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Na próxima segunda-feira (29/07), às 14h, a comunidade deverá promover uma manifestação contra as “reintegrações de posse da Autopista Litoral Sul”, no quilômetro 191 da BR-101, nas proximidades do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no início da Praia Bento Francisco, aquela anterior ao balneário de São Miguel, Biguaçu.

O cartaz da manifestação não informa se irá ou não bloquear a rodovia, mas é evidente que qualquer aglomeração no quilômetro 191, situado entre o mar e o morro ao lado, a BR-101 acabará sendo automaticamente bloqueada, o que deverá provocar um congestionamento na mais “congestionada” rodovia do estado de Santa Catarina. Ou seja, vai tornar-se o assunto da semana na mídia estadual.

Nada contra. Pelo contrário. A comunidade local está com plena razão. O fato é muito simples: a Autopista Litoral Sul quer retirar as casas situadas na beira da BR-101 no início da Praia Bento Francisco.

Na realidade, não há como negar. As casas estão realmente na faixa de domínio de 100 metros de cada lado da rodovia, isto é, não se pode construir nada nesta faixa porque se o governo quiser ampliar a rodovia, iria incomodar-se com desapropriações etc e tal. Portanto, a priori, a Auto Pista Litoral Sul tem toda a razão de requerer a retirada dos moradores dessa faixa.

Mas a grande questão é a seguinte: a BR-101 foi construída na década de 1960 e muitos dos moradores alegam que suas famílias já moravam no local antes desse período.

A questão é: como é que a Auto Pista Litoral Sul quer retirar os moradores do local se a maioria já ocupava a região antes da construção da rodovia? Quem tem direito de ficar? Os moradores que alegam ser donos da área antes que a rodovia existisse ou a Auto Pista que quer provar na justiça que esses mesmos moradores são “invasores” que ocuparam a faixa de terra entre a BR-101 e a Praia Bento Francisco sem importar-se com a proibição de ocupação dos 100 metros de área de domínio?

A discussão está aberta.

Temendo que a Justiça dê ganho de causa à Auto Pista Litoral Sul, não resta outro recurso para os moradores que não promover a manifestação bloqueando a BR-101.

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