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De acordo com os autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 0900015-16.2019.8.24.0007, que tramita na 2ª Vara Cível da comarca de Biguaçu, onde o Juiz Titular é o Dr. Yannick Caubet, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, através do Promotor de Justiça, Marco Antonio Schütz de Medeiros, está pedindo a condenação do servidor público Rafael Vando Costa e do vereador Marcos Henrique da Silva, o popular Marquinhos, pela suposta prática de crimes de improbidade administrativa.

Tudo começou com uma denúncia anônima, feita no site do MPSC, no dia 17 de fevereiro de 2016, com o seguinte conteúdo:

“O senhor Rafael Vando Costa é funcionário da Câmara de Vereadores ocupante do cargo de Diretor Administrativo da Presidência onde deveria prestar seus serviços das 13:00 às 19:00 horas de segunda a sexta. Após acompanhamento via ligações telefônicas por mais de 05 meses constatei que o referido funcionário não comparece ao trabalho as terças e quintas feira e ainda nos outros dias se ausenta do mesmo as 17:00 horas para ir para a faculdade.”

Após receber a denúncia, junto de alguns documentos, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO foi acionado para investigar a veracidade dos fatos. Foram alguns dias acompanhando Rafael e o GAECO chegou à conclusão de que Rafael, que exercia o cargo comissionado de Diretor Administrativo da Mesa Diretora da Câmara, não estaria cumprindo sua carga horária de trabalho e ainda estaria negligenciando seu cartão ponto, tudo com a suposta conivência do Presidente da Câmara de Vereadores na época, o vereador Marquinhos.

Segundo o MP, para conseguir “passar batido” pelo ponto, de acordo com a acusação, Rafael preenchia o documento mesmo nos dias que não tinha ido trabalhar e o Presidente da Câmara dava o famoso “de acordo”, segundo a alegação.

Marquinhos Silva: outra “bronca” que está respondendo além do caso das diárias investigadas pela DEIC. (Foto Arquivo JBFoco)

DEFESA

Na defesa, Rafael alegou que teria um suposto acordo com o vereador Marquinhos para trabalhar das 13h às 17h30 para que pudesse realizar sua faculdade e que iria compensar as demais horas de trabalho nas segundas-feiras e nas sessões da Câmara.

No entanto, segundo alegou o GAECO, ao se analisar seus pontos dos anos de 2015 e 2016, observa-se que ele não teria compensado as horas que não cumpria, além de nunca ter chegar no horário estipulado supostamente, sendo que estas condutas duraram mais de dois anos, de acordo com a polícia.

Segundo o MP, Rafael não teria cumprido sua jornada de labor e, assim, teria beneficiado-se, a acusação for comprovada, de supostamente ter recebido seus vencimentos de forma integral.

A questão é: o presidente da Câmara, Marquinhos, teria sido conivente com toda esta situação ciente de que Rafael não cumpria sua jornada de trabalho e mesmo assim não tomou nenhuma providência ou ele também é vítima, isto é, o servidor teria feito a “bronca” toda às escondidas, à revelia do conhecimento do vereador?

 

ACUSAÇÕES

Segundo o GAECO, Rafael e Marquinhos teriam certa afinidade, a ponto de Rafael guardar seu carro na residência de Marcos e de seu pai, o conhecido Seu Henrique do Jordão.

Nos termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público, “o desleixo absurdo do requerido Marcos Henrique da Silva com a coisa pública demonstra o dolo, a má-fé ou pelo menos a culpa grave, motivo pelo qual sua conduta caracteriza ato de improbidade administrativa e deve ser exemplarmente punida pelo Poder Judiciário, quando devidamente provocado pelo Ministério Público. Ademais […]”.

Marcos Henrique da Silva não agiu de forma ética, deixando de lado à lealdade e honestidade, afrontando o princípio da moralidade e gerando prejuízos ao Município de Governador Celso Ramos devendo ser punido por tal conduta”, argumentou o Promotor.

Todo mundo é inocente até provar o contrário, mas o processo em questão é uma pedra no sapato de Marquinhos, que pretende candidatar-se a prefeito no pleito do ano que vem. Pagar multa é até de menos. Para Marquinhos, caso vier alguma sentença em seu desfavor, dentro dessa possibilidade, a punição da “suspensão dos direitos políticos” entre 5 a 8 anos será uma verdadeira dor de cabeça para um político como ele.

 

CONSPIRAÇÃO

Segundo informações, há fortes suspeitas de que esta denúncia anônima contra Marquinhos tenha cunho político e que alguns “aliados” estejam tentando prejudicar seu projeto político. Afinal de contas, Marquinhos estava muito bem na fita para ser o candidato a prefeito em 2020.

 

ACUSADOS

A reportagem do JBFoco não conseguiu contato com o vereador Marquinhos. O jornal está a sua disposição para dar sua versão dos fatos.

O JBFoco também está disponível ao sr. Rafael Vando Costa. É só nos contatar para publicarmos sua defesa.

 

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