hoje está ameaçado de perder sua propriedade, pagava impostos para a prefeitura de Biguaçu naquela época, o que comprovaria que o terreno em disputa já era ocupado pela família desde o mencionado tempo, isso duas décadas antes da construção da BR-101.

Não estamos dizendo que um documento tal seria suficiente para dar ganho de causa à família nessa querela, mas a existência de um Arquivo Público DIGITAL ajudaria a organizar milhões de documentos, em algum dos quais certamente haveria informações preciosas que possam ajudar alguém num caso judicial.

Quando falamos em Arquivo Púbico DIGITAL, estamos falando do seguinte:

 

  • Um local com vários scanners e computadores,
  • Uma equipe (quem sabe de estagiários) escaneando documentos durante o horário comercial,
  • Os documentos escaneados passando pelo OCR com o objetivo de transformar as imagens dos textos em letras de word, ou seja, para poder localizar as palavras dentro do texto.
  • Ao longo dos anos, após o escaneamento de todos os documentos da prefeitura, reunir tudo que for de documentação do município de Biguaçu com o objetivo de atender a comunidade.
  • Reunir documentos referentes a Biguaçu espalhados nos arquivos da Justiça, Governo do Estado, Governo Federal etc. Não estamos falando que os documentos em PAPEL existentes nessas instituições devam ser levados para a Biguaçu, mas sim ESCANEÁ-LOS. Vale lembrar que escanear não ocupa espaço, a não ser em pequenos HDs que cabem na palma da mão.
  • Ao longo de 10, 20, 50, 100 anos de trabalho de armazenamento de dados constante e metódico (documentos, manuscritos, fotos etc), uma infinidade de pesquisas será facilitada: desde encontrar documentos para a prefeitura até estudos acadêmicos.
  • Será que alguém é contra uma ideia dessas???

 

Biguaçu já foi governado por um prefeito que achava “absurdo” disponibilizar algum dinheiro para a “compra de livros novos” para a biblioteca pública alegando que a biblioteca “já tinha livros demais”.

Tem gente idiota que chama esse negócio de arquivo uma “besteira”, “tolice”, “perda de tempo”.

Mas “perda de tempo” é você, num apuro judicial, precisando de algum documento que comprove sua tese, perca horas e mais horas a procura do dito papel, mas não o acha porque sabe-se lá onde está no meio de uma montanha de papel desorganizado.

É evidente que o cidadão comum tem e deve zelar pelos seus documentos pessoais. Mas nem todos são organizados e tem tempo diário para essa atividade de armazenar e catalogar seus documentos, sem falar da possibilidade de perder material em enchentes, vendavais, incêndios etc.

O Arquivo Público DIGITAL (sempre enfatizando o “digital”) é o último recurso de procurar por documentos, esforço este de toda uma comunidade para zelar pelos documentos públicos e por sua MEMÓRIA.

 

UM EXEMPLO PRÁTICO

A antiga empresa Blocaus, situada em frente ao cemitério de Biguaçu, certa vez enfrentou uma “bronca” com a Fatma. É que os fundos da empresa estavam a menos de 30 metros do leito do riacho local, o que é proibido pela legislação ambiental.

Detalhe: quando a Blocaus instalou-se na região, o leito do dito riacho era mais longe. No entanto, devido a enchentes e erosões, o leito mudou e, quando menos se esperou, o rio já estava literalmente próximo ao muro dos fundos da Blocaus.

A Blocaus não tinha culpa do leito do riacho, que nem nome tem, mudar de leito, mas, quando menos esperou, a empresa já estava incomodando-se ao ter sido processada. O ônus da prova coube não aos acusadores, os órgãos ambientais, mas sim à acusada, a Blocaus.

Para encontrar documentos (papéis, mapas, fotos, jornais, manuscritos, filmagens, áudios etc), a Blocaus teve de suar a camisa, ainda mais que foi procurar o Arquivo Público de Biguaçu, que de nada serviu, pois seu acervo antigo, do que foi salvo da chuva e poeira (vale lembrar que até 1993 os documentos públicos antigos eram jogados ao relento no pátio da secretaria municipal de obras), não estava escaneado. Isto é, para encontrar alguma coisa, tinha de ser no famoso “olhômetro”.

E na busca de documentos, a Blocaus teve sorte de encontrar uma foto com não sem quem (parece que uma família das vizinhanças) que mostrava o antigo leito do dito riacho. Era uma foto qualquer, mas que se tornou “ouro” para que a empresa comprovasse a sua inocência, isto é, que não inflingiu de maneira alguma a lei ambiental.

Se existisse um Arquivo Público Digital e, inclusive, uma equipe paralela de pessoas (uma ou duas já seriam suficientes) visitando as famílias de Biguaçu em busca de fotos e documentos e, se por acaso, a dita foto do riacho tal fosse escaneada e incorporada ao acervo, a Blocaus, quando procurou a instituição, não teria encontrado o precioso documento com mais rapidez?

É preciso continuar escrevendo mais para provar que Biguaçu precisa de um Arquivo Público DIGITAL e que, se existisse tal instituição equipada, não ajudaria a comunidade?

Esperamos ter dado a contribuição para a evolução das ideias nesta cidade cuja biblioteca pública teve a ousadia de sumir com boa parte da coleção dos jornais Biguaçu em Foco e Folha Catarinense (1982-2006) de seu acervo.

O que aconteceu, ninguém sabe, mas se alguém quiser pesquisar em algum exemplar antigo do JBFoco dos primeiros 10 anos de sua circulação (1993-2003), não vai encontrar. Pelo menos, o editor deste jornal, que sempre zelou em enviar os exemplares periodicamente para alimentar a coleção da biblioteca, não encontrou recentemente quando foi a procura desse acervo.

Já a coleção do antigo jornal Folha Catarinense, que documenta os anos 1980 em Biguaçu, também sumiu.

É verdade que eram “papel velho”, mas tratavam de parte da memória da cidade. Se esses jornais fossem escaneados, teríamos aí uma preciosa coleção que certamente ajudaria a muitos em suas pesquisas.

 

Ozias Alves Jr (Editor)

E-mail: reportagemjbfoco@gmail.com.br

 

 

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