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Li no jornal Notícias do Dia da última sexta (02/08). Tratava-se de uma reportagem sobre o drama das famílias que podem ser expulsas das margens da BR-101 no início da Praia de Baixo (ou Bento Francisco), em Biguaçu, antes de se chegar ao balneário de São Miguel.

O principal argumento das famílias é o seguinte: eles não são “invasores”. Já viviam no local gerações antes da chegada da BR-101 na década de 1960.

Ou seja, não são famílias que chegaram depois que a rodovia foi construída, mas o contrário. Portanto, expulsá-las de lá seria uma grande injustiça.

Bom! O que me chamou a atenção na reportagem foi o seguinte: será feita uma perícia ANTROPOLÓGICA, isto é, antropólogos irão emitir um laudo informando se são realmente famílias de pescadores artesanais que lá viviam antes da BR-101 ou são simples “invasores” que construíram suas casas literalmente “no grito”, pois não têm escritura pública nem autorização para tais construções.

Perícia antropológica para provar que eles são anteriores à BR-101?

Se Biguaçu tivesse um arquivo público de verdade, organizado, bem feito, certamente teria como ajudar tais famílias com documentos que provassem a tese delas.

Como não tem, elas agora dependem de um laudo “antropológico” para se defenderem na justiça.

Drama de uma cidade que não cuida de sua memória, muitas vezes necessárias em querelas judiciais.

 

DISCUSSÃO

E por falar nessa querela toda, o assunto “Praia de Baixo” vem rendendo acalorada discussão nas redes sociais. Vejamos algumas manifestações:

– Kledjane Moraes. “Conta de luz não é escritura pública. Viver no local há anos não significa que adquiriu o terreno legalmente. Mesmo por usucapião, deve-se ESCRITURAR, pois recibo de compra e venda não vale de nada. E o instituto Usucapião, DEVE ser homologado judicialmente e não tacitamente”.

– Joceli Coan.Muito provavelmente adquiriram suas propriedades, numa época em recibo de compra e venda, era documento legal, muito provavelmente, nem existisse ainda escritura pública. Conheço a maioria das famílias ali, e posso garantir, ninguém ali invadiu um centímetro de terras da auto pista. Muito pelo contrário, a construçäo da BR-101 na decada de 1960, invadiu suas propriedades, a duplicação no final da década de 1990, lhes tomou mais um pedaço de terra, sem lhes pagar um centavo de indenização. Agora alegam que existe risco as casas e moradores, não foram as casas que invadiram a BR, foi a BR que invadiu propriedades, colocando as casas e seus moradores em risco. Vergonha, eles têm sim todo o direito de ficar ali, e ainda receber uma bela indenização, pelas terras que lhes foram tomadas, como também pelos riscos que foram expostos”.

– Eder Souza.Tá ilegal, constrõem dentro do território da marinha ou da BR-101 e depois vão protestar??? ta errado tem que perder!!!! Construíram no que não é legal! Como que eu tenho que comprar um imóvel legalizado por R$ 00 mil e eles têm que se apropriar e construir e depois vender por meio milhão???? Tem que tirar mesmo”.

Moradores promoveram protesto pacífico. (Foto Divulgação)
Faixa de repúdio dos moradores locais. (Foto Divulgação)

 

 

 

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